Questões sobre Novo Código de Ética Médica - Resolução CFM nº 1.931/2009

Com relação à apuração de infrações éticas, é correto afirmar:

• A. Os presidentes dos Conselhos de Medicina poderão delegar aos vice-presidentes a designação dos conselheiros instrutor, sindicante, relator e revisor.
• B. Se o médico estiver inscrito apenas no Conselho Regional de Medicina (CRM) do Paraná e cometer uma infração ética no Estado de São Paulo, a sindicância e a instrução processual serão realizadas pelo CRM de São Paulo.
• C. O conselheiro sindicante pode ser nomeado instrutor.
• D. Ocorrendo óbito do denunciante, figurará o cônjuge ou descendente como denunciante.

Sobre publicidade médica, é correto afirmar:

• A. É permitido o anúncio, por parte do médico, de técnica médica exclusiva.
• B. O médico deve assegurar que o paciente terá bons resultados com o tratamento.
• C. Em programas televisivos de entrevistas, quando houver intenção de divulgar técnica ou método, o médico pode exibir fotos de paciente seu, desde que com autorização expressa do paciente.
• D. É vedado ao médico anunciar, quando não especialista, que trata de sistemas orgânicos, órgãos ou doenças específicas, por induzir à confusão com divulgação de especialidade.

Acerca do segredo profissional a que o médico está vinculado, assinale a alternativa correta.

• A. “Justa causa” e “dever legal” são sinônimos.
• B. Notificação compulsória de doença é uma situação prevista de quebra de segredo profissional, pois se trata de uma justa causa.
• C. No Brasil, prevalece a escola intermediária, ou eclética, com relação à possibilidade de quebra do segredo médico.
• D. Para a caracterização do delito de quebra do sigilo, é necessário que os prejuízos venham a ser concretizados.

Com relação à responsabilidade profissional, é correto afirmar:

• A. A responsabilidade dos profissionais liberais, conforme o Código de Defesa do Consumidor, será apurada mediante a teoria do dolo.
• B. Se o médico for prudente, diligente ou perito, será considerado responsável pela infração.
• C. Se não houver nexo causal, estará configurada a responsabilidade objetiva.
• D. Imprudência pode ser resumida como fazer o que não devia ser feito.

Em relação ao Código de Ética Médica pode-se afirmar que:

• A. As Normas do Código de Ética Médica devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão, não se aplicando as mesmas quando no exercício de atividades relativas ao ensino, à pesquisa e à administração de serviços de saúde.
• B. Cabe ao médico esclarecer o trabalhador sobre as condições de trabalho que ponha em risco sua saúde, devendo comunicar o fato aos empregadores responsáveis e persistindo o fato deverá comunicar o ocorrido às autoridades competentes e ao Conselho Regional de Medicina.
• C. É vedado ao médico no exercício de sua função ser solidário com os movimentos da categoria quanto à defesa por remuneração, condições de trabalho compatíveis com o exercício ético-profissional e aprimoramento técnico-científico.
• D. Poderá o médico quando em função de auditoria, assistente técnico ou perito, intervir nos atos profissionais de outro médico, ou fazer qualquer apreciação em presença do examinado.
• E. Desde que comunique o paciente, poderá cobrar honorários de paciente assistido em instituição que se destina a prestação de serviços públicos, ou receber remuneração de paciente como complemento de salário ou de honorário.

O Art. 73, disposto no Capítulo IX do Código de Ética Médica, trata do sigilo profissional e determina que “Revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente”. Esta proibição permanece

I. apenas se o fato for de conhecimento público ou o paciente tenha falecido;

II. quando de seu depoimento como testemunha. Nessa hipótese, o médico comparecerá perante a autoridade e declarará seu impedimento;

III. na investigação de suspeita de crime. O médico estará impedido de revelar segredo que possa expor o paciente a processo penal.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s)

• A. II.
• B. III.
• C. I e II.
• D. I e III.
• E. II e III.

De acordo com o Código de Ética Médica, aprovado pela Resolução CFM nº 1.931/2009, marque a alternativa INCORRETA.

