Questões sobre Novo Código de Ética Médica - Resolução CFM nº 1.931/2009

Paciente do sexo feminino, de dezesseis anos de idade, que faz acompanhamento clínico com o médico de família de sua mãe, procurou, desacompanhada, o serviço de atendimento médico e solicitou informações a respeito de DST e prescrição de contraceptivo. Ainda, solicitou ao médico que não informasse a mãe acerca desse atendimento.

Considerando o caso clínico apresentado, julgue os próximos itens, com fundamento no Código de Ética Médica.

O Código de Ética Médica, assim como as normas legais, protege o direito das adolescentes de tomar decisões de foro íntimo, mesmo que isso coloque em risco a sua vida e a sua integridade física.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Código de Ética Médica, em seu capítulo XI, é correto afirmar:

• A. É vedado ao médico perito assinar laudos periciais, auditoriais ou de verificação médico legal quando não tenha realizado o exame pessoalmente ou por meio de transmissão do exame online.
• B. O médico perito tem a autonomia para modificar um procedimento propedêutico ou terapêutico nas situações em que ele discordar da conduta do médico assistente.
• C. É vedado ao médico ser perito ou auditor do próprio paciente, de pessoa de sua família ou de qualquer outra com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho ou de empresa em que atue ou tenha atuado.
• D. O médico pode intervir ou fazer qualquer apreciação em presença do examinado, desde que essas observações constem em seu relatório final.
• E. É vedado ao médico ser remunerado quando executando funções periciais.

O Código de Ética Médica atualmente vigente (Resolução do Conselho Federal de Medicina no 1.931/2009) tem um capítulo dedicado à auditoria e perícia médica. De acordo com esse capítulo e seus artigos, é correto afirmar que

• A. o médico perito pode assinar laudos em que não tenha feito pessoalmente o exame.
• B. o médico pode ser perito judicial em casos que envolvam seu paciente, mesmo que isso seja capaz de intervir na sua imparcialidade.
• C. o médico perito pode realizar exames cautelares dentro de delegacias e/ou instituições prisionais.
• D. o médico perito pode atrelar o valor dos seus honorários ao valor da causa.
• E. o médico perito deve sempre atuar com absoluta isenção, sem ultrapassar os limites da sua atribuição e competência.

Em abril de 2010 entrou em vigor o sexto Código de Ética Médica reconhecido no Brasil. De acordo com Capítulo I, que versa sobre os Princípios Fundamentais, assinale a alternativa CORRETA:

• A. A Medicina não pode, em nenhuma circunstância ou forma, ser exercida como comércio.
• B. O médico exercerá sua profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência, sem exceções, podendo sempre negar atendimento se assim achar por bem,
• C. O trabalho do médico pode ser explorado por terceiros com objetivos de lucro, finalidade política ou religiosa, desde que este seja funcionário público.
• D. Nenhuma disposição estatutária ou regimental de hospital ou de instituição, pública ou privada, limitará a escolha, pelo médico, dos meios cientificamente reconhecidos a serem praticados para o estabelecimento do diagnóstico e da execução do tratamento, sem exceções.

Após mais de vinte anos de revisão e dois anos de consulta pública, entrou em vigor o novo Código de Ética Médica, o sexto reconhecido do Brasil. No que diz respeito à auditoria e perícia médica, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) É vedado ao médico assinar laudos periciais, auditoriais ou de verificação médico-legal quando não tenha realizado pessoalmente o exame.

( ) É vedado ao médico ser perito ou auditor do próprio paciente, de pessoa de sua família ou de qualquer outra com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho ou de empresa em que atue ou tenha atuado.

( ) É vedado ao médico receber remuneração ou gratificação por valores vinculados à glosa ou ao sucesso da causa, quando na função de perito ou de auditor.

A sequência está correta em

• A. V, V, V.
• B. V, V, F.
• C. F, V, V.
• D. F, F, V.

O texto do Código de Ética é resultado de mais de dois anos de trabalho, reunindo sugestões de médicos, especialistas e instituições da área médica. No que diz respeito aos documentos médicos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) É vedado ao médico expedir documento médico sem ter praticado ato profissional que o justifique, que seja tendencioso ou que não corresponda à verdade.

( ) É vedado ao médico atestar óbito quando não o tenha verificado pessoalmente, ou quando não tenha prestado assistência ao paciente, salvo, no último caso, se o fizer como plantonista, médico substituto, ou em caso de necropsia e verificação médico-legal.

( ) É vedado ao médico deixar de atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência, mesmo quando houver indícios de morte violenta.

A sequência está correta em

• A. V, V, V.
• B. V, V, F.
• C. V, F,
• D. F, V, F.

De acordo com o Novo Código de Ética Médica, assinale a alternativa INCORRETA em relação aos Princípios Fundamentais:

• A. A medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade e será exercida sem discriminação de nenhuma natureza.
• B. Para exercer a Medicina com honra e dignidade, o médico necessita ter boas condições de trabalho e ser remunerado de forma justa.
• C. O médico guardará sigilo a respeito das informações de que detenha conhecimento no desempenho de suas funções, com exceção dos casos previstos em lei.
• D. A Medicina pode ser exercida como comércio.

De acordo com o Novo Código de Ética Médica, é direito do médico, EXCETO:

• A. Exercer a Medicina sem ser discriminado por questões religiosas, etnia, sexo, nacionalidade, cor, orientação sexual, idade, condição social, opinião política ou de qualquer outra natureza.
• B. Apontar falhas em normas, contratos e práticas internas das instituições em que trabalhe quando as julgar indignas do exercício da profissão ou prejudiciais a si mesmo, ao paciente ou a terceiros.
• C. Delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivos da profissão médica.
• D. Estabelecer seus honorários de forma justa e digna.

De acordo com o código de ética da medicina, após decisão sobre a instauração de processo ético-profissional, o presidente do Conselho ou o conselheiro corregedor nomeará o conselheiro instrutor para instruir o processo, dentro dos par metros de ra oabilidade e observados os prazos prescricionais. Ocorrendo óbito do denunciante, pode assumir o processo, após requerimento:

• A. Ascendente, descendente ou colateral até o quarto grau.
• B. Ascendente, descendente ou colateral até o quinto grau.
• C. Ascendente, descendente ou colateral até o sexto grau.
• D. Nenhuma das alternativas.

Sobre o Código de Ética Médica, pode-se afirmar que

• A. é permitido praticar dupla cobrança por ato médico realizado.
• B. é permitido criar embriões com finalidades de escolha de sexo.
• C. é permitido consultar, diagnosticar ou prescrever por qualquer meio de comunicação de massa.
• D. é direito dos médicos recusar-se a exercer sua profissão onde as condições de trabalho não sejam dignas.