Questões de Legislação Federal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Quanto à organização funcional de um serviço odontológico, julgue os itens a seguir.

O técnico em saúde do consultório organiza e acompanha o pré-agendamento e agendamento de pacientes.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à legislação de comunicação vigente no Brasil e aos princípios éticos da atividade jornalística, julgue os itens seguintes.

O Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária determina que todo anúncio deve ser criado com senso de responsabilidade social, ou seja, o profissional que o cria não deve acentuar, de forma depreciativa, diferenças sociais causadas por maior ou menor poder aquisitivo dos grupos a que se destina o anúncio.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à organização funcional de um serviço odontológico, julgue os itens a seguir.

O técnico em saúde bucal deve controlar o estoque de medicamentos e de materiais odontológicos, a fim de evitar prejuízo ao serviço.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à legislação de comunicação vigente no Brasil e aos princípios éticos da atividade jornalística, julgue os itens seguintes.

Todo anúncio deve conter uma apresentação verdadeira do produto oferecido, isto é, todas as descrições, alegações e comparações que se relacionem com fatos ou dados objetivos devem ser comprobatórias, ainda que não caiba à agência produtora fornecer tais comprovações.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à ética no exercício da profissão de técnico em saúde bucal (TSB), julgue os itens a seguir.

Considere que, ao ser contratado para trabalhar no consultório de um cirurgião-dentista, um TSB lhe forneça informações relativas aos pacientes do consultório em que trabalhava anteriormente. Nessa situação, não se configura quebra de sigilo profissional por parte do TSB, uma vez que, no consultório anterior, ele não era o profissional responsável pelo tratamento dos pacientes.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei n.º 9.469/1997 e suas alterações posteriores, assinale a opção correta.

• A.

  A competência trazida na referida lei para a prática dos atos ali atribuídos ao advogado-geral da União e ao dirigente máximo da CAIXA é exclusiva dos referidos ocupantes do cargo e não pode ser delegada em nenhuma hipótese.

• B.

  O dirigente máximo da CAIXA poderá autorizar a realização de acordos, homologáveis pelo juízo, nos autos de processo judicial, para o pagamento de débitos de valores não superiores a R$ 500.000,00, em, no máximo, 100 parcelas mensais e sucessivas.

• C.

  O dirigente máximo da CAIXA poderá autorizar a não propositura de ações e a não interposição de recursos, assim como o requerimento de extinção das ações em curso ou de desistência dos respectivos recursos judiciais, para cobrança de créditos, atualizados, de valor igual ou inferior a R$ 50.000,00, em que a CAIXA seja interessada na qualidade de autora, ré, assistente ou opoente.

• D.

  Ainda que não exista súmula editada pela Advocacia-Geral da União acerca de determinada matéria, o advogado-geral da União poderá dispensar a propositura de ações ou a interposição de recursos judiciais quando a controvérsia jurídica estiver sendo iterativamente decidida pelo STF ou pelos tribunais superiores.

• E. O dirigente máximo da CAIXA poderá autorizar a realização de acordos ou transações, em juízo, para terminar o litígio em causas no valor de até R$ 1.000.000,00.

O Código de Ética Médica (CEM/2009), atualizado e aprovado pela Resolução CFM n.º 1.931/2009, aborda as questões que norteiam o perfeito desempenho ético e moral da profissão, considerando as novas dinâmicas na organização do mercado de trabalho, na relação médico-paciente e na prática profissional. No que concerne ao CEM/2009, julgue os itens subsequentes.

O art. 85 do Capítulo X do CEM/2009 permite o manuseio e o conhecimento dos prontuários por pessoas não obrigadas ao sigilo profissional quando sob responsabilidade do médico.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à ética no exercício da profissão de técnico em saúde bucal (TSB), julgue os itens a seguir.

O TSB aprovado em concurso público e empossado no cargo está obrigado a exercer a sua profissão nas condições de trabalho que lhe sejam impostas, uma vez que era sua obrigação conhecer as condições de trabalho quando da realização do concurso e tendo também em conta que, como agente público, ele não se pode recusar a prestar seus serviços à comunidade-alvo daqueles serviços.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a legislação arquivística brasileira, são atribuições do arquivista

• A.

  assessorar os trabalhos de pesquisa científica.

• B.

  receber e registrar os processos e demais documentos.

• C.

  distribuir os documentos e responsabilizar-se por sua movimentação interna e externa.

• D.

  preparar os documentos a serem microfilmados.

• E.

  estabelecer diretrizes para a migração de suporte em função de sua obsolescência.

O Código de Ética Médica (CEM/2009), atualizado e aprovado pela Resolução CFM n.º 1.931/2009, aborda as questões que norteiam o perfeito desempenho ético e moral da profissão, considerando as novas dinâmicas na organização do mercado de trabalho, na relação médico-paciente e na prática profissional. No que concerne ao CEM/2009, julgue os itens subsequentes.

O CEM/2009 permite ao médico intervir no genoma humano com objetivo de sua modificação, na terapia gênica, excluindo-se, porém, qualquer ação em células germinativas que resulte na modificação genética da descendência.

• C. Certo
• E. Errado