Questões de Legislação Federal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Quanto à legislação de propriedade industrial, julgue os itens a seguir.

A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país, pode ser efetuada mediante a repressão à concorrência desleal.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei n.º 7.853/1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiências, e no Decreto n.º 3.298/1999, que a regulamenta, julgue os itens a seguir.

É garantido o atendimento domiciliar de saúde ao deficiente grave que não esteja internado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos à Lei n.º 9.421/1996, que cria as carreiras dos servidores do Poder Judiciário, fixa os valores de suas remunerações e dá outras providências.

Com a edição da referida lei, os servidores do Poder Judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e do Tribunal Superior do Trabalho, no âmbito de seus quadros de pessoal, criaram as carreiras de auxiliar judiciário, técnico judiciário e analista judiciário.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de suspensão, interrupção e rescisão do contrato de trabalho, em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Após um período de greve, que teve a duração de seis dias, os empregados de uma empresa retornaram ao trabalho sem obter o reajuste salarial postulado, pois se convenceram, após analisar as planilhas da empresa, da impossibilidade de concessão daquele benefício. Nessa situação, em conformidade com a lei pertinente, durante o período de paralisação, os contratos de trabalho estiveram suspensos.

• C. Certo
• E. Errado

Aprovado em congresso nacional dos jornalistas em setembro de 1985, no Rio de Janeiro, o Código de Ética do Jornalista é o texto normativo da profissão no Brasil, da atuação do jornalista nas suas relações com as fontes de informação, os colegas de profissão e a comunidade. Quanto ao conteúdo desse código e aos textos correlatos, julgue os seguintes itens.

Tal como estabelecido no art. 7.º desse código, o compromisso do jornalista com a verdade dos fatos e sua correta divulgação está condicionado a princípios e fatores tratados em outras disposições do documento.

• C. Certo
• E. Errado

Entre os materiais utilizados na confecção de petrechos de pesca são empregados alguns tipos de fibra que podem ser naturais ou artificiais. A respeito desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Entre as fibras artificiais encontram-se a poliamida, o polietileno, o polipropileno e o poliéster, sendo o polietileno a fibra mais difundida no Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

É correto afirmar que os INCOTERMS

são aplicáveis também às transações de compra e venda realizadas dentro do mesmo país e que utilizam o transporte terrestre.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à legislação de propriedade industrial, julgue os itens a seguir.

Teorias científicas e métodos matemáticos são patenteáveis, pois atendem aos requisitos de novidade e atividade inventiva.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei n.º 7.853/1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiências, e no Decreto n.º 3.298/1999, que a regulamenta, julgue os itens a seguir.

Considera-se crime recusar, retardar ou dificultar internação ou deixar de prestar assistência médico-hospitalar e ambulatorial, quando possível, à pessoa portadora de deficiência.

• C. Certo
• E. Errado

Aprovado em congresso nacional dos jornalistas em setembro de 1985, no Rio de Janeiro, o Código de Ética do Jornalista é o texto normativo da profissão no Brasil, da atuação do jornalista nas suas relações com as fontes de informação, os colegas de profissão e a comunidade. Quanto ao conteúdo desse código e aos textos correlatos, julgue os seguintes itens.

Relativamente ao sigilo da fonte, o disposto no código de ética foi reproduzido em consonância com a Constituição Federal.

• C. Certo
• E. Errado