Questões de Legislação Federal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens subseqüentes, a respeito de INCOTERMS.

A sigla CIF significa, nas trocas internacionais, cost, insums and freight.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da legislação específica do imposto de renda de pessoas jurídicas e legislação complementar, julgue os itens subseqüentes.

As multas fiscais de natureza compensatória e as impostas por descumprimento de obrigações tributárias, meramente acessórias, são indedutíveis para fins do imposto incidente sobre o lucro real.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da legislação da comunicação social brasileira e de diplomas correlatos, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com o Código de Ética da profissão, o Jornalista deve sempre permitir o direito de resposta às pessoas envolvidas ou mencionadas em suas matérias.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens à luz do código florestal e da legislação pertinente.

As florestas de preservação permanente têm por fim exclusivo a proteção dos cursos d’água enquanto a reserva florestal legal visa evitar o assoreamento dos rios e as enchentes, fixar as montanhas e aplainar os outeiros.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, referentes às características das fibras utilizadas na confecção de petrechos e artes de pesca.

A pouca resistência à abrasão, a pouca elasticidade e a permeabilidade são características das fibras naturais.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, a respeito de INCOTERMS.

O valor do frete do navio deve ser sempre computado nos contratos de compra e venda de mercadorias.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à legislação específica referente ao setor farmacêutico, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com a Lei n.º 10.213/2001, cada empresa produtora de medicamentos deveria apresentar à Câmara de Medicamentos, até o dia 15 de janeiro de 2001, relatório de comercialização, contendo a evolução média de preços (EMP) verificada, para cada empresa, no período compreendido entre agosto de 1999 e novembro de 2000 bem como a diferença, em valor absoluto, verificada entre a EMP e o Índice Paramétrico de Medicamentos (IPM).

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da legislação específica do imposto de renda de pessoas jurídicas e legislação complementar, julgue os itens subseqüentes.

As multas impostas por infrações serão consideradas dedutíveis quando a infração for considerada leve.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens à luz do código florestal e da legislação pertinente.

O regime jurídico das florestas de preservação permanente é mais abrangente que o dos parques pois nelas é obrigatória a conservação da fauna silvestre.

• C. Certo
• E. Errado

As redes de pesca, seja de arrasto, de emalhar ou de cerco, são alguns dos principais petrechos utilizados tanto pela pesca artesanal quanto pela pesca industrial. No que se refere a esses petrechos, julgue os itens a seguir.

A dimensão da malha de uma rede de pesca não delimita o tamanho do peixe a ser capturado.

• C. Certo
• E. Errado