Questões de Legislação Federal da Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Lei no 12.864/2013, que altera a Lei do SUS de 1990, ao tratar dos fatores determinantes e condicionantes dos níveis de saúde, determina:

• A. Os níveis de saúde são resultantes da condição de trabalho e vida da população economicamente ativa, desse modo podem ser considerados fatores determinantes e condicionantes aqueles que implicam em todo o processo de trabalho, incluindo o trajeto de moradia e os equipamentos necessários.
• B. Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país, tendo a saúde como determinante e condicionante, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
• C. A saúde é condicionada pelo nível de educação dos cidadãos e de suas famílias, sendo que as condições de alimentação e higiene, fundamentais para prevenir doenças, estão diretamente vinculadas à condição de instrução no âmbito da educação em saúde.
• D. São condicionantes para a garantia de saúde: a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, e o acesso aos bens e serviços essenciais de cada cidadão individualmente.
• E. O binômio saúde e doença está intrinsecamente ligado e se condiciona à alternância da oferta de acesso aos serviços públicos de qualidade, assim como a garantia de tratamentos completos, além da atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

A educação inclusiva destina-se ao alunado da educação especial, ou seja, pessoas com deficiência. É indispensável colocar em prática valores de igualdade a todas as pessoas.

Os princípios e valores cultuados para se tornar efetiva a inclusão dos alunos com deficiência são: o direito à

• A. educação, às diferentes oportunidades, às escolas laicas, às adequações no espaço escolar e a solidariedade à família.
• B. educação, à igualdade de oportunidades, à escola de boa qualidade, à aprendizagem e à segregação.
• C. alfabetização, ao esporte, à alimentação e à moradia na escola para erradicação da pobreza.
• D. alfabetização, à preparação para o trabalho, à moradia, e às escolas públicas sob supervisão da ONU.
• E. educação e à alfabetização, à igualdade de trabalho e às escolas técnicas e laicas sob responsabilidade do governo municipal.

De acordo com a Política Nacional de Educação Ambiental, art 1o, Lei no 9795/1999, Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade. Considere as afirmativas abaixo.

I. A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.

II. A Política Nacional de Educação Ambiental envolve em sua esfera de ação, além dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente − SISNAMA, instituições educacionais públicas e privadas dos sistemas de ensino, os órgãos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e organizações não-governamentais com atuação em educação ambiental.

III. Entende-se por educação ambiental na educação escolar a desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas, englobando educação básica, educação superior, educação especial, educação profissional e educação de jovens e adultos.

IV. A educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal e deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e II.
• B. II e IV.
• C. I e III
• D. I, II e III.
• E. II, III e IV.

No ensino formal, a Educação Ambiental

I. é desenvolvida no âmbito dos currículos do ensino fundamental, médio, na educação especial, profissional e de jovens e adultos.

II. deve constar dos currículos de formação de professores, em todos os níveis e em todas as disciplinas.

III. será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.

IV. não deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.

V. não precisa ser tratada nos cursos de pós-graduação e extensão universitária.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I, II e III.
• B. III, IV e V.
• C. I, III e V.
• D. II, IV e V.
• E. II, III e IV.

São características da Educação Ambiental não Formal

• A. a edição de regulamentos sobre condutas e posturas que os cidadãos devem adotar para preservar o meio ambiente e a aplicação de multas e outros meios corretivos para garantir a obediência às regras.
• B. a oferta de cursos de extensão e aperfeiçoamento aos cidadãos, com currículos específicos que abordem as questões ambientais em todas as suas dimensões, exigindo para aprovação a apresentação de plano de aplicação prática.
• C. a introdução de inovações para o atendimento as demandas da população, a exemplo da saúde, substituindo a oferta de medicamentos industrializados por práticas e receitas de farmácia natural nos postos de saúde.
• D. o desenvolvimento de ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.
• E. a constituição de um grupo de educadores ambientais que atuarão nas escolas executando o currículo recomendando para educação ambiental e os modelos de defesa da qualidade do meio ambiente.

Quem planeja a curto prazo, deve cultivar cereais; a médio prazo, plantar árvores; a longo prazo, deve educar as pessoas.

Considerando a frase acima, é correto afirmar que para o planejamento ambiental de longo prazo

• A. a educação escolar básica obrigatória pode diminuir a ignorância das pessoas e grupos em assuntos ambientais.
• B. é preciso plantar tantas árvores quantas são as derrubadas nos dematamentos e destruídas em queimadas.
• C. a educação ambiental formal e informal, sistemática e permanente é condição imprescindível para qualquer planejamento ambiental.
• D. é preciso planejar e executar uma política de diminuição das extensões de plantação de cereais.
• E. é preciso planejar a curto e médio prazos para saber o que será necessário prever para o longo prazo.

De acordo com a legislação em vigor, uma pessoa que tenha mais de 18 anos e que tenha deficiência mental

• A. deve se submeter à esterilização forçada.
• B. pode ser considerada plenamente capaz na esfera civil e, inclusive, contrair validamente casamento.
• C. deve ser interditada mediante processo judicial e, assim, será considerada absolutamente incapaz para todos os atos da vida civil.
• D. não pode exercer a guarda, a tutela ou adotar uma criança, salvo se assistida ou representada por seu curador.
• E. será considerada absolutamente ou relativamente incapaz, conforme o grau de comprometimento do discernimento da pessoa ocasionado pela enfermidade mental.

Será preciso preparar um grupo para trabalho de campo identificando hábitos cotidianos de populações quilombolas e suas relações com o meio ambiente para a formulação de políticas locais. A observação participante será a estratégia empregada na investigação. Essa metodologia pressupõe

• A. o desenvolvimento da observação de forma discreta, sem manter relações interpessoais com os observados durante a pesquisa.
• B. preparo de roteiros estruturados para entrevistas e questionários a serem entregues e respondidos pelos informantes.
• C. o contato direto com os atores sociais para a obtenção de dados, a elaboração de diário de campo e uso de formas de registro variadas.
• D. observação e estudo da produção de dados secundários, com revisão bibliográfica sobre o assunto e pesquisa documental.
• E. a busca de evidências suficientes para dar sustentação às conclusões e a comprovação de validade dessas evidências.

Sobre a gratificação de Natal,

• A. deve ser paga em duas parcelas, a primeira juntamente com as férias do empregado e a segunda até o dia 20 de dezembro.
• B. pode ser paga em uma única parcela, desde que o trabalhador assim o requeira e o pagamento seja realizado até o dia 20 de dezembro.
• C. a primeira parcela deve ser paga entre os meses de fevereiro e novembro, a critério do empregador, salvo se o empregado, até o mês de janeiro, solicitar que esta parcela coincida com suas férias.
• D. sendo solicitado pelo trabalhador até o mês de janeiro, a segunda parcela deve ser paga juntamente com a remuneração das férias, desde que estas já tenham sido programadas.
• E. o empregador pode definir a época da primeira parcela, desde que entre os meses de fevereiro e novembro, devendo o pagamento ser feito a todos os empregados na mesma data.

Você decidiu realizar uma entrevista com o grupo todo para acompanhar e avaliar o desenvolvimento da equipe de trabalho em ações de educação ambiental. A esse tipo de entrevista dá-se o nome de

• A. Entrevista estruturada.
• B. Pesquisa-ação.
• C. Grupo focal.
• D. Pesquisa participativa.
• E. Entrevista informal.