Questões sobre Lei nº 8.935/1994 - Regulamenta o Art. 236 da Constituição Federal, Dispondo sobre Serviços Notariais e de Registro. (Lei dos cartórios).

Contados da protocolização, o protesto será registrado dentro de

• A.

  1 dia útil.

• B.

  2 dias úteis.

• C.

  3 dias úteis.

• D.

  4 dias úteis.

• E.

  5 dias úteis.

Dentre outras atribuições, compete, com exclusividade, aos tabeliães de notas

• A.

  formalizar juridicamente a vontade das partes.

• B.

  lavrar atas notariais.

• C.

  autenticar fatos.

• D.

  intervir nos atos a que as partes devam dar forma legal.

• E.

  intervir nos negócios jurídicos a que as partes queiram dar autenticidade.

"Somente será viável o registro de título contendo informações perfeitamente coincidentes com as constantes da matrícula sobre as pessoas e bem nela mencionados." Referida circunstância é imposta pelo princípio da

• A.

  continuidade.

• B.

  instância.

• C.

  prioridade.

• D.

  inscrição.

• E.

  disponibilidade.

Assinale a alternativa que está em consonância com o registro civil das pessoas naturais, conforme disciplinado em lei.

• A.

  As sentenças que decidirem a nulidade de casamento dispensam averbação no registro.

• B.

  Serão cobrados emolumentos pelo assento do óbito, bem como pela primeira certidão respectiva.

• C.

  A competência para a inscrição da opção de nacionalidade é exclusiva do Distrito Federal.

• D.

  As declarações de nascimento feitas após o decurso do prazo legal somente serão registradas mediante despacho do juiz competente do lugar da residência do interessado e que será dispensado se o registrando tiver menos de 12 anos de idade.

• E.

  Os livros de proclamas serão escriturados cronologicamente com dispensa do resumo do que constar dos editais quando expedidos pelo próprio cartório.

Relativamente à legislação e jurisprudência aplicáveis às serventias registradoras e notariais, julgue os itens de 106 a 120.

Se alguém protocoliza um título para protesto, o tabelião de protesto deve, de acordo com a lei, examiná-lo em seus caracteres formais, inclusive quanto a prescrição ou caducidade.

• C. Certo
• E. Errado

Relativamente à legislação e jurisprudência aplicáveis às serventias registradoras e notariais, julgue os itens de 106 a 120.

A pessoa que apresenta um título para protesto detém, também, o direito de arrependimento, ou seja, o direito de retirar o título, desde que o faça antes da lavratura do protesto e desde que pague os emolumentos e demais despesas referentes à apresentação.

• C. Certo
• E. Errado

Relativamente à legislação e jurisprudência aplicáveis às serventias registradoras e notariais, julgue os itens de 106 a 120.

O inquilino que deseja garantir o direito de preferência de compra de um imóvel deve promover a averbação de seu contrato de locação perante o registro de imóveis correspondente.

• C. Certo
• E. Errado

Relativamente à legislação e jurisprudência aplicáveis às serventias registradoras e notariais, julgue os itens de 106 a 120.

Considere a seguinte situação hipotética.

Júlio, filho de brasileiro casado com estrangeira, nasceu na Europa, onde seu pai estava, por conta própria, cursando doutorado. Dois anos depois, quando seu pai concluiu o curso, a família veio residir no Brasil.

Nessa situação, para que Júlio obtenha registro civil de seu nascimento, em seu domicílio no Brasil, terá que requerê-lo em juízo.

• C. Certo
• E. Errado

Relativamente à legislação e jurisprudência aplicáveis às serventias registradoras e notariais, julgue os itens de 106 a 120.

Entre as funções dos tabeliães está, fundamentalmente, a de intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal ou autenticidade.

• C. Certo
• E. Errado

Relativamente à legislação e jurisprudência aplicáveis às serventias registradoras e notariais, julgue os itens de 106 a 120.

Se determinada serventia possui funções de notas, protesto e registro civil, seu titular terá que designar, no mínimo, três substitutos.

• C. Certo
• E. Errado