Questões de Legislação Federal da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

A respeito da intervenção e liquidação extrajudicial das entidades de previdência complementar, analise as assertivas abaixo, buscando a correta.

• A.

  A intervenção será decretada pelo prazo necessário ao exame da situação da entidade e encaminhamento de plano destinado à sua recuperação.

• B.

  O interventor possui amplos poderes, não dependendo de prévia e expressa autorização do órgão competente, os atos do interventor que impliquem oneração ou disposição do patrimônio.

• C.

  A intervenção não cessa quando for decretada a liquidação extrajudicial do fundo.

• D.

  As entidades fechadas poderão solicitar concordata.

• E.

  As entidades fechadas estão sujeitas a falência.