Questões sobre Novo Código de Ética Médica - Resolução CFM nº 1.931/2009

É uma atitude tomada por um médico que infringe o Código de Ética Médica:

• A. Publicação, em programa de televisão, do seu registro profissional, especialidade e cargo de diretor técnico médico.
• B. Divulgação em congresso médico de um novo processo de tratamento, ainda não reconhecido por órgão competente.
• C. Participação em demonstrações técnicas de procedimentos em redes sociais, incluindo seu nome e número de inscrição no Conselho Regional de Medicina.
• D. Inclusão, em anúncio profissional, do seu número de inscrição no Conselho Regional de Medicina.
• E. Divulgação, em matéria jornalística, do endereço de sua clínica.

Segundo as normas do Código de Ética Médica,

• A. o médico, quando em função de auditor, pode intervir nos atos profissionais de outro médico em presença do examinado e, neste caso deve abster-se de fazer as observações em relatório.
• B. é vedado ao médico-chefe de Serviço atribuir-se autoria de trabalho realizado, exclusivamente, por seus enfermeiros subordinados.
• C. se o médico tiver certeza do diagnóstico e tratamento deve se opor à realização de uma segunda opinião, mesmo que solicitada pelo paciente, tendo em vista, evitar confrontos de prescrição.
• D. em caso de doença incurável e terminal, o médico nunca deve empreender ações terapêuticas inúteis, ainda que o paciente expresse essa vontade.
• E. em caso de urgência, o médico pode administrar um novo medicamento que será alvo de estudo clínico, cujo projeto ainda não foi aprovado pelo Conselho Nacional de Ética em Pesquisa − CONEP.

De acordo com o Código de Ética Médica aprovado pela Resolução do Conselho Federal de Medicina Nº 1931 de 2009, é correto o seguinte dispositivo:

• A. o médico deve oferecer todos os cuidados paliativos a seu dispor, ao paciente de doença incurável, sem empreender ações diagnósticas ou terapêuticas obstinadas, respeitando a vontade expressa do paciente ou de seu representante legal;
• B. é permitido ao médico fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir pacientes ou fotos em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos médicos nos meios de comunicação em geral, desde que o paciente autorize;
• C. fica a critério de avaliação do médico fornecer informações, quando solicitado pelas seguradoras, sobre as circunstâncias da morte de paciente sob seus cuidados, além daquelas da declaração de óbito;
• D. internar e assistir seus pacientes em hospitais privados e públicos com caráter filantrópico ou não, é considerado um direito do médico desde que ele faça parte do corpo clínico do estabelecimento de saúde;
• E. a retirada de órgão de doador vivo quando este for declarado juridicamente incapaz é permitida ao médico, bastando que haja autorização de seu representante legal.

Segundo o código de ética médica, a medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade e será exercida sem discriminação de nenhuma natureza; sendo que o alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional. Assinale a alternativa que NÃO corresponde aos princípios do código de ética médica.

• A. É vedado ao médico causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência.
• B. Ao médico cabe zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da medicina, bem como pelo prestígio e bom conceito da profissão.
• C. Compete ao médico aprimorar continuamente seus conhecimentos e usar o melhor do progresso científico em benefício do paciente.
• D. É vedado ao médico deixar de obter consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê‐lo sobre o procedimento a ser realizado, mesmo caso de risco iminente de morte.

O código de ética médica contém as normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão, tendo sua última atualização entrado em vigor no ano de 2010. De acordo com o código de ética médica, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) É vedado ao médico suspender suas atividades, individual ou coletivamente, quando a instituição pública ou privada para o qual trabalhe não oferecer condições adequadas para o exercício profissional ou não o remunerar digna e justamente.

( ) O médico não é obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência ou a quem não deseje mesmo em situações de urgência ou emergência.

( ) É vedado ao médico usar formulários de instituições públicas para prescrever ou atestar fatos verificados na clínica privada.

A sequência está correta em

• A. F, F, F.
• B. V, F, F.
• C. F, F, V.
• D. F, V, F.

O Código de Ética Médica (CEM) contém as normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão, inclusive no exercício de atividades relativas ao ensino, à pesquisa e à administração de serviços de saúde, bem como no exercício de quaisquer outras atividades em que se utilize o conhecimento advindo do estudo da medicina. Acerca dos princípios fundamentais do CEM, analise.

I. Para exercer a medicina com honra e dignidade, o médico necessita ter boas condições de trabalho e ser remunerado de forma justa.

II. Compete ao médico aprimorar continuamente seus conhecimentos e usar o melhor do progresso científico em benefício do paciente.

III.O médico guardará sigilo a respeito das informações de que detenha conhecimento no desempenho de suas funções, com exceção dos casos previstos em lei.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

• A. I, II e III.
• B. I, apenas.
• C. III, apenas.
• D. I e II, apenas.

Considerando o Código de Ética Médica, não é vedado ao médico:

• A. Delegar, em casos excepcionais, a outros profissionais atos ou atribuições exclusivas da profissão médica.
• B. Opor-se à realização segunda opinião solicitada pelo paciente, quando considerá-la desnecessária.
• C. Deixar de fornecer laudo médico ao paciente ou a seu representante legal em caso de solicitação de alta.
• D. Recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar a própria saúde ou a do paciente, bem como a dos demais profissionais.

De acordo com o Código de Ética Médica, em relação às Perícias Médicas

• A. cabe ao médico ser perito ou auditor do próprio paciente, de pessoa de sua família ou de qualquer outra com a qual tenha relações uma vez que conhece com mais detalhes a história clínica do paciente.
• B. é vedado ao médico assinar laudos periciais, auditorias ou de verificação médico-legal quando não tenha realizado pessoalmente o exame.
• C. quando na função de perito ou auditor, o médico não poderá, em hipótese alguma, autorizar, vetar, bem como modificar procedimentos propedêuticos ou terapêuticos instituídos.
• D. quando em função de auditoria, assistente técnico ou perito, o médico poderá intervir nos atos profissionais de outro médico, ou fazer qualquer apreciação em presença do examinado.
• E. quando investido do cargo de perito, o médico poderá realizar exames médicos-periciais de corpo de delito em seres humanos no interior de prédios ou de dependências de delegacias de polícia, unidades militares, casas de detenção e presídios.

Acerca do Código de Ética Médica e da legislação do Conselho Federal de Medicina, julgue os itens subsequentes. É vedado ao médico revelar informações confidenciais obtidas quando do exame médico de trabalhadores, salvo se o silêncio puser em risco a saúde dos empregados ou da comunidade.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do Código de Ética Médica e da legislação do Conselho Federal de Medicina, julgue os itens subsequentes. Ao exercer a função de auditor ou de perito, é vedado ao médico autorizar, vetar ou modificar procedimentos propedêuticos ou terapêuticos instituídos, salvo, no último caso, em situações de urgência, emergência ou iminente perigo de morte do paciente, comunicando, por escrito, o fato ao médico assistente.

• C. Certo
• E. Errado