Questões de Legislação Federal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base na Lei n.º 5.194/1966, referente à atuação de profissionais e empresas de engenharia no Brasil, julgue os itens subsequentes.

No caso particular da administração pública, os cargos e funções que exijam conhecimentos de engenharia poderão ser exercidos por quaisquer profissionais, mesmo aqueles que não sejam habilitados de acordo com a Lei n.º 5.194/1966.

• C. Certo
• E. Errado

Uma paciente procurou atendimento hospitalar com quadro de tonsilite aguda, contudo o médico que a atendeu não lhe prescreveu antibióticos. Irritada, a paciente solicitou a administração de penicilina benzatina, e disse que, caso isso não fosse feito, ela se consultaria com outro profissional.

Considerando a situação hipotética acima descrita e as recomendações, os princípios e as diretrizes do Código de Ética Médica, assinale a opção correta.

• A.

  O paciente é livre para escolher seu médico, livre para aceitar ou rejeitar o que lhe é oferecido, como exames, consultas, internações ou atendimento de qualquer espécie; portanto, conforme o Código de Ética Médica, a paciente tem direito a uma segunda opinião.

• B.

  Como há certeza do diagnóstico, o médico deve informar a paciente sobre a falta de amparo deontológico de sua solicitação.

• C.

  A paciente deve ser colocada ao fim da fila para atendimento com outro médico, pois sua conduta não pode prejudicar outros pacientes que aguardam atendimento.

• D.

  Se não houver contraindicação, a paciente deve ser medicada com o antibiótico que solicitou, a fim de evitar maiores conflitos.

• E.

  O Código de Ética Médica reafirma os direitos dos pacientes e a necessidade de conceder informação e proteção à população assistida. Desse modo, a paciente deve ser encaminhada a um especialista para confirmação do diagnóstico e do tratamento mais adequados.

Considerando os conceitos de ética e o Código de Ética do Profissional de Secretariado, julgue os itens subsequentes.

Falta com a ética o profissional que se utiliza do prestígio ou de cargo diretivo que ocupe em entidades representativas da categoria para proveito próprio ou de amigos.

• E. Errado
• C. Certo

A Lei n.º 12.319/2010, que regulamenta o exercício da profissão do tradutor e intérprete da LIBRAS-língua portuguesa, orienta, entre outros aspectos, a formação desse profissional. De acordo com essa lei, a formação do tradutor e intérprete em nível médio poderá ser realizada

por organizações da sociedade civil, desde que representativas das comunidades surdas, com certificação convalidada por uma instituição de ensino superior.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei n.º 5.194/1966, referente à atuação de profissionais e empresas de engenharia no Brasil, julgue os itens subsequentes.

O engenheiro estrangeiro que apresentar o currículo e o histórico escolar traduzidos pela embaixada brasileira instalada em seu país de origem estará apto a se registrar em algum Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Código de Ética Médica vigente, assinale a opção correta.

• A.

  É vedado ao médico negar ao paciente o acesso a seu prontuário ou não lhe fornecer cópia quando solicitada, exceto se tal ato implicar riscos ao paciente ou a terceiros.

• B.

  O médico não é obrigado a prescrever reposição de derivados de sangue em paciente com risco iminente de óbito causado por choque hipovolêmico por sangramento, se essa prática for contrária aos ditames de sua consciência, ainda que ele seja o único médico disponível no departamento de emergência.

• C.

  Em regra, um protocolo do SUS limita a escolha dos meios cientificamente reconhecidos a serem praticados pelo médico para a execução do tratamento de determinada patologia.

• D.

  É facultado ao médico delegar a outros profissionais da saúde atribuições exclusivas da profissão médica quando a demora no atendimento por sobrecarga de trabalho acarretar prejuízo aos usuários do serviço público de saúde.

• E.

  É permitido ao médico atribuir características exageradas relativas à gravidade do diagnóstico ou do prognóstico, com o intuito de aumentar a aderência do paciente ao tratamento.

Considerando os conceitos de ética e o Código de Ética do Profissional de Secretariado, julgue os itens subsequentes.

A ética busca zelar pelo bem comum. O profissional deve cuidar para ser ético tanto no trabalho e exercício de sua função, quanto nas suas relações familiares e sociais.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei n.º 12.319/2010, que regulamenta a profissão de tradutor e intérprete da língua brasileira de sinais (LIBRAS), julgue os itens subsequentes.

O exame nacional de proficiência em LIBRAS (ProLIBRAS) visa certificar instrutores e professores de LIBRAS bem como tradutores e intérpretes da língua brasileira de sinais.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei n.º 5.194/1966, referente à atuação de profissionais e empresas de engenharia no Brasil, julgue os itens subsequentes.

A execução de obras e serviços técnicos pode ser desempenhada tanto por pessoas físicas como por pessoas jurídicas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do código de ética médica, assinale a opção correta.

• A.

  Conforme a natureza da atuação profissional do médico, essa pode ser caracterizada como relação de consumo.

• B.

  Na relação médico-paciente, a última palavra deve ser do médico.

• C.

  O médico, em qualquer circunstância, deve guardar sigilo a respeito das informações de que detenha conhecimento no desempenho de suas funções.

• D.

  Questões relacionadas à remuneração da classe médica não são tratadas no código de ética médica.

• E.

  O médico terá, para com os colegas, respeito, consideração e solidariedade, sem se eximir de denunciar atos que contrariem os postulados éticos.