• A. Na ausência de médico plantonista substituto, a direção clínica do estabelecimento de saúde deve providenciar a substituição.
• B. É vedado ao médico deixar de obter consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado, salvo em caso de risco iminente de morte.
• C. É vedado ao médico intervir sobre o genoma humano com vistas à sua modificação, exceto na terapia gênica, excluindo-se qualquer ação em células germinativas que resulte na modificação genética da descendência.
• D. É vedado ao médico deixar de respeitar a vontade de qualquer pessoa, considerada capaz física e mentalmente, em greve de fome, ou alimentá-la compulsoriamente, devendo cientificá-la das prováveis complicações do jejum prolongado e, na hipótese de risco iminente de morte, tratá-la.
• E. É vedado ao médico deixar de esclarecer ao trabalhador sobre as condições de trabalho que ponham em risco sua saúde, devendo comunicar o fato aos empregadores responsáveis e, se o fato persistir, é dever do médico comunicar o ocorrido às autoridades competentes e ao Conselho Regional de Medicina.

É vedado ao médico, EXCETO:

• A. Deixar de utilizar a terapêutica correta, quando seu uso estiver liberado no País.
• B. Deixar de guardar o sigilo profissional na cobrança de honorários por meio judicial ou extrajudicial.
• C. Deixar de atestar atos executados no exercício profissional, quando solicitado pelo paciente ou por seu representante legal.
• D. Revelar informações confidenciais obtidas através do exame médico de trabalhadores, exceto quando solicitado pelo empregador.
• E. Autorizar, vetar, bem como modificar, quando na função de auditor ou de perito, procedimentos propedêuticos ou terapêuticos instituídos, salvo, no último caso, em situações de urgência, emergência ou iminente perigo de morte do paciente, comunicando, por escrito, o fato ao médico assistente.

Uma paciente procurou atendimento hospitalar com quadro de tonsilite aguda, contudo o médico que a atendeu não lhe prescreveu antibióticos. Irritada, a paciente solicitou a administração de penicilina benzatina, e disse que, caso isso não fosse feito, ela se consultaria com outro profissional.

Considerando a situação hipotética acima descrita e as recomendações, os princípios e as diretrizes do Código de Ética Médica, assinale a opção correta.

• A.

  O paciente é livre para escolher seu médico, livre para aceitar ou rejeitar o que lhe é oferecido, como exames, consultas, internações ou atendimento de qualquer espécie; portanto, conforme o Código de Ética Médica, a paciente tem direito a uma segunda opinião.

• B.

  Como há certeza do diagnóstico, o médico deve informar a paciente sobre a falta de amparo deontológico de sua solicitação.

• C.

  A paciente deve ser colocada ao fim da fila para atendimento com outro médico, pois sua conduta não pode prejudicar outros pacientes que aguardam atendimento.

• D.

  Se não houver contraindicação, a paciente deve ser medicada com o antibiótico que solicitou, a fim de evitar maiores conflitos.

• E.

  O Código de Ética Médica reafirma os direitos dos pacientes e a necessidade de conceder informação e proteção à população assistida. Desse modo, a paciente deve ser encaminhada a um especialista para confirmação do diagnóstico e do tratamento mais adequados.

De acordo com o Código de Ética Médica vigente, assinale a opção correta.

• A.

  É vedado ao médico negar ao paciente o acesso a seu prontuário ou não lhe fornecer cópia quando solicitada, exceto se tal ato implicar riscos ao paciente ou a terceiros.

• B.

  O médico não é obrigado a prescrever reposição de derivados de sangue em paciente com risco iminente de óbito causado por choque hipovolêmico por sangramento, se essa prática for contrária aos ditames de sua consciência, ainda que ele seja o único médico disponível no departamento de emergência.

• C.

  Em regra, um protocolo do SUS limita a escolha dos meios cientificamente reconhecidos a serem praticados pelo médico para a execução do tratamento de determinada patologia.

• D.

  É facultado ao médico delegar a outros profissionais da saúde atribuições exclusivas da profissão médica quando a demora no atendimento por sobrecarga de trabalho acarretar prejuízo aos usuários do serviço público de saúde.

• E.

  É permitido ao médico atribuir características exageradas relativas à gravidade do diagnóstico ou do prognóstico, com o intuito de aumentar a aderência do paciente ao tratamento.