Questões de Legislação Federal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

À luz do disposto na Lei n.º 9.096/1995 e na Resolução TSE n.º 21.841/2004, julgue os itens a seguir.

Os partidos políticos devem manter escrituração contábil sob responsabilidade de profissionais registrados em conselho regional de contabilidade, com obediência às normas brasileiras de contabilidade e com base no plano de contas das agremiações partidárias.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, considerando a Lei n.º 9.454/1997 e o Decreto n.º 7.166/2010, pertinentes ao registro de identidade civil.

A mencionada lei instituiu o número único de registro de identidade civil, pelo qual cada cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, será identificado em suas relações com a sociedade e com os organismos governamentais e privados.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos a políticas públicas de arquivo e a legislação arquivística.

O direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse particular ou coletivo é limitado pelo sigilo indispensável de determinadas informações.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos às políticas públicas de comunicação e ao papel da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) a partir da Lei n.º 11.652/2008, que instituiu a empresa.

A cobertura política das ações do governo federal pela EBC tem primazia sobre outros assuntos, uma vez que divulgar as políticas públicas do Poder Executivo é um dos objetivos da EBC.

• C. Certo
• E. Errado

À luz do disposto na Lei n.º 9.096/1995 e na Resolução TSE n.º 21.841/2004, julgue os itens a seguir.

A utilização dos recursos do Fundo Partidário oriundos de dotações orçamentárias da União está sujeita às disposições da legislação sobre licitações e contratos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos a políticas públicas de arquivo e a legislação arquivística.

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) compõe o Sistema Nacional de Arquivos, mas não faz parte do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA).

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos às políticas públicas de comunicação e ao papel da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) a partir da Lei n.º 11.652/2008, que instituiu a empresa.

Apesar de vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a EBC deve manter autonomia editorial em relação ao Poder Executivo federal.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no que dispõe a norma brasileira de descrição arquivística, julgue os itens a seguir.

Dossiê, ou processo, é um dos níveis de descrição utilizados na Norma Brasileira de Descrição Arquivística.

• C. Certo
• E. Errado

Consoante o que estabelece a Lei n.o 11.652/2008, que autorizou a constituição da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), julgue os itens seguintes.

A EBC deve garantir, em sua programação semanal, um mínimo de 10% de conteúdo regional, não devendo a empresa produtora desse conteúdo, detentora majoritária dos direitos patrimoniais sobre a obra, ter qualquer associação ou vínculo com empresas de serviço de radiodifusão de sons e imagens ou prestadoras de serviço de veiculação de conteúdo eletrônico de outras regiões.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no que dispõe a norma brasileira de descrição arquivística, julgue os itens a seguir.

Ponto de acesso é um código de identificação das unidades de arquivamento.

• C. Certo
• E. Errado