Questões de Legislação Federal da Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito das coligações, é INCORRETO afirmar:

• A.

  Na propaganda para eleição proporcional, cada partido integrante da coligação usará apenas sua legenda sob o nome da coligação.

• B.

  A coligação não terá prerrogativas e obrigações de partido político no que se refere ao processo eleitoral.

• C.

  Na propaganda para eleição majoritária, a coligação usará, obrigatoriamente, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram.

• D.

  A coligação poderá ser representada perante a Justiça Eleitoral por delegados indicados pelos partidos que a compõem.

• E.

  O pedido de registro dos candidatos da colegação não podem ser subscritos pelos presidentes dos partidos coligados.

De acordo com o Código de Ética vigente, o nutricionista

• A. não pode solicitar exames laboratoriais.
• B.

  pode realizar consulta e diagnóstico nutricionais via internet.

• C. pode fornecer atestado de qualidade de alimentos.
• D.

  pode permitir que a empresa use seu nome até 30 dias após seu desligamento.

• E.

  não pode participar de movimentos reivindicatórios de sua categoria.

O uso adequado de agrotóxicos representa uma preocupação para a sociedade e está previsto na Lei Federal n^o 7.802, de 11 de julho de 1989, Lei dos Agrotóxicos. Dentre as obrigações dos usuários de agrotóxicos e afins, é correto afirmar que é

• A.

  obrigatória a destruição, por meio da queima das embalagens vazias e respectivas tampas, na proprie-dade onde foram utilizadas.

• B.

  obrigatória a devolução das embalagens vazias e respectivas tampas aos estabelecimentos comerciais em que foram adquiridos.

• C.

  obrigatório o envio das embalagens vazias e respectivas tampas ao aterro sanitário do município onde se localiza a propriedade.

• D.

  obrigatório o enterrio das embalagens vazias e respectivas tampas na propriedade, em local onde não haja possibilidade de contaminação.

• E.

  obrigatório o descarte das embalagens vazias e respectivas tampas com o lixo comum da propriedade.

Segundo a Lei Federal n^o 7.802, de 11 de julho de 1989, a comercialização dos agrotóxicos e afins deve ser realizada cumprindo certos requisitos. É correto afirmar que os agrotóxicos só poderão ser comercializados aos usuários finais mediante a apresentação de receituário próprio emitido por profissional legalmente habilitado, ou seja,

• A.

  pelo balconista da revenda.

• B.

  somente por Engenheiro Agrônomo.

• C.

  somente por Engenheiro Florestal.

• D.

  por Engenheiro Agrícola.

• E.

  por Engenheiro Agrônomo ou Engenheiro Florestal.

Para responder às questões de números 32 a 39 considere a situação abaixo.

Ao encontrar a mãe de P.F.S. dois dias depois do atendimento odontológico no corredor do Tribunal, a THD cumprimentou-a e, numa conversação breve a sós, percebendo o interesse da mãe, perguntou por P.F.S. dirigindo a conversa para a sua recuperação. Pode-se afirmar que essa conduta da THD é profissionalmente

• A.

  adequada, porém desumana e em desacordo com princípios éticos.

• B.

  inadequada, porém humana e de acordo com princípios éticos.

• C.

  adequada e humana, embora em desacordo com princípios éticos.

• D.

  inadequada, desumana e em desacordo com princípios éticos.

• E.

  adequada, humana e de acordo com os princípios éticos.

Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.

O conteúdo programático (...) incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.

A Lei nº 10.639/2003 determina que os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de

• A.

  História Brasileira, Literatura e Filosofia.

• B.

  Educação Artística, Literatura e História Brasileira.

• C.

  História Brasileira, Geografia Brasileira e Filosofia.

• D.

  Educação Artística, Língua Portuguesa e História Brasileira.

• E.

  Brasileira. (E) História Brasileira, Geografia Brasileira e Língua Portuguesa.

Nos últimos anos, houve um grande incremento de Cursos de Formação e Qualificação de Professores, especialmente porque era permitida a utilização de parte dos 60% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF), destinados a pagamento de salários de professores, para este fim. O número de anos autorizado para essa formação docente acontecer, onerando este Fundo e a legislação que a previu, são:

• A.

  10 anos / LDB.

• B.

  10 anos / Constituição Federal.

• C.

  8 anos / Lei 10.172/2001 (Lei do Plano Nacional de Educação).

• D.

  5 anos / Lei n°9424/96.

• E.

  3 anos / Emenda Constitucional n° 14/96.