Questões de Legislação Federal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com o disposto no Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CBAP), julgue os itens que se seguem.

Os padrões éticos devem ser respeitados por todos os profissionais, todas as agências e todos os meios de comunicação envolvidos no processo publicitário, incluindo-se os jornalistas.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos princípios que regem a prestação dos serviços de radiodifusão pública por órgãos do Poder Executivo, relacionados na Lei n.o 11.652/2008, julgue os itens subsequentes.

A lei estabelece a desvinculação entre os sistemas privado, público e estatal, como princípio da prestação dos serviços de radiodifusão pública por órgãos do Poder Executivo.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a legislação atual que regulamenta a profissão de secretariado, julgue os próximos itens, relativos às atribuições de um secretário executivo.

Exclui-se do rol das atribuições de um secretário executivo a redação de textos profissionais especializados em idioma estrangeiro, devendo essa atividade ser executada por profissional que tenha habilitação de tradutor.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao RPPS e aos planos de benefícios, julgue os próximos itens.

Para se buscar o recurso da compensação previdenciária, é necessário que os processos de aposentadoria e pensão por morte sejam registrados pelos tribunais de contas estaduais ou municipais. Isso porque seus servidores, ao se aposentarem, terão contribuído por determinado período para o INSS, e o RPPS terá sido responsável pelo pagamento integral de seus benefícios de aposentadoria e, posteriormente, das pensões deixadas aos seus dependentes.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à legislação especial, julgue os itens a seguir.

É irrelevante a existência, ou não, de fundamentação cautelar para a prisão em flagrante por crimes hediondos ou equiparados.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o disposto no Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CBAP), julgue os itens que se seguem.

O CBAP, concebido como instrumento disciplinador da conduta dos profissionais da publicidade, não se destina à fundamentação de ações em tribunais e à de decisões de autoridades na aplicação da legislação de publicidade e propaganda.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda com base na Lei n.o 11.652/2008, julgue os seguintes itens, acerca da administração da EBC.

O Conselho Curador conta com um representante dos funcionários da EBC, o qual deve ter reputação ilibada e reconhecido espírito público, podendo perder o mandato na hipótese de ausência injustificada a três sessões do colegiado, durante doze meses.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a legislação atual que regulamenta a profissão de secretariado, julgue os próximos itens, relativos às atribuições de um secretário executivo.

Planejar, organizar e dirigir os serviços de secretaria, definir as atividades dos executivos, estabelecendo um cronograma para a execução dessas atividades, bem como taquigrafar ditados e preparar discursos, conferências, palestras e explanações são atribuições do secretário executivo.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao RPPS e aos planos de benefícios, julgue os próximos itens.

O servidor público vinculado ao regime de previdência da União que for cedido para órgão público estadual e nomeado como secretário de fazenda do respectivo ente federativo será considerado segurado obrigatório do RGPS em relação à remuneração que auferir no órgão cessionário.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o disposto no Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CBAP), julgue os itens que se seguem.

No anúncio deve-se manter o vernáculo gramaticalmente correto, razão pela qual não se permitem as liberdades semânticas na criação publicitária.

• C. Certo
• E. Errado