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Na aplicação de sanções previstas no Código de Ética Profissional, pode ser considerada circunstância agravante
Legislação Federal - Lei nº 12.594/2012 - Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional; e altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto - FUNECE - 2017
Considerando a Lei federal que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo SINASE , assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte dispositivo legal: As medidas socioeducativas de liberdade assistida, de semiliberdade e de internação deverão ser reavaliadas no _____________¹ a cada 6 (seis) meses, podendo a autoridade judiciária, se necessário, designar audiência no prazo máximo de _____________² dias, cientificando o defensor, o Ministério Público, a direção do programa de atendimento, o adolescente e seus pais ou responsável.
Legislação Federal - Lei nº 12.594/2012 - Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional; e altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto - FUNECE - 2017
Com base na Lei Federal nº 12.594 de 2012, pode-se afirmar corretamente que é de competência municipal
Legislação Federal - Lei nº 12.594/2012 - Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional; e altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto - FUNECE - 2017
Com fulcro na Lei Federal nº 12.594 de 2012, a composição da equipe técnica do programa de atendimento deverá ser interdisciplinar, compreendendo, no mínimo, profissionais da(s) área(s) de
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Considerando as ações desenvolvidas nas fases do atendimento socioeducativo preconizado pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo SINASE , relacione corretamente as colunas a seguir, numerando a Coluna II de acordo com a Coluna I.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Legislação Federal - Lei nº 12.594/2012 - Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional; e altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto - FUNECE - 2017
Com base na Lei Federal nº 12.594 de 2012, assinale a opção que configura um exemplo de competência da União.
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Quanto à sanção e ao regime disciplinar do socioeducando que tenha praticado falta, é correto afirmar que
Legislação Federal - Lei nº 12.594/2012 - Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional; e altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto - FUNECE - 2017
No que concerne à definição ou concepção do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que se trata
Legislação Federal - Lei nº 12.594/2012 - Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional; e altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto - FUNECE - 2017
No que remete à questão da violência contra a juventude negra no Brasil, é INCORRETO afirmar que
Legislação Federal - Lei nº 12.594/2012 - Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional; e altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto - FUNECE - 2017
Atente ao que se diz sobre a medida socioeducativa de semiliberdade, e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.
( ) Pode ser aplicada como primeira medida.
( ) Pode ser aplicada como forma de progressão de regime para aqueles adolescentes já privados de liberdade.
( ) Com essa medida, o educando fica sob a custódia do Estado.
( ) Com essa medida, o educando poderá realizar atividades externas, desde que haja autorização judicial.
A sequência correta, de cima para baixo, é
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