Questões de Legislação Federal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
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Legislação Federal - Lei nº 12.462/2011 - Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Ci - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
De acordo com a Lei n.o 12.462/2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), julgue os itens que se seguem.
Ao se adotarem contratações por RDC, aplicam-se, nas situações omissas, as normas e os procedimentos contidos na Lei n.o 8.666/1993.
- C. Certo
- E. Errado
Legislação Federal - Legislação Arquivistica - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
A respeito das políticas públicas de arquivo e da legislação arquivística brasileira, julgue os itens subsecutivos.
A instalação da comissão permanente de avaliação de documentos, além de ser uma indicação técnica importante, tem amparo na legislação arquivística brasileira.
- C. Certo
- E. Errado
Legislação Federal - Lei nº 12.462/2011 - Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Ci - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
De acordo com a Lei n.o 12.462/2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), julgue os itens que se seguem.
Ao se adotar o regime de contratação integrada, é permitida a realização da obra ou do serviço sem projeto executivo.
- C. Certo
- E. Errado
Legislação Federal - Legislação Arquivistica - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
A respeito das políticas públicas de arquivo e da legislação arquivística brasileira, julgue os itens subsecutivos.
A eliminação de documentos públicos sem autorização da instituição arquivística pública é passível de responsabilização penal, civil e administrativa.
- C. Certo
- E. Errado
Legislação Federal - Lei nº 12.462/2011 - Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Ci - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
De acordo com a Lei n.o 12.462/2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), julgue os itens que se seguem.
Uma das inovações do RDC é considerar vantagens adicionais apresentadas pelas licitantes em relação às suas propostas, independentemente do previsto em edital.
- C. Certo
- E. Errado
Legislação Federal - Legislação Arquivistica - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
A respeito das políticas públicas de arquivo e da legislação arquivística brasileira, julgue os itens subsecutivos.
A existência de legislação em arquivos no Brasil garante a existência de uma política pública de arquivo.
- C. Certo
- E. Errado
Legislação Federal - Lei nº 7.102/1983 - Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
No que tange à segurança de estabelecimentos financeiros, julgue o item abaixo, com base na Lei n.º 7.102/1983. Em estabelecimentos financeiros estaduais, a polícia militar poderá exercer o serviço de vigilância ostensiva, desde que autorizada pelo governador estadual.
- C. Certo
- E. Errado
Legislação Federal - Código de Ética do tradutor e intérprete de libras. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Com base no Código de Ética que trata da atuação do profissional tradutor e intérprete da LIBRAS, julgue os itens que se seguem.
É atribuição do tradutor e intérprete promover a comunicação dos surdocegos entre si e com os não surdos, por meio da tradução da língua oral para a LIBRAS e da interpretação da LIBRAS para a língua oral.
- C. Certo
- E. Errado
Legislação Federal - Lei nº 7.102/1983 - Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
As atividades do sistema financeiro ligadas à movimentação de numerário e dados de movimentação bancária são revestidas de uma série de especificidades, em especial relacionadas à segurança. Acerca desse assunto e considerando a legislação relacionada, julgue os itens a seguir.
A legislação brasileira exige que o transporte de valores seja executado por empresas especializadas nesse tipo de serviço, proibindo que estabelecimentos financeiros executem essa atividade.
- C. Certo
- E. Errado
Legislação Federal - Código de Ética do tradutor e intérprete de libras. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Com base no Código de Ética que trata da atuação do profissional tradutor e intérprete da LIBRAS, julgue os itens que se seguem.
O tradutor e intérprete tem como função estabelecer o entendimento entre a língua-fonte e a língua-alvo.
- C. Certo
- E. Errado
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