Questões de Legislação Federal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os próximos itens, relativos a procedimentos apuratórios da comissão de ética.

Cabe recurso de decisão proferida pela comissão de ética dirigido diretamente ao ministro-presidente do STM, que terá dez dias para se pronunciar.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos à ética no serviço público.

A função pública caracteriza-se como um exercício profissional que deve ser incorporado à vida particular do servidor público.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, a respeito da comissão de ética da justiça militar da União.

A presidência da comissão especial de ética cabe ao presidente do STM, salvo quando a infração ética for a ele atribuída, caso em que a comissão será presidida pelo vice-presidente do tribunal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.

Aos servidores do STM é vedado o recebimento de presente de pessoa estranha ao seu círculo familiar ou social, salvo se o custo deste for inferior a R$ 100,00.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao disposto na Lei Federal n.º 10.098/2000, julgue os itens que se seguem.

Define-se acessibilidade como possibilidade e condição de alcance para a utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.

Ao encaminhar um processo que acredite estar mal fundamentado, o servidor do protocolo do STM deve abster-se de modificar o teor do documento, ainda que vise melhorar o entendimento do magistrado.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação aos sistemas de comunicação e sinalização, conforme dispõe a Lei n.º 10.098/2000, regulamentada pelo Decreto n.º 5.626/2005, julgue os itens subsequentes.

De acordo com a lei em tela, teatros, cinemas, casas de espetáculo e centros de convenções devem dispor de espaços reservados, de acordo com as normas da ABNT, para pessoas surdas e cegas e seus acompanhantes.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.

As atividades públicas das autoridades investidas na justiça militar da União são objeto de atenção do código de ética, mas suas atividades privadas, como, por exemplo, o apoio a uma instituição privada que não receba recursos públicos, não estão sujeitas a tal diligência.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação aos sistemas de comunicação e sinalização, conforme dispõe a Lei n.º 10.098/2000, regulamentada pelo Decreto n.º 5.626/2005, julgue os itens subsequentes.

As barreiras físicas classificadas como arquitetônicas urbanísticas, arquitetônicas na edificação e arquitetônicas nos transportes estão consolidadas na referida lei como entraves ou obstáculos que limitam ou impedem a atuação autônoma das pessoas com deficiência; as barreiras nas comunicações ainda dependem de classificação e definição legais.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, com base na legislação referente a comunicação social.

De acordo com o Código de Ética da Radiodifusão Brasileira, as emissoras devem transmitir entretenimento de elevado nível artístico e moral.

• C. Certo
• E. Errado