Questões de Legislação Federal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando os conceitos de ética e o Código de Ética do Profissional de Secretariado, julgue os itens subsequentes.

Respeitar sua profissão e exercer suas atividades sempre com o propósito de buscar aperfeiçoamento é um direito do profissional de secretariado.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei n.º 12.319/2010, que regulamenta a profissão de tradutor e intérprete da língua brasileira de sinais (LIBRAS), julgue os itens subsequentes.

O tradutor e intérprete deverá ter competência para realizar a interpretação das duas línguas de maneira simultânea ou consecutiva e proficiência em tradução e interpretação da LIBRAS e da língua portuguesa.

• E. Errado
• C. Certo

Com base na Lei n.º 5.194/1966, referente à atuação de profissionais e empresas de engenharia no Brasil, julgue os itens subsequentes.

A carteira profissional emitida por um Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), para efeitos da Lei n.º 5.194/1966, substitui o diploma de engenheiro.

• C. Certo
• E. Errado

Um paciente com risco iminente de morte devido à anemia aguda de causa clínica, em que a única maneira de salvar sua vida é a administração urgente de transfusão sanguínea, recusa-se a se submeter à transfusão por questões religiosas. Considerando a ética e a legislação profissional, nesse caso, o médico deve

• A.

  respeitar o desejo do paciente, ou de seu representante legal, mesmo havendo a possibilidade do óbito.

• B.

  solicitar a ajuda de uma junta médica, mesmo com o risco da demora no atendimento em uma condição de emergência extrema.

• C.

  solicitar autorização judicial, mesmo com o risco da demora no atendimento em uma condição de emergência extrema.

• D.

  transferir o paciente para outro serviço médico.

• E.

  seguir a sua consciência e responsabilidade profissional e aplicar a transfusão sanguínea para salvar a vida do paciente.

Considerando os conceitos de ética e o Código de Ética do Profissional de Secretariado, julgue os itens subsequentes.

Um dos deveres do profissional de secretariado é defender a integridade moral da profissão, denunciando às entidades representativas da categoria qualquer tipo de alusão desmoralizadora.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos ao exercício da profissão de engenheiro, com base na Lei n.º 5.194/1966.

A produção técnica especializada é uma atividade de competência exclusiva de pessoas físicas legalmente habilitadas para tal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos ao exercício da profissão de engenheiro, com base na Lei n.º 5.194/1966.

A denominação engenheiro é reservada exclusivamente aos profissionais referidos na Lei n.º 5.194/1966, acrescida obrigatoriamente da formação básica e podendo ser acompanhada de designações referentes a cursos de pós-graduação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos ao exercício da profissão de engenheiro, com base na Lei n.º 5.194/1966.

O engenheiro que for suspenso pelo CREA de registro profissional estará impedido de exercer novas atividades de engenharia, podendo apenas concluir as que foram contratadas anteriormente à suspensão.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos ao exercício da profissão de engenheiro, com base na Lei n.º 5.194/1966.

Os direitos autorais de um projeto de engenharia pertencem ao contratante, desde que esteja com o pagamento dos serviços em dia e que seu nome conste na ART.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Política Nacional de Museus (PNM) e no Plano Nacional de Cultura (PNC), julgue os itens a seguir.

A Lei n.º 12.343/2010 determina que o PNC seja revisto periodicamente, com a finalidade de atualização e aperfeiçoamento de suas diretrizes e metas. A primeira revisão do plano está prevista para 2020, 10 anos após sua publicação.

• C. Certo
• E. Errado