Questões de Legislação Federal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação à legislação específica referente ao setor farmacêutico, julgue os itens subseqüentes.

Ainda no que diz respeito à Lei n.º 10.213/2001, consideram-se empresas produtoras de medicamentos, para os fins desta lei, os estabelecimentos industriais que, operando sobre matéria-prima ou produto intermediário, modificam-lhes a natureza, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, gerando, por meio desse processo, medicamentos . Excluem-se dessa categoria os estabelecimentos importadores de medicamentos de procedência estrangeira que trabalham com esses produtos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens à luz do código florestal e da legislação pertinente.

A reserva florestal legal identifica-se plenamente com as florestas nacionais, estaduais e municipais posto que são exclusivamente de domínio público e são estruturadas e delimitadas nos três níveis federativos.

• C. Certo
• E. Errado

As redes de pesca, seja de arrasto, de emalhar ou de cerco, são alguns dos principais petrechos utilizados tanto pela pesca artesanal quanto pela pesca industrial. No que se refere a esses petrechos, julgue os itens a seguir.

Os ventos e as correntezas não são fatores a serem considerados no lançamento de uma rede de espera.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens à luz do código florestal e da legislação pertinente.

Somente por decreto do Poder Executivo é possível mudar o percentual exigido para a reserva florestal legal.

• C. Certo
• E. Errado

As redes de pesca, seja de arrasto, de emalhar ou de cerco, são alguns dos principais petrechos utilizados tanto pela pesca artesanal quanto pela pesca industrial. No que se refere a esses petrechos, julgue os itens a seguir.

A forma do peixe não influencia a curva de seletividade de uma rede de espera.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens à luz do código florestal e da legislação pertinente.

No que diz respeito à exploração e ao manejo florestal, havendo choques ou justaposição conflitante entre o poder de política ambiental da União e dos estados o direito que deve ser levado à prática, com o fim de prevenir ou sancionar, é o do órgão federal.

• C. Certo
• E. Errado

As redes de pesca, seja de arrasto, de emalhar ou de cerco, são alguns dos principais petrechos utilizados tanto pela pesca artesanal quanto pela pesca industrial. No que se refere a esses petrechos, julgue os itens a seguir.

A eficiência de captura não é influenciada pelo material de fabricação de uma rede de espera.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens à luz do código florestal e da legislação pertinente.

Somente o Ministério Público pode promover o registro e a averbação da reserva florestal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos à pesca e a alguns recursos pesqueiros da região amazônica.

Na pesca comercial do pirarucu, o arpão é o principal petrecho de pesca utilizado na região.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens à luz do código florestal e da legislação pertinente.

As ações judiciais adequadas à proteção da reserva florestal legal são a ação civil pública e a ação popular e, excepcionalmente, a ação cautelar.

• C. Certo
• E. Errado