Questões de Legislação Federal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com o código de ética médica, julgue os itens a seguir.

É direito do médico recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no que dispõe a legislação sobre as profissões de engenheiro e arquiteto, julgue os itens que se seguem.

É atribuição do engenheiro civil, entre outras, desempenhar atividades referentes a edificações, estradas, pistas de rolamentos e aeroportos.

• C. Certo
• E. Errado

Nenhum Estado soberano é obrigado a aceitar o ingresso, em seu território, de pessoa que não mantenha com ele vínculo político. Entretanto, no momento em que aceite o ingresso de indivíduo nessa condição, o Estado passa a ter, em relação a ele, deveres oriundos do direito internacional. Nesse contexto, a Lei n.º 6.815/1980 (Estatuto do Estrangeiro) e diversos julgados do STF vêm normatizando os direitos e deveres dos estrangeiros em território nacional. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens.

Suponha que Raimundo, brasileiro nato, tenha saído do Brasil para morar nos Estados Unidos da América, onde reside há mais de trinta anos, e que, nesse país, tenha obtido a nacionalidade americana como condição para permanecer no território americano. Nessa situação, caso deseje retornar ao Brasil para visitar parentes, Raimundo necessitará de visto, pois, ao obter a nacionalidade americana, perdeu a nacionalidade brasileira.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o código de ética médica, julgue os itens a seguir.

Deve-se partir do princípio de que a responsabilidade médica é sempre presumida, e não pessoal.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no que dispõe a legislação sobre as profissões de engenheiro e arquiteto, julgue os itens que se seguem.

É atribuição do arquiteto, entre outras, desempenhar atividades referentes a edificações, conjuntos arquitetônicos e monumentos, arquitetura paisagística e de interiores, planejamento físico, local, urbano e regional.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a Lei n.º 8.742/1993, denominada Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), julgue os itens que se seguem.

A emissão e a renovação de certificados de entidades beneficentes de assistência social, de competência do Conselho Nacional de Assistência Social, concretizam-se por meio de resoluções.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o código de ética médica, julgue os itens a seguir.

É vedado ao médico deixar de assumir responsabilidade acerca do procedimento médico que indicou ou do qual participou, mesmo quando vários outros médicos tenham assistido o paciente.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de legislação profissional, julgue os itens a seguir.

De acordo com a Lei n.o 5.194/1966, o arquiteto que acompanha a execução de uma obra de reforma e instalações em uma sala comercial está dispensado de colocar placa contendo o nome do autor e dos coautores do projeto em local viável ao público.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o código de ética médica, julgue os itens a seguir.

O médico pode revelar fato sigiloso de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão no caso de haver o consentimento verbal do paciente a que se refira tal fato.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da Lei Geral da Microempresa e da Lei da Inovação, julgue os itens seguintes.

É vedado à União participar do capital de empresa privada de propósito específico que vise ao desenvolvimento de projetos científicos para obtenção de produto inovadores, podendo atuar apenas no fomento ou na orientação técnica.

• C. Certo
• E. Errado