Questões de Legislação Federal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando que o Decreto n.º 74.170/1974 regulamenta a Lei n.º 5.991/1973, a qual dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, julgue os itens conseguintes.

Todos os estabelecimentos de dispensação de medicamentos, incluindo os serviços ambulatoriais e hospitalares da rede pública e do setor privado, são obrigados a fixar, de modo visível, no principal local de atendimento ao público, e de maneira permanente, placa padronizada indicando o nome do estabelecimento, o nome do farmacêutico responsável, o número do registro deste no CRF e seu horário de trabalho no estabelecimento, bem como os números dos telefones do órgão de vigilância sanitária e do CRF, para recebimento de reclamações ou sugestões sobre infrações à lei.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 109 a 114, referentes à Lei n.º 5.991/1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos e dá outras providências.

Para que possa ser aviada, é suficiente que a receita médica esteja escrita a tinta, em vernáculo, por extenso e de modo legível, e que, no seu texto, sejam observados a nomenclatura e o sistema de pesos e medidas oficiais.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 109 a 114, referentes à Lei n.º 5.991/1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos e dá outras providências.

É vedado utilizar qualquer dependência da farmácia ou da drogaria como consultório, ou para outro fim, diverso do previsto no seu licenciamento.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 109 a 114, referentes à Lei n.º 5.991/1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos e dá outras providências.

A cada farmacêutico será permitido exercer a direção técnica de, no máximo, três farmácias, sendo duas comerciais e uma hospitalar.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 109 a 114, referentes à Lei n.º 5.991/1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos e dá outras providências.

A farmácia e a drogaria deverão ter, obrigatoriamente, a assistência de técnico responsável, inscrito no conselho regional de farmácia (CRF), na forma da lei.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência às normas técnicas estabelecidas para a área de documentação, julgue os seguintes itens.

Segundo a Associação Brasileira de Normas Técnicas, há três tipos de resumo: o crítico, o indicativo e o informativo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 109 a 114, referentes à Lei n.º 5.991/1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos e dá outras providências.

De acordo com a lei em apreço, supermercado é o estabelecimento que comercializa, mediante autosserviço, grande variedade de mercadorias, em especial produtos alimentícios em geral e produtos de higiene e limpeza.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência às normas técnicas estabelecidas para a área de documentação, julgue os seguintes itens.

Conforme as regras gerais de apresentação de sumários, se o documento for apresentado em mais de um idioma, deve-se priorizar a confecção do sumário na língua original do documento.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 109 a 114, referentes à Lei n.º 5.991/1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos e dá outras providências.

Conceitualmente, farmácia é o estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação e o de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência às normas técnicas estabelecidas para a área de documentação, julgue os seguintes itens.

Para fins de localização, todo índice deve ser impresso no início do documento, com paginação consecutiva ou em volume separado.

• C. Certo
• E. Errado