Questões de Legislação Federal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Ainda com base na Lei n.o 11.652/2008, julgue os seguintes itens, acerca da administração da EBC.

A administração da EBC compete ao Conselho de Administração e à Diretoria Executiva, auxiliados por um Conselho Fiscal e um Conselho Curador.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência às contratações no âmbito da EBC, em conformidade com a Lei n.o 11.652/2008, julgue os itens que se seguem.

É inexigível licitação para a celebração de ajustes relacionados à formação da Rede Nacional de Comunicação Pública.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência às contratações no âmbito da EBC, em conformidade com a Lei n.o 11.652/2008, julgue os itens que se seguem.

A EBC poderá contratar, com dispensa de licitação, em caráter excepcional, especialistas para a execução de trabalhos nas áreas artística, audiovisual e jornalística, por projetos ou prazos limitados.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de processos organizacionais, julgue os itens que se seguem.

Para efeito da Lei n.º 11.653/2008 a qual dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2008/2011, entende-se por “Programa de Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais” aqueles que pela implementação são ofertados bens e serviços diretamente à sociedade e são gerados resultados passíveis de aferição por indicadores.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, com base na legislação referente a comunicação social.

A Lei de Imprensa foi instituída no segundo governo de Getúlio Vargas e vigorou até 2010, quando foi revogada pelo Supremo Tribunal Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o disposto no Estatuto da Terra, assinale a opção correta.

• A. Individualmente, sob a forma de cooperativas ou em condomínio, não assiste às entidades estrangeiras o direito de propriedade de terra no território nacional.
• B. Individualmente, sob a forma de cooperativas ou em condomínio, não assiste às entidades estrangeiras o direito de propriedade de terra no território nacional.
• C. Individualmente, sob a forma de cooperativas ou em condomínio, não assiste às entidades estrangeiras o direito de propriedade de terra no território nacional.
• D. É vedado condicionar à função social a oportunidade de acesso à propriedade da terra.
• E. É ilimitado, conforme a legislação em vigor, o direito de o agricultor permanecer na terra que cultive.

Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.

É permitido ao servidor do STM manter sob sua subordinação hierárquica um tio.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.

Servidor do STM que exerça cargo em comissão classificado como CJ-2, ao realizar aquisição indireta do controle de determinada empresa, não está obrigado a informar essa aquisição à Comissão de Ética da Justiça Militar da União.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.

É possível o recebimento de presentes de autoridades estrangeiras nos casos protocolares.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.

O servidor do STM que segue as formalidades legais e não comete violações expressas à lei pode, mesmo assim, estar incorrendo em desvios éticos.

• C. Certo
• E. Errado