Questões de Legislação Federal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Quanto ao Código Florestal, julgue os próximos itens.

É obrigatória a participação pública nos planos de manejo das reservas extrativistas, das reservas de desenvolvimento sustentável e das áreas de proteção ambiental.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos recursos pesqueiros capturados na costa norte brasileira, julgue os itens que se seguem.

No litoral do Pará, a lagosta verde é capturada pelo sistema de mergulho e é a principal espécie capturada pela frota lagosteira sediada nesse estado.

• C. Certo
• E. Errado

À luz da legislação relativa aos portadores de necessidades especiais, julgue o item abaixo.

A lei assegura aos portadores de necessidades especiais o direito de permanecer em casa para seu maior conforto e segurança, devido às inadequações arquitetônicas, com garantia do recebimento de alimentação, assistência médica e educação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes.

A Lei n.º 9.966/2000, conhecida no meio portuário como Lei do Óleo, dispõe sobre o controle e a fiscalização da poluição causada apenas por lançamento de óleo em águas sob jurisdição nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao Código Florestal, julgue os próximos itens.

As unidades de conservação podem ser geridas por organizações da sociedade civil de interesse público com objetivos afins aos da UC, desde que comprovadas judicialmente.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos recursos pesqueiros capturados na costa norte brasileira, julgue os itens que se seguem.

O pargo, uma das espécies-alvo da frota paraense, pertence ao grupo dos peixes vermelhos. É capturado por linha pargueira e armadilhas conhecidas como covos.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao Código Florestal, julgue os próximos itens.

Os requisitos para a criação de uma unidade de conservação (UC) incluem consulta pública; elaboração de estudos técnicos para a determinação da localização, da dimensão e dos limites mais adequados para a UC; submissão do processo de constituição ao crivo do Poder Judiciário.

• C. Certo
• E. Errado

A legislação ambiental é instrumental essencial no controle da qualidade do meio ambiente. Quanto aos aspectos importantes dessa legislação, julgue os itens que se seguem.

A compensação financeira pela exploração de petróleo está prevista na legislação federal.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos recursos pesqueiros capturados na costa norte brasileira, julgue os itens que se seguem.

A gurijuba é capturada principalmente pela frota industrial que opera como fauna acompanhante da pesca de camarões.

• C. Certo
• E. Errado

O caranguejo-uçá é um recurso de apreciado sabor e expressivo valor socioeconômico. Essa espécie é abundante nos manguezais do Atlântico Ocidental, ocorrendo desde a Flórida (EUA), incluindo-se as Índias Ocidentais, até Santa Catarina (Brasil). Quanto aos métodos de captura utilizados pelos caranguejeiros nos manguezais do nordeste paraense, julgue os seguintes itens.

Na tapagem, a abertura da toca é fechada com lama, asfixiando-se, assim, o animal. Este, ao abrir a toca e sair do buraco à procura de ar, é capturado.

• C. Certo
• E. Errado