Questões de Legislação Federal da Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Nos termos da Lei nº-10.048/00, são pessoas que possuem prioridade de atendimento em instituições financeiras:

• A.

  portadores de deficiência, lactantes e servidores públicos.

• B.

  portadores de deficiência, idosos com idade igual ou superior a sessenta anos e lactantes.

• C.

  gestantes, pessoas acompanhadas por criança de colo e profissionais da área médica.

• D.

  profissionais da área médica, servidores públicos e gestantes.

• E.

  servidores públicos, idosos com idade igual ou superior a sessenta anos e pessoas acompanhadas por criança de colo.

Segundo o Código de Ética do Nutricionista, este é o profissional de saúde que, atendendo aos princípios da Ciência da Nutrição, tem como função contribuir para a saúde dos indivíduos e da coletividade. A esse respeito, analise as seguintes possibilidades:

I - participar de movimentos reivindicatórios de interesse da categoria;

II - denunciar às autoridades componentes, inclusive ao Conselho, atos de que tenha conhecimento e que sejam prejudiciais à saúde e à vida;

III - primar pelo decoro profissional, assumindo inteira responsabilidade pelos seus atos em qualquer ocasião.

É(São) dever(es) do profissional nutricionista:

• A.

  I, apenas.

• B.

  I e II, apenas.

• C.

  I e III, apenas.

• D.

  II e III, apenas.

• E.

  I, II e III.

O Código de Ética do Nutricionista estabelece, entre outros, a relação do profissional com alunos e estagiários, sendo vedado:

• A.

  aceitar como campo de estágio, em qualquer situação, instituições que não disponham de nutricionista como responsável técnico.

• B.

  emitir comentários que depreciem a profissão quando na função de professor, orientador ou preceptor.

• C.

  delegar ao estagiário atividades que contribuam para o seu aprendizado profissional.

• D.

  delegar ao estagiário atividades privativas do nutricionista sem a supervisão direta deste.

• E.

  fornecer informações sobre o estado nutricional de indivíduos que estejam sob sua responsabilidade.

Por ocasião da submissão do Código de Conduta da Alta Administração Federal à apreciação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o então ministro Pedro Parente, Chefe da Casa Civil da Presidência da República, justificou o referido diploma alegando na Exposição de Motivos que "(...) é natural que a expectativa da sociedade a respeito da conduta do administrador público se tenha tornado mais exigente. E está claro que mais importante do que investigar as causas da insatisfação social é reconhecer que ela existe e se trata de uma questão política intimamente associada ao processo de mudança cultural, econômica e administrativa que o País e o mundo atravessam".

Nesse sentido, NÃO se inclui entre as finalidades expressas no Código de Conduta da Alta Administração Federal:

• A.

  criar mecanismos de consulta, destinados a possibilitar o prévio e pronto esclarecimento de dúvidas quanto à conduta ética do administrador.

• B.

  assegurar a licitude e a transparência dos atos administrativos.

• C.

  preservar a imagem e a reputação do administrador público, cuja conduta esteja de acordo com as normas éticas estabelecidas nesse Código.

• D.

  estabelecer regras básicas sobre conflitos de interesses públicos e privados e limitações às atividades profissionais posteriores ao exercício do cargo público.

• E.

  contribuir para o aperfeiçoamento dos padrões éticos da Administração Pública Federal, a partir do exemplo dado pelas autoridades de nível hierárquico superior.

A atividade do Administrador é regulada pelo Código de Ética Profissional, que foi aprovado pela Resolução Normativa CFA no 253. Conforme a gravidade, a violação de suas normas implica as penalidades de:

I - censura pública;

II - suspensão do registro profissional;

III - cassação de registro profissional;

IV - advertência escrita e reservada;

V - censura administrativa.

Estão correta as penalidades:

• A.

  I e V, apenas.

• B.

  II, III e IV, apenas.

• C.

  I, II, III e IV, apenas.

• D.

  II, III, IV e V, apenas.

• E.

  I, II, III, IV e V.

A Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997, também conhecida como Lei do Petróleo, cria o CNPE, vinculado à Presidência da República e presidido pelo Ministro de Estado de Minas e Energia. O que significa a sigla CNPE?

• A.

  Conselho Nacional de Pesquisa Energética.

• B.

  Conselho Nacional de Política Energética.

• C.

  Conselho Nacional de Planejamento Energético.

• D.

  Comitê Nacional do Petróleo e da Energia.

• E.

  Comitê Nacional de Programas Energéticos.

De acordo com a Lei do Petróleo, e nos termos do art.177 da Constituição Federal, além de pesquisa e lavra e refinação, constituem monopólio da União as atividades de:

• A.

  importação e exportação e transporte.

• B.

  importação e exportação e revenda.

• C.

  transporte e distribuição.

• D.

  estocagem e distribuição.

• E.

  perfuração e revenda.

De acordo com as definições técnicas constantes na Lei do Petróleo, a definição "feição geológica mapeada como resultado de estudos geofísicos e de interpretação geológica, que justificam a perfuração de poços exploratórios para localização de petróleo ou gás natural" corresponde a:

• A.

  bloco.

• B.

  jazida.

• C.

  prospecto.

• D.

  reservatório.

• E.

  campo de petróleo ou gás.

Segundo o Código de Conduta da Alta Administração Federal, o Diretor de uma Autarquia Federal tem a obrigação de apresentar à Comissão de Ética Pública-CEP sua declaração de bens e rendas, além de diversos tipos de alterações patrimoniais, tais como:

I - a venda de um carro a um irmão;

II - a aquisição de ações de um Banco, independente do percentual;

III - o recebimento de quantia significativa, por herança;

IV - a perda de grande parte do patrimônio;

V - a permuta de um terreno, por outro equivalente, com um amigo.

Devem ser comunicadas à CEP as alterações:

• A. I e II, apenas
• B. I e V, apenas
• C. III e IV, apenas
• D. I, III e IV, apenas
• E.

  II, III e V, apenas

Carlos Afonso foi contratado pela esposa de um fazendeiro para ser seu motorista. Sua função é transportá-la da propriedade rural onde mora para os locais que ela desejar, cumprindo jornada diária de 6 (seis) horas de trabalho, com uma folga semanal.

A inscrição de Carlos no Regime Geral de Previdência Social será obrigatória, na qualidade de:

• A.

  empregado.

• B.

  empregado doméstico.

• C.

  trabalhador avulso.

• D.

  contribuinte individual.

• E.

  segurado especial.