Questões de Legislação Federal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da concessão dos benefícios da gratuidade de justiça e dos honorários de sucumbência devidos à DP, julgue os itens a seguir. A assistência judiciária compreende as isenções de despesas com peritos e com a realização do exame de código genético (DNA) requisitado pela autoridade judiciária nas ações de investigação de paternidade ou maternidade.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas regras de plano de voo, julgue os itens a seguir.

Caso o piloto de uma aeronave no solo, em SBMS (designativo ICAO do aeródromo de Mossoró-RN), apresente o plano de voo na sala AIS às 16:30Z, com EOBT para às 19:30Z, o plano de voo será válido até às 20:15Z.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo o glaciólogo francês Claude Lorius, criador do conceito antropoceno, a Terra vive uma nova era geológica, iniciada em 1784, quando James Watt inventou a máquina a vapor. Essa era caracteriza-se pelo controle do planeta pelo homem, sendo a emissão de gás carbônico um indicador da atividade humana. A partir dessas informações e da multiplicidade de aspectos a elas relacionados, julgue os próximos itens.

Todos os gases que atuam no efeito estufa apresentam alta toxicidade.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei n.º 7.853/1989 regulamenta e assegura os direitos de pessoas portadoras de necessidades especiais. Esse dispositivo legal

• A.

  determina o pagamento de multa correspondente a dez salários mínimos a quem negar emprego ou trabalho a alguém, sem justa causa, por motivos derivados de sua deficiência.

• B.

  restringe o atendimento domiciliar de saúde às pessoas com idade acima de 65 anos com deficiência grave.

• C.

  assegura o oferecimento de programas de educação especial, por período máximo de seis meses, em unidades hospitalares, quando o aluno com deficiência estiver internado.

• D.

  restringe o acesso aos cursos regulares voltados à formação profissional às pessoas com deficiência e que têm até 16 anos de idade.

• E.

  recomenda que os assuntos relativos às pessoas com deficiência sejam incluídos na Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, por meio de planos, programas e projetos sujeitos a prazos e objetivos determinados.

Com base nas regras de plano de voo, julgue os itens a seguir.

Considere que um plano de voo tenha sido apresentado às 10:00Z na sala AIS de SBEG, com hora estimada de calços de fora (EOBT) para às 12:00Z e que, dada a necessidade de atrasar a decolagem, tenha sido preenchida e entregue uma DLA com EOBT para às 14:10Z. Nesse caso, o limite para outra modificação ou atraso será 14:55Z.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo o glaciólogo francês Claude Lorius, criador do conceito antropoceno, a Terra vive uma nova era geológica, iniciada em 1784, quando James Watt inventou a máquina a vapor. Essa era caracteriza-se pelo controle do planeta pelo homem, sendo a emissão de gás carbônico um indicador da atividade humana. A partir dessas informações e da multiplicidade de aspectos a elas relacionados, julgue os próximos itens.

Apesar de os CFCs contribuírem para o aquecimento global, a principal razão para proibição do uso desses gases é sua ação na degradação do ozônio estratosférico.

• C. Certo
• E. Errado

Em abril de 2010, um acidente envolvendo o poço Macondo gerou o maior vazamento de petróleo no ambiente marinho já ocorrido até os dias de hoje, causando impactos ambientais em diversos ambientes do Golfo do México. Esse acidente provocou grande debate internacional a respeito da segurança das operações petrolíferas e das técnicas de resposta a emergências envolvendo vazamento de óleo no mar. Considerando essas informações e o contexto institucional brasileiro, julgue os itens a seguir.

De acordo com a Lei n.° 9.966/2000, cada plataforma petrolífera deve dispor de um plano de emergência individual para o combate à poluição por óleo e substâncias nocivas ou perigosas, o qual deve ser submetido à aprovação do IBAMA.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às comunicações nos serviços aéreos, julgue os itens subsequentes.

Em testes de equipamento radiotelefônicos, o nível 4 corresponde, de acordo com a escala de clareza de áudio, a sinal de comunicação ininteligível.

• C. Certo
• E. Errado

Poluente atmosférico é qualquer forma de matéria com intensidade e em quantidade suficiente para tornar o ar impróprio à saúde e danoso aos materiais, à fauna e à flora. Em relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Materiais particulados são poluentes emitidos durante a queima de combustíveis fósseis cujos efeitos nocivos à saúde da população são pouco significativos, dado que permanecem por pouco tempo na atmosfera.

• C. Certo
• E. Errado

Poluente atmosférico é qualquer forma de matéria com intensidade e em quantidade suficiente para tornar o ar impróprio à saúde e danoso aos materiais, à fauna e à flora. Em relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

A queima de combustíveis fósseis, principal fonte antrópica de gás carbônico para a atmosfera, contribui para o aumento da concentração atmosférica de metano e de óxidos de nitrogênio.

• C. Certo
• E. Errado