Questões de Legislação Federal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

As atividades do sistema financeiro ligadas à movimentação de numerário e dados de movimentação bancária são revestidas de uma série de especificidades, em especial relacionadas à segurança. Acerca desse assunto e considerando a legislação relacionada, julgue os itens a seguir.

As penas previstas para estabelecimentos financeiros que descumprirem as normas do sistema de segurança abarcam desde advertência ou multa até a interdição.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere às atividades do profissional de relações públicas e à cultura organizacional, julgue os itens a seguir.

A divulgação de informações inverídicas sobre uma organização é vedada pelo Código de Ética do profissional de relações públicas.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a Lei n.º 12.462/2011, que dispõe sobre o regime diferenciado de contratações públicas, julgue os itens seguintes.

As licitações para o regime diferenciado de contratações públicas deverão ser realizadas sob a forma eletrônica, não sendo cabível a forma presencial.

• C. Certo
• E. Errado

As atividades do sistema financeiro ligadas à movimentação de numerário e dados de movimentação bancária são revestidas de uma série de especificidades, em especial relacionadas à segurança. Acerca desse assunto e considerando a legislação relacionada, julgue os itens a seguir.

A autorização, o controle e a fiscalização de empresas especializadas que prestam serviços orgânicos de segurança e de formação de vigilantes são de responsabilidade dos governos estaduais, por intermédio das polícias civis dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas Leis n.º 7.377/1985 e n.º 9.261/1996, que dispõem sobre o exercício da profissão de secretário, julgue os itens a seguir.

É assegurado o direito do exercício da profissão àqueles que, mesmo sem habilitação nos termos da lei em questão, tenham, na data de vigência da referida lei, completado três anos ininterruptos ou seis anos intercalados de exercício de atividades próprias de secretaria.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos à transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima.

São requisitos para a inclusão de um preso em estabelecimento federal de segurança máxima, entre outros, ter o preso praticado crime que coloque em risco a sua integridade física no ambiente prisional de origem, ser membro de quadrilha ou bando com reiterada prática de crimes patrimoniais e ser réu colaborador ou delator premiado, independentemente das consequências resultantes da delação.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a Lei n.º 12.462/2011, que dispõe sobre o regime diferenciado de contratações públicas, julgue os itens seguintes.

Do ato de inabilitação de licitante, caberá recurso, no prazo de cinco dias úteis, contados a partir da data de intimação ou da lavratura da ata.

• C. Certo
• E. Errado

As atividades do sistema financeiro ligadas à movimentação de numerário e dados de movimentação bancária são revestidas de uma série de especificidades, em especial relacionadas à segurança. Acerca desse assunto e considerando a legislação relacionada, julgue os itens a seguir.

O plano de segurança de um estabelecimento financeiro deve conter os recursos disponíveis para a prevenção de ações criminosas, bem como outros elementos que possibilitem o seu retardamento.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas Leis n.º 7.377/1985 e n.º 9.261/1996, que dispõem sobre o exercício da profissão de secretário, julgue os itens a seguir.

Uma das atribuições do secretário executivo é executar serviços típicos de escritório, tais como recepção, registro de compromissos, informações e atendimento telefônico.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos à transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima.

A atividade jurisdicional de execução penal nos estabelecimentos penais federais é competência do juízo federal da seção ou subseção em que estiver localizada a unidade prisional a qual foi recolhido o preso.

• C. Certo
• E. Errado