Questões de Legislação Federal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação à Lei n.º 10.861/2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), julgue os itens subsequentes.

O descumprimento do protocolo de compromisso, no todo ou em parte, poderá ensejar a aplicação de advertência, suspensão ou perda de mandato do dirigente responsável pela ação não executada, no caso de instituições públicas de ensino superior.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à Lei n.º 10.861/2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), julgue os itens subsequentes.

Cada instituição de ensino superior, pública ou privada, constituirá comissão própria de avaliação, instância que deverá ser subordinada ao órgão colegiado máximo da instituição.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às normas sobre eleições que constam da Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta.

• A.

  As eleições para presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador de estado, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital realizar-se-ão, sempre, no primeiro domingo de outubro do ano respectivo, e as eleições para prefeito, vice-prefeito e vereador dar-se-ão no dia 15 de novembro do ano eleitoral.

• B.

  Contam-se como válidos, nas eleições proporcionais, apenas os votos para os candidatos regularmente inscritos, excluindo-se os votos para as legendas partidárias.

• C.

  Nas eleições para governador de estado, se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição no último domingo de outubro, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito o que obtiver a maioria dos votos válidos.

• D.

  Se, por ocasião do segundo turno de votação, remanescer em segundo lugar mais de um candidato com a mesma votação, será considerado eleito o que tiver a menor idade.

• E.

  Somente haverá segundo turno nas eleições para prefeito se nenhum candidato obtiver dois terços dos votos na primeira votação, considerando-se eleito, na segunda votação, o candidato que alcançar a maioria absoluta dos votos válidos.

Com relação à Lei n.º 10.861/2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), julgue os itens subsequentes.

Será responsabilidade do estudante da instituição de educação superior a sua inscrição junto ao INEP para participar do ENADE.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as regras estabelecidas na Lei n.º 9.504/1997 acerca dos procedimentos eleitorais, julgue os itens a seguir.

Preferencialmente, servidores de uma mesma repartição pública compõem as mesas receptoras. Na falta deles, são nomeados eleitores para compô-las.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as regras estabelecidas na Lei n.º 9.504/1997 acerca dos procedimentos eleitorais, julgue os itens a seguir.

A urna eletrônica dispõe de mecanismo que permite a impressão do voto e sua conferência visual, seguidas do depósito automático. O eleitor pode cancelar o voto, se não concordar com os dados nele registrados, desde que o faça antes da impressão.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as regras estabelecidas na Lei n.º 9.504/1997 acerca dos procedimentos eleitorais, julgue os itens a seguir.

Ao votar para determinado cargo, caso o eleitor digite apenas o número do partido, o voto é considerado nulo, em face da impossibilidade da identificação do candidato.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos diversos aspectos da defesa da concorrência, julgue os itens subsequentes.

O aumento sucessivo dos lucros de uma empresa não pode constituir infração da ordem econômica, porque depende da aceitação, pelo mercado, dos preços praticados pela referida empresa.

• C. Certo
• E. Errado

Ao administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal, a CEP deve

• A. denunciar condutas em desacordo com normas previstas no código, quando praticadas por autoridades a ele submetidas.
• B. apresentar ao presidente do Supremo Tribunal Federal medidas para o aprimoramento desse código.
• C. dirimir dúvidas a respeito da interpretação de normas contidas no código, deliberando sobre casos omissos.
• D. postular em juízo, representando os interesses maiores da sociedade brasileira.
• E. arguir descumprimento de preceito fundamental sempre que ato lesivo ao interesse público for perpetrado por autoridade submetida ao código.

Segundo Johnni Langer (2000) “a Arqueologia é uma das ciências mais populares no imaginário ocidental”, presente na literatura, mídia e arte, devido à sua ligação com aventuras e grandes descobertas. Em suma, ela é um sistema de conhecimento, com ideias, símbolos, imagens e mitos sobre a cultura material e a história. Todo sistema de objetos é também um sistema de sinais simbolicamente interpretados e produtos da imaginação e contexto da época. Essa “história mítica é o suporte para a identificação coletivizante na consciência das pessoas, na maioria das nações” (Castoriades, 1982:179).

Tendo o texto acima como referência incial, julgue os itens que se seguem, acerca de arqueologia econômica, social, cognitiva, simbólica e ambiental.

Entre os fatos que mais influenciaram a história da arqueologia brasileira estão a promulgação da Lei n.º 3.924/1961 e a edição dos programas Projeto Nacional de Pesquisas Arqueológicas, (PRONAPA) e o Projeto Nacional de Pesquisas Arqueológicas na Bacia Amazônica (PRONAPABA).

• C. Certo
• E. Errado