Questões de Legislação Federal da Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Os meliantes X, Y e Z planejam um assalto contra determinado estabelecimento. Ao relatar para os comparsas quais os mecanismos que compõem o sistema do referido estabelecimento, Z indica ter observado apenas: (1) alarme com comunicação imediata com a delegacia policial das redondezas, (2) presença de oito vigilantes armados no local, (3) porta de travamento de segurança, com detector de metais e (4) mecanismo de segurança com feixes de laser acionados enquanto o estabelecimento se encontra fechado. Com tais informações, conclui-se que, de acordo com a Lei no 7.102/1983, o estabelecimento em questão NÃO é um estabelecimento financeiro onde há guarda de valores em virtude da

• A.

  presença de oito e não dez vigilantes armados no local.

• B.

  presença de mecanismo de segurança com feixes de laser.

• C.

  presença de detector de metais na porta de travamento de segurança.

• D.

  ausência de sistema de telefonia especial, artefatos que retardem a ação de criminosos e locais especiais de proteção ao cliente em caso de ações violentas.

• E.

  ausência de equipamentos que possibilitem a identificação dos criminosos, artefatos que retardem a ação dos criminosos ou cabina blindada com permanência ininterrupta de vigilante.

Segundo a MARPOL 73/78, a obrigatoriedade de ter a bordo um plano de emergência de bordo contra a poluição por óleo (SOPEP) é aplicada a todos os navios, EXCETO aos petroleiros, com arqueação bruta maior ou igual

• A. 100
• B. 400
• C. 500
• D. 1000
• E. 2000

Observe as informações a seguir sobre diferentes pessoas.

W: espanhol de nascimento, brasileiro naturalizado, porteiro, sexo masculino, 35 anos, portador de certificado de dispensa do serviço militar, segundo grau completo.

X: brasileiro nato, pedreiro, sexo masculino, 24 anos; deixou de votar nas últimas eleições, mas justificou sua ausência; estudou até a sétima série do primeiro grau.

Y: brasileira nata, secretária, sexo feminino, 21 anos; sem antecedentes criminais; estudou até a oitava série do primeiro grau.

Z: brasileiro nato, motorista, sexo masculino, 31 anos; sem antecedentes criminais registrados, mas tendo sido investigado em uma ocorrência policial; estudou até a quinta série do primeiro grau.

Analisando as informações acima, conclui-se, com base na Lei no 7.102/1983, que têm os requisitos necessários para serem vigilantes:

• A.

  W, X, Y e Z.

• B.

  W, Y e Z, somente.

• C.

  X e Z, somente.

• D.

  X e Y, somente.

• E.

  W e Y, somente.

Em razão dos negócios serem fechados rapidamente, não tendo as partes tempo hábil para discutir detalhes contratuais, os contratos VCP são, frequentemente, celebrados com o uso de um formulário padrão. Um tipo de formulário padrão para esses contratos, adotado no transporte de petróleo e seus derivados, é denominado

• A. BIMCO.
• B. GENCON.
• C. AMWELSH.
• D. ASBATANKVOY.
• E. BALTIMORE FORM.

X e Y prestam determinado serviço profissional no seu local de trabalho. Por desatenção, X dispara acidentalmente sua arma, atingindo Y. X é preso e encaminhado à delegacia próxima ao local, onde devolve ao representante da empresa que o empregava o uniforme e a arma que usava, sendo encaminhado a uma sala, onde deverá aguardar, em prisão especial, pela manifestação do juiz sobre seu caso. Y, por sua vez, é levado a um hospital particular pago pela empresa que o empregava, onde é submetido a uma cirurgia, a qual, no entanto, não é suficiente para lhe salvar a vida. A família de Y é comunicada, na oportunidade, que será beneficiada pelo recebimento do seguro de vida em grupo, feito pela empresa. De acordo com a Lei no 7.102/1983, qual dos fatos abaixo NÃO é indicativo de que X e Y eram vigilantes?

• A.

  X e Y usavam uniformes em serviço.

• B.

