Questões sobre Novo Código de Ética Médica - Resolução CFM nº 1.931/2009

Tendo em vista que a lei que instituiu o plano-referência de assistência à saúde com cobertura assistencial médico-ambulatorial e hospitalar, não incluiu nessa assistência certos procedimentos, julgue os itens seguintes. Os procedimentos cirúrgicos que levem à esterilização por meio de laqueadura de trompas uterinas e de vasectomia não têm cobertura, pois, de acordo como o Código de Ética Médica, esses procedimentos são considerados causadores de lesões graves.

• C. Certo
• E. Errado

O novo Código de Ética Médica apresenta uma série de vedações ao médico no desempenho de suas atividades. Quanto à auditoria e à perícia médica, assinale a alternativa que indica o que é vedado ao médico.

• A. Fornecer cópia do prontuário de seu paciente mesmo que seja requisitada pelos conselhos regionais de medicina.
• B. Autorizar, vetar, bem como modificar, quando na função de auditor ou de perito, procedimentos propedêuticos ou terapêuticos instituídos, nem mesmo em situações de urgência, emergência ou iminente perigo de morte do paciente, comunicado por escrito o fato ao médico assistente.
• C. Deixar de atuar com absoluta isenção quando designado para servir como perito ou como auditor, bem como ultrapassar os limites de suas atribuições e de sua competência.
• D. Solicitar ao médico assistente do beneficiário que forneça informações para o médico perito subsidiar emissão de laudo médico pericial conclusivo.
• E. Deixar de assinar laudos periciais, auditoriais ou verificação médico-legal mesmo quando não tenha realizado pessoalmente o exame.

Em relação ao Código de Ética Médica na parte referente a Documentos Médicos, é VEDADO ao médico

• A. deixar de liberar cópias do prontuário sob sua guarda, salvo quando autorizado, por escrito, pelo paciente, para atender ordem judicial ou para a sua própria defesa.
• B. fornecer laudo médico ao paciente ou a seu representante legal quando aquele for encaminhado ou transferido para continuação do tratamento ou em caso de solicitação de alta.
• C. atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência, exceto quando houver indícios de morte violenta.
• D. permitir o manuseio e o conhecimento dos prontuários por pessoas não obrigadas ao sigilo profissional, quando sob sua responsabilidade.
• E. deixar de negar, ao paciente, acesso a seu prontuário, e lhe fornecer cópia quando solicitada, bem como fornecer explicações necessárias à sua compreensão, mesmo quando ocasionarem riscos ao próprio paciente ou a terceiros.

Em relação ao Código de Ética Médica, na parte referente a Auditorias e Perícias Médicas, é VEDADO ao médico

• A. atuar com absoluta isenção quando designado para servir como perito ou como auditor, bem como ultrapassar os limites de suas atribuições e de sua competência.
• B. deixar de autorizar, vetar, bem como modificar, quando na função de auditor ou de perito, procedimentos propedêuticos ou terapêuticos instituídos, bastando para tanto comunicar por escrito, o fato ao médico assistente.
• C. deixar de receber remuneração ou gratificação por valores vinculados à glosa ou ao sucesso da causa, quando na função de perito ou de auditor.
• D. ser perito ou auditor do próprio paciente, de pessoa de sua família ou de qualquer outra com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho ou de empresa em que atue ou tenha atuado.
• E. deixar de realizar exames médico-periciais de corpo de delito em seres humanos no interior de prédios ou de dependências de delegacias de polícia, unidades militares, casas de detenção e presídios.

Considerando o Código de Ética Médica, assinale a alternativa que apresenta um dos princípios fundamentais.

• A. O médico pode renunciar à própria liberdade profissional mesmo que prejudique a eficiência e correção de seu trabalho.
• B. A medicina pode ser exercida como comércio.
• C. O trabalho do médico pode ser explorado com o objetivos de lucro, finalidade política ou religiosa.
• D. O médico comunicará às autoridades competentes quaisquer formas de deteriorização do ecossistema, prejudiciais à saúde e à vida.
• E. A natureza personalíssima de atuação profissional do médico caracteriza relação de consumo.

Em relação ao prontuário sob a guarda do médico assistente, é conduta vedada pelo Código de Ética Médica

• A. disponibilizar o prontuário a Juiz encarregado de julgar ação cível, uma vez requisitado judicialmente.
• B. valer-se do prontuário, observado o sigilo profissional, para sua própria defesa, no curso de processo criminal.
• C. disponibilizar, incondicionalmente, prontuário requisitado pelo Conselho Regional de Medicina.
• D. não fornecer, salvo em situações que envolvam riscos a terceiros, cópia de prontuário solicitada pelo paciente.
• E. permitir total conhecimento do teor das anotações registradas no prontuário pelo paciente.

A respeito do código de ética profissional, julgue os itens que se seguem. No exercício de suas atividades, o profissional de laboratório deverá fornecer quaisquer informações de que tenha conhecimento, caso elas sejam solicitadas por profissional hierarquicamente superior.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do código de ética profissional, julgue os itens que se seguem. O código de ética visa a formação da consciência profissional no que se refere a padrões de conduta de uma determinada classe profissional.

• C. Certo
• E. Errado

Dr. G.H., funcionário efetivo do Tribunal de Justiça no cargo de médico, mantém consultório na cidade, no qual atua em sua área de especialidade médica. Ele foi designado para compor junta médica oficial e, durante os atendimentos, verifica que o funcionário seguinte a ser submetido à inspeção é seu paciente do consultório e passou recentemente em consulta. À luz do Código de Ética Médica e resoluções do CFM, qual é a conduta correta no caso?

• A. Sendo o funcionário seu paciente, dr. G.H. deve comunicar o fato aos outros membros da junta e prosseguir com o ato pericial.
• B. Sendo o funcionário seu paciente, dr. G.H. deve dispensar o funcionário do ato pericial, pois já conhece o caso e pode concluir o ato apenas com os demais membros da junta.
• C. O fato de o funcionário ser paciente do dr. G.H. é irrelevante para sua participação como membro da junta médica.
• D. Sendo o funcionário seu paciente, dr. G.H. deve comunicar o fato aos outros membros da junta e declarar-se impedido de participar do ato pericial como membro da junta médica.

Sobre a infração correspondente à “omissão de socorro”, considere as seguintes afirmativas:

1. Do ponto de vista criminal, diante de uma pessoa em iminente perigo de vida, as obrigações do médico não diferem daquelas de qualquer cidadão.

2. Ao ser chamado para atender o enfermo em caráter emergencial, o médico deve, antes de se dirigir ao local para atendimento, verificar se não houve exagero, por parte dos familiares, na descrição do quadro clínico, a fim de evitar um deslocamento inútil.

3. Qualquer que seja a dimensão de um estabelecimento de saúde que interna pacientes – agudos ou crônicos –, está ele obrigado a dispor permanentemente de médico plantonista, salvo se o regimento interno da instituição estipular norma diversa.

Assinale a alternativa correta.

• A. Somente a afirmativa 1 é verdadeira.
• B. Somente a afirmativa 2 é verdadeira.
• C. Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
• D. Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.