Questões de Legislação Federal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da legislação aplicada às microempresas, julgue os itens a seguir.

A inscrição da pessoa jurídica no SIMPLES Nacional implica pagamento mensal unificado de diversos tributos, entre eles a contribuição para a seguridade social, relativa ao empregado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do Código de Ética Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, julgue os itens que se seguem.

O fisioterapeuta não é responsável pelo desempenho técnico do pessoal sob sua direção, pois cabe a cada profissional assumir suas próprias responsabilidades.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a legislação especial pertinente, julgue os itens de 81 a 91. A lei que dispõe acerca da prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas estabeleceu a figura da ação controlada, o que significa que, em determinados casos, a autoridade policial poderá retardar a prisão em flagrante dos investigados, desde que os mantenha sob estrita e ininterrupta vigilância.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à prática do trabalho do profissional nutricionista, julgue os seguintes itens.

O código de ética dos nutricionistas prevê que o profissional pode cobrar honorários, como complemento de salário, dos usuários assistidos em instituições de serviços públicos.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei n.º 10.742/2003, julgue os itens a seguir.

Ao mesmo tempo que extinguiu a Câmara de Medicamentos, essa lei criou a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), sendo que essa nova câmara absorveu as competências e atribuições da extinta Câmara de Medicamentos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da legislação aplicada às microempresas, julgue os itens de 91 a 100.

Apesar de as empresas inscritas no SIMPLES Nacional não serem obrigadas a efetuar escrituração comercial para fins fiscais, os sócios terão isenção tributária dos rendimentos distribuídos na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, exceto os que corresponderem a pró-labore, aluguéis e serviços prestados.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do Código de Ética Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, julgue os itens que se seguem.

O fisioterapeuta deve esclarecer o paciente quanto ao diagnóstico, ao prognóstico fisioterápico e aos objetivos do tratamento, salvo quando tais informações possam causar danos ao paciente.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei n.º 10.742/2003, julgue os itens a seguir.

Para o ajuste e a determinação dos preços dos medicamentos, as empresas produtoras de medicamentos deverão observar as regras definidas na lei em questão. Uma delas prevê que os ajustes de preços ocorrerão anualmente, exceto para os medicamentos que possuam insumos importados, pois estes poderão aumentar em função da situação cambial.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da legislação aplicada às microempresas, julgue os itens de 91 a 100.

No caso de uma empresa iniciar as suas atividades no início de janeiro e não exercer a opção pelo SIMPLES Nacional, quando de sua inscrição no CNPJ, somente poderá fazê-la mediante alteração cadastral até o último dia útil do anocalendário, permitindo-se que a opção comece a vigorar a partir do início do mês de janeiro do ano subseqüente.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do Código de Ética Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, julgue os itens que se seguem.

Para promover o serviço de saúde, desde que não haja remuneração envolvida, é permitido incluir o nome de um fisioterapeuta no quadro de pessoal de hospital ou clínica sem que esse profissional exerça lá as atividades de fisioterapia pressupostas.

• C. Certo
• E. Errado