Questões de Legislação Federal da Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

O Estatuto da Cidade, aprovado na Lei Federal no 10.257/2001, reforça o papel do Município na gestão ambiental e remete ao Plano Diretor a formulação de diretrizes e legislação urbanística. Tais diretrizes e leis incorporam a questão ambiental.São aspectos de estratégias da gestão urbana, EXCETO a(o)

• A.

  incorporação da dimensão ambiental nas políticas de desenvolvimento urbano.

• B.

  descentralização das ações administrativas e dos recursos.

• C.

  exclusão de custos ambientais e sociais na formulação de projetos.

• D.

  gestão integrada e compartilhada.

• E.

  fortalecimento da sociedade civil e dos canais de participação.

Segundo a Lei no 8.159, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, os documentos inalienáveis e imprescritíveis são os

• A.

  públicos.

• B.

  privados.

• C.

  intermediários.

• D.

  permanentes.

• E.

  de interesse público e social.

Em relação aos navios liners e tramps, analise as afirmativas a seguir.

I - Os navios tramps ficam em desvantagem em relação aos navios liners nas negociações por contratos quando a oferta de navios supera a demanda por transporte de carga.

II - Os navios tramps cobrem rotas regulares, e cada viagem pressupõe um ou vários contratos de afretamento, onde um ou mais comerciantes ocupam toda a capacidade de carga ou parte dela.

III - Os navios liners são empregados em rotas não regulares, com portos e escalas indefinidos previamente, sem a necessidade de serem anunciados, nem sempre estando disponíveis a todos os embarcadores.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A. I.
• B. II.
• C. I e II.
• D. I e III.
• E. II e III.

Um navio graneleiro hipotético de 32.000 TPB possui porões de carga com capacidade total para 600.000 ft3. A bordo, existem 1.500 toneladas de combustível e lubrificantes, 800 toneladas de água doce potável e 300 toneladas referentes à tripulação, pertences e víveres. Para essa situação, a quantidade máxima de uma carga a granel, em toneladas, com fator de estiva igual 20 ft3/t, que pode ser transportada pelo navio, vale

• A. 29.400
• B. 29.700
• C. 30.000
• D. 30.500
• E. 32.000

Em relação às espécies de avarias, analise as afirmativas a seguir.

I - As avarias simples ou particulares são caracterizadas pela participação efetiva da vontade humana a fim de preservar o bem-comum diante de perigo ou desastre imprevisto, ou seja, ocorrem quando um sacrifício ou despesa extraordinária e voluntária são efetuados.

II - Os prejuízos decorrentes do dano sofrido numa avaria simples ou particular ficarão ao encargo do proprietário da coisa lesionada, sendo-lhe assegurado o direito de regresso contra o causador do dano, que será considerado isoladamente, ou seja, ao navio ou à carga.

III - As avarias comuns ou grossas são caracterizadas pela natural falta de atenção humana diante da proteção ao navio ou à carga, ou seja, são involuntárias, sendo os prejuízos sofridos pelo navio, carga ou frete decorrentes de fatos ordinários da navegação.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A. I.
• B. II.
• C. III.
• D. I e II.
• E. II e III.

As gestões náuticas dos contratos de afretamento por período, por viagem e a casco nu são, de responsabilidade, respectivamente, do

• A. afretador, fretador e fretador.
• B. afretador, afretador e fretador.
• C. fretador, fretador e afretador.
• D. fretador, afretador e afretador.
• E. fretador, afretador e fretador.

De modo geral, os contratos de afretamento estipulam que os custos operacionais do navio sejam distribuídos entre o fretador e o afretador. Nesse contexto, uma despesa de responsabilidade do fretador, num contrato de afretamento por período, corresponde a

• A. arifas de atracação.
• B. serviços de praticagem.
• C. combustíveis para viagem.
• D. assistência de rebocadores.
• E. salários e encargos da tripulação.

No contrato de afretamento por viagem, qual obrigação NÃO é de responsabilidade do fretador?

• A. Conduzir o navio ao porto de desembarque pactuado.
• B. Efetuar a carga e a descarga do navio obedecendo às disposições do contrato.
• C. Entregar a carga ao consignatário, portador do conhecimento de embarque.
• D. Expedir conhecimento de embarque.
• E. Receber e transportar o carregamento individualizado no contrato.

O período de tempo, estabelecido pelas partes num contrato de afretamento, durante o qual o fretador colocará seu navio à disposição do afretador para as operações de carga ou descarga, sem pagamento adicional de frete, é denominado

• A. lien.
• B. laytime.
• C. laydays.
• D. demurrage.
• E. all time saved.

Num contrato de transporte marítimo, há um documento emitido pelo transportador que descreve a quantidade e o tipo de mercadorias embarcadas, cita o nome do navio transportador, o valor do frete, os portos de embarque e descarga, o embarcador e o consignatário. Esse documento é denominado

• A. packing list.
• B. booking note.
• C. bill of landing.
• D. charter party.
• E. commercial invoice.