Questões sobre Novo Código de Ética Médica - Resolução CFM nº 1.931/2009

Segundo o Código de Processo Ético-Profissional de Medicina, no âmbito dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina, o relatório conclusivo de uma comissão de sindicância pode indicar diversos encaminhamentos, entre os quais não se inclui:

• A. o arquivamento da sindicância.
• B. a conciliação.
• C. a imediata comunicação do fato à autoridade competente do Ministério Público.
• D. a instauração de processo ético-profissional.

De acordo com o Código de Ética Médica, é correto afirmar:

• A. O médico pode deixar de esclarecer ao trabalhador sobre as condições de trabalho que ponham em risco sua saúde caso ainda não tenha certeza da presença do risco iminente.
• B. Em situações de acidente de trabalho fatal o médico poderá revelar fatos que tenha conhecimento sobre a história clínica do paciente.
• C. O médico não deve informar ao seu paciente um diagnóstico clínico compatível com doença relacionada ao trabalho.
• D. É possível delegar a profissional não-médico atribuições exclusivas da profissão médica, como a realização da audiometria tonal.
• E. É direito do médico se recusar a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei e requeridos pelo empregador, sejam contrários à sua consciência.

De acordo com o Código de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina (Princípio Fundamental XXII e Parágrafo único do Art. 41), todo médico tem a obrigação de oferecer os cuidados paliativos a pacientes portadores de enfermidades incuráveis. Assinale a opção que apresenta um dos princípios dos cuidados paliativos:

• A. início de uso de opioides de alta potência analgésica para todos os pacientes em cuidados ao fim da vida.
• B. eutanásia como meio de interrupção do sofrimento, se assim a família e o paciente concordarem.
• C. distanásia como maneira de evitar o prolongamento do sofrimento do paciente.
• D. não adiamento da morte, acelerando este processo nos casos de sofrimento intratável.
• E. afirmação da vida e consideração da morte como um processo natural.

De acordo com o Código de Ética Médica, “A Medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade e será exercida sem discriminação de nenhuma natureza”.

Sobre as disposições do Código de Ética sobre as relações com pacientes e familiares, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as Falsas.

( ) O Médico não é obrigado a usar todos os meios disponíveis de diagnóstico e tratamento, cientificamente reconhecidos e a seu alcance, em favor do paciente, salvo em caso de iminente risco de morte.

( ) O Médico tem o direito de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, devendo, no entanto, comunicar ao paciente sobre as vantagens e riscos decorrentes da sua escolha.

( ) Ao Médico é vedado deixar de atender paciente que procure seus cuidados profissionais em casos de urgência ou emergência, quando não haja outro médico ou serviço médico em condições de fazê-lo.

( ) Ao Médico é vedado deixar de informar ao paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento, salvo quando a comunicação direta possa lhe provocar dano, devendo, nesse caso, fazer a comunicação a seu representante legal.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

• A. V V F F
• B. V F V F
• C. F F V V
• D. F V F V
• E. F V V F

Considerando o Código de Ética Médica, leia atentamente as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

• A. o tempo dedicado a cada consulta deve ser regulamentado pela direção médica da instituição à qual o médico está vinculado.
• B. o médico residente tem a responsabilidade de seus atos médicos totalmente transferida para os preceptores.
• C. o médico não pode deixar de atender em setores de emergência ou urgência, quando for de sua obrigação fazê-lo, mesmo respaldado por decisão majoritária da categoria.
• D. o médico integrante da equipe de transplantes é o responsável pelo diagnóstico de morte encefálica do possível doador.
• E. nas publicações científicas, a declaração de conflito de interesses é opcional.

Em relação ao Código de Ética Médica, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:

I. Ao médico é permitido delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivos da profissão médica.

II. O médico comunicará às autoridades competentes quaisquer formas de deterioração do ecossistema prejudiciais à saúde e à vida.

III. Ao médico é permitida a inclusão de nomes de profissionais que não participaram do ato médico para efeito de cobrança de honorários.

As afirmativas I, II e III são respectivamente:

• A. V, F, F.
• B. V, V, V.
• C. F, V, F.
• D. F, V, V.
• E. V, F, V.

Paciente do sexo feminino, de dezesseis anos de idade, que faz acompanhamento clínico com o médico de família de sua mãe, procurou, desacompanhada, o serviço de atendimento médico e solicitou informações a respeito de DST e prescrição de contraceptivo. Ainda, solicitou ao médico que não informasse a mãe acerca desse atendimento.

Considerando o caso clínico apresentado, julgue os próximos itens, com fundamento no Código de Ética Médica.

O médico deve respeitar o direito da paciente de decidir livremente acerca de método contraceptivo e deve prestar esclarecimentos sobre indicação, segurança, reversibilidade e risco.

• C. Certo
• E. Errado

Paciente do sexo feminino, de dezesseis anos de idade, que faz acompanhamento clínico com o médico de família de sua mãe, procurou, desacompanhada, o serviço de atendimento médico e solicitou informações a respeito de DST e prescrição de contraceptivo. Ainda, solicitou ao médico que não informasse a mãe acerca desse atendimento.

Considerando o caso clínico apresentado, julgue os próximos itens, com fundamento no Código de Ética Médica.

O médico não deve atender ao pedido de sigilo feito pela adolescente a respeito das informações a ela repassadas, por se tratar de menor vulnerável.

• C. Certo
• E. Errado

Paciente do sexo feminino, de dezesseis anos de idade, que faz acompanhamento clínico com o médico de família de sua mãe, procurou, desacompanhada, o serviço de atendimento médico e solicitou informações a respeito de DST e prescrição de contraceptivo. Ainda, solicitou ao médico que não informasse a mãe acerca desse atendimento.

Considerando o caso clínico apresentado, julgue os próximos itens, com fundamento no Código de Ética Médica.

Em caso de suspeita de maus-tratos à adolescente atendida, caberá ao médico notificar o conselho tutelar da cidade onde ocorreu o atendimento.

• C. Certo
• E. Errado

Paciente do sexo feminino, de dezesseis anos de idade, que faz acompanhamento clínico com o médico de família de sua mãe, procurou, desacompanhada, o serviço de atendimento médico e solicitou informações a respeito de DST e prescrição de contraceptivo. Ainda, solicitou ao médico que não informasse a mãe acerca desse atendimento.

Considerando o caso clínico apresentado, julgue os próximos itens, com fundamento no Código de Ética Médica.

O médico deve garantir ao paciente adolescente o direito do livre arbítrio somente quando este estiver acompanhado dos pais ou responsáveis legais.

• C. Certo
• E. Errado