Questões de Legislação Federal da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Entre os procedimentos recomendados pela Resolução n. 14 do CONARQ, encontramos aquele que permite a preservação de parcela de documentos de conjunto documental destinado à eliminação, com o objetivo de resgatar práticas administrativas vigentes em determinada época ou lugar. Esse procedimento é denominado:

• A.

  triagem.

• B.

  reclassificação.

• C.

  valoração complementar.

• D.

  descarte parcial.

• E.

  seleção por amostragem.

A eliminação de documentos nos órgãos do poder público resulta do processo de avaliação conduzido pelas respectivas Comissões Permanentes de Avaliação. Conforme a Resolução n. 7 do CONARQ, as informações relativas ao ato de eliminação são registradas no documento denominado:

• A.

  Listagem de Eliminação de Documentos.

• B.

  Registro de Eliminação e Recolhimento de Documentos.

• C.

  Termo de Eliminação de Documentos.

• D.

  Tabela de Temporalidade.

• E.

  Edital de Ciência de Eliminação de Documentos.

Zelar pelo cumprimento dos dispositivos constitucionais e legais que norteiam o funcionamento e o acesso aos arquivos públicos é competência do:

• A.

  Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).

• B.

  Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ).

• C.

  Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA).

• D.

  Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD).

• E.

  Arquivo Nacional do Brasil.

Assinale o item que corresponde a uma competência dos integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).

• A.

  Garantir a guarda e o acesso aos documentos de valor permanente.

• B.

  Recomendar providências para a apuração e a reparação de atos lesivos à política nacional de arquivos públicos e privados.

• C.

  Promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas.

• D.

  Racionalizar a produção da documentação arquivística pública.

• E.

  Promover a elaboração do cadastro nacional de arquivos públicos e privados.

Conforme a legislação em vigor, são arquivos públicos os seguintes conjuntos de documentos, exceto aqueles:

• A.

  produzidos e recebidos pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista.

• B.

  produzidos e recebidos por agentes do poder público, no exercício de seu cargo ou função.

• C.

  produzidos e recebidos por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos.

• D.

  produzidos e recebidos por pessoas físicas que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional.

• E.

  produzidos e recebidos pelas organizações sociais e pelo Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais.

Segundo determinação da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, no ajuste a valor presente do ativo e do passivo de longo prazo de que trata a Lei n. 11.638/2007, as empresas devem obedecer aos seguintes procedimentos, exceto.

• A.

  as notas explicativas deverão detalhar as premissas e fundamentos que justificaram as taxas de desconto adotadas pela Administração.

• B. ao submeter ativos e passivos de curto prazo ao ajuste, devem ser observadas, além das regras gerais, as taxas de retorno para investimentos de curto prazo.
• C.

  as reversões dos ajustes a valor presente dos ativos e passivos monetários qualificáveis devem ser apropriadas como receitas ou despesas financeiras.

• D.

  as premissas e fundamentos que justificarem as estimativas contábeis relativas ao cálculo dos ajustes a valor presente, inclusive as taxas de desconto, serão objeto de avaliação quanto à razoabilidade e pertinência pelos auditores independentes.

• E.

  A quantificação do ajuste a valor presente deverá ser realizada em base exponencial “pro rata die”, a partir da origem de cada transação, sendo os seus efeitos apropriados nas contas a que se vinculam.

Conforme estabelece o Decreto n. 5.301, de 9 de dezembro de 2004, correspondem a graus de sigilo dos documentos:

• A.

  secretos, confidenciais e ostensivos.

• B.

  reservados, confidenciais e ultra-secretos.

• C.

  ostensivos, sigilosos e provisórios.

• D.

  secretos, provisórios e reservados.

• E.

  provisórios, confidenciais e secretos.

Conforme estabelece a Resolução n. 20 do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) sobre a inserção dos documentos digitais em programas de gestão arquivística de documentos, assinale o item correto.

• A.

  A eliminação de documentos arquivísticos submetidos a processo de digitalização poderá ocorrer desde que aprovada pela autoridade arquivística do órgão ou entidade produtora.

• B.

  Os requisitos funcionais são informações estruturadas e codificadas que descrevem e permitem gerenciar, compreender, preservar e acessar os documentos digitais ao longo do tempo.

• C.

  Os metadados referem-se à utilização de padrões abertos, independência de fornecedor, integração com sistemas legados.

• D.

  Os requisitos não funcionais referem-se a registro e captura, classificação, tramitação, avaliação e destinação, recuperação da informação, acesso e segurança, armazenamento e preservação.

• E.

  Um programa de gestão arquivística de documentos é aplicável independentemente da forma ou do suporte, em ambientes convencionais, digitais ou híbridos em que as informações são produzidas e armazenadas.

Conforme consta no documento e-ARQ Brasil, a incorporação de um documento ao SIGAD chama-se:

• A.

  registro

• B.

  captura

• C.

  indexação

• D.

  arquivamento

• E.

  classificação

Analise os seguintes itens relativos ao Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos - e- ARQ recomendado pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ):

I. O e-ARQ Brasil estabelece requisitos mínimos para um Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD), independentemente da plataforma tecnológica em que for desenvolvido e/ ou implantado.

II. O SIGAD é um conjunto de procedimentos e operações técnicas, característico do sistema de gestão arquivística de documentos, processado por computador.

III. O SIGAD prescinde da implantação prévia de um programa de gestão arquivística de documentos.

IV. Um SIGAD inclui um sistema de protocolo informatizado, entre outras funções da gestão arquivística de documentos.

A quantidade de itens corretos é igual a:

• A.

  0

• B.

  1

• C.

  2

• D.

  3

• E.

  4