  X e Y tinham porte de arma quando em serviço.

• C.

  Y teve a despesa do hospital paga pela empresa que o empregava.

• D.

  Y tinha seguro de vida em grupo pago pela empresa que o empregava.

• E.

  X foi encaminhado à prisão especial por ato decorrente do serviço.

No transporte de mercadorias, qual hipótese NÃO se refere a vício próprio da carga?

• A. Evaporação de líquidos.
• B. Deterioração de cargas perecíveis.
• C. Insuficiência de embalagem.
• D. Avaria a bordo devido ao mau tempo.
• E. Vazamento de líquidos.

Durante um assalto a uma instituição bancária, os vigilantes que faziam a segurança do local trocam tiros e depois entram em luta corporal com os criminosos. No confronto, três assaltantes são mortos. Durante a investigação policial que se segue, as autoridades concluem que os vigilantes agiram corretamente na proteção do patrimônio da instituição bancária, mas decidem informar o Ministério da Justiça sobre irregularidades nas armas que teriam sido usadas pelos vigilantes no confronto, em razão dos dados presentes nos exames cadavéricos realizados nos corpos dos assaltantes. Em tais exames, os peritos constataram marcas de queimaduras similares a armas elétricas de choque (tasers), marcas de golpes de cassetetes de madeira, perfurações de balas causadas por revólveres calibre 38 e lacerações vermelhas nos olhos, condizentes com uso de gás de pimenta. Diante de tais informações, considerando a Lei no 7.102/1983, conclui-se que os vigilantes

• A.

  usavam revólveres não permitidos para o seu trabalho.

• B.

  usavam armas elétricas de choque e recipientes de gás de pimenta sem permissão no seu trabalho.

• C.

  usavam cassetetes não permitidos para o seu trabalho.

• D.

  usavam revólveres, cassetetes e armas elétricas de choque permitidos no seu trabalho.

• E.

  deveriam utilizar cassetete de borracha, e não de madeira, em seu trabalho.

Em relação aos clubes P&I, analise as afirmativas a seguir.

I - São sociedades de seguro que se comprometem a pagar ao segurador indenização pelas somas que este deve pagar a seus segurados, constituindo-se o seguro do segurador.

II - São sociedades de seguro que cobrem grandes despesas, formadas por um grupo de seguradores, correspondendo a cada um uma parte do risco total.

III - São sociedades de seguro mútuo, formadas pelos armadores, destinadas a cobrir riscos não cobertos pelo seguro a prêmio e outras responsabilidades.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A. I.
• B. II.
• C. III.
• D. I e II.
• E. II e III.

A empresa de segurança XW é fechada por determinação do Ministério da Justiça, por terem sido verificadas diversas irregularidades em seu funcionamento. De acordo com a Lei no 7.102/1983, NÃO constitui exemplo de irregularidade que possa ter sido encontrada na empresa o fato de que

• A.

  a administração da empresa era exercida por estrangeiros.

• B.

  a empresa não providenciara plano de saúde individual para os vigilantes.

• C.

  as armas utilizadas pelos vigilantes eram de propriedade particular de um dos sócios da empresa.

• D.

  o depósito da empresa armazenava espingardas calibre 12 de fabricação estrangeira.

• E.

  os vigilantes não usavam uniforme.

Um analista de comercialização e logística, ao realizar serviços de apoio ao navio no porto, reconhece que

• A. o Órgão de Gestão de Mão de Obra (OGMO) é responsável por promover o treinamento e o cadastro do trabalhador portuário avulso, cujo registro deve ser feito pelo navio, quando da sua utilização.
• B. arrumadores ou portuários são mão de obra avulsa utilizada para a execução de serviços a bordo.
• C. a estiva é uma mão de obra avulsa utilizada para os serviços em terra.
• D. as taxas de atracação são cobradas em função do comprimento do navio e do tempo em que ele permanece atracado.
• E. para o cálculo do peso das mercadorias movimentadas deve ser feito o somatório dos pesos brutos de todas as mercadorias movimentadas, incluindo-se a tara dos contêineres.