Questões de Legislação Federal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base no Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, julgue os itens seguintes.

A preservação da integridade das fontes extrapola as atribuições estabelecidas para o jornalista, que deve preocuparse, especialmente, com a obtenção de informações corretas.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, julgue os itens seguintes.

O direito fundamental do cidadão de informar e ser informado é o princípio que fundamenta a responsabilidade social do jornalista e a obrigação social das organizações públicas, privadas e não governamentais de prestar informações.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, julgue os itens seguintes.

Opor-se ao arbítrio, ao autoritarismo e à opressão constitui postura ética profissional a ser observada pelo jornalista.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, julgue os itens seguintes.

A garantia do sigilo do denunciante é prerrogativa do cidadão que se dirige a comissões de ética para denunciar atos de obstrução à livre divulgação da informação.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas principais teorias a respeito do papel dos meios de comunicação e considerando a responsabilidade social e a importância desses meios para o funcionamento do Estado democrático republicano, julgue os itens seguintes.

A existência do Conselho Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária e a de seu Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária representam uma iniciativa brasileira coerente com a concepção de que, no campo midiático, é necessária a atuação de meios que assegurem a responsabilidade social, sem a interferência do Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que o Decreto n.º 74.170/1974 regulamenta a Lei n.º 5.991/1973, a qual dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, julgue os itens conseguintes.

Análise fiscal é a análise efetuada em drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, destinada a comprovar a sua conformidade com a fórmula que deu origem ao seu registro.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que o Decreto n.º 74.170/1974 regulamenta a Lei n.º 5.991/1973, a qual dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, julgue os itens conseguintes.

Para que farmácias e drogarias possam obter o licenciamento, é necessário que elas contem com: localização conveniente, sob o aspecto sanitário; instalações independentes e equipamentos que satisfaçam aos requisitos técnicos da manipulação.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que o Decreto n.º 74.170/1974 regulamenta a Lei n.º 5.991/1973, a qual dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, julgue os itens conseguintes.

Para que farmácias, drogarias, postos de medicamentos e unidades volantes possam fracionar medicamentos, desde que garantidas a qualidade e a eficácia terapêutica originais dos produtos, o fracionamento terá de ser efetuado na presença do farmacêutico e a embalagem terá de mencionar os nomes do produto fracionado, dos responsáveis técnicos pela fabricação e pelo fracionamento, o número do lote e o prazo de validade.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que o Decreto n.º 74.170/1974 regulamenta a Lei n.º 5.991/1973, a qual dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, julgue os itens conseguintes.

Para efeito de análise fiscal, proceder-se-á, periodicamente, à colheita de amostras dos produtos e materiais, nos estabelecimentos compreendidos no referido decreto, devendo a autoridade fiscalizadora, como medida preventiva, em caso de suspeita de alteração ou fraude, interditar o estoque existente no local, até o prazo máximo de sessenta dias, findo o qual o estoque ficará automaticamente liberado, salvo se houver notificação em contrário.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que o Decreto n.º 74.170/1974 regulamenta a Lei n.º 5.991/1973, a qual dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, julgue os itens conseguintes.

Para efeito de análise fiscal, proceder-se-á, periodicamente, à colheita de amostras dos produtos e materiais, nos estabelecimentos compreendidos no referido decreto, devendo a autoridade fiscalizadora, como medida preventiva, em caso de suspeita de alteração ou fraude, interditar o estoque existente no local, até o prazo máximo de sessenta dias, findo o qual o estoque ficará automaticamente liberado, salvo se houver notificação em contrário.

• C. Certo
• E. Errado