Questões de Legislação Municipal
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Legislação Municipal - Legislação do Município de Santo Augusto (Rio Grande do Sul) - FUNDATEC - 2020
I. As petições, salvo determinação expressa em lei ou regulamento, serão dirigidas ao Prefeito Municipal e terão decisão no prazo de trinta dias. II. O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de quarenta e cinco dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida, sendo que tal pedido terá efeito suspensivo. III. É assegurado o direito de vistas do processo ao servidor ou representante legal, pelo prazo de dez (10) dias.
Quais estão corretas?
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A) Apenas I.
B) Apenas II.
C) Apenas I e III.
D) Apenas II e III.
E) I, II e III.
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A) Poda de segurança.
B) Poda de formação.
C) Poda de manutenção.
D) Corte raso.
E) Poda drástica.
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A) Bens privados.
B) Bens particulares.
C) Bens municipais.
D) Bens estaduais.
Legislação Municipal - Legislação do Município de Santo Augusto (Rio Grande do Sul) - FUNDATEC - 2020
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A) A promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional, mediante a transferência do servidor de uma determinada função para outra de maior tempo de criação.
B) As categorias funcionais terão 7 (sete) classes, designadas pelas letras A, B, C, D, E, F e G.
C) As promoções obedecerão ao critério único de merecimento.
D) Cada cargo se situa dentro da categoria funcional, inicialmente na classe A, e a ela retorna quando vago.
E) A penalidade de advertência não prejudica o merecimento.
Legislação Municipal - Legislação do Município de Estância Turística de Olímpia (São Paulo) - FUNDATEC - 2020
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A) R$ 4.344,00.
B) R$ 5.068,00.
C) R$ 9.126,00.
D) R$ 11.654,00.
E) R$ 7.270,00.
Legislação Municipal - Legislação do Município de São José do Cedro (Santa Catarina) - AMEOSC - 2020
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A) Suspensão do mandato de vereador.
B) Cancelamento prévio do mandato de veread
C) Manutenção do mandato de vereador.
D) Extinção do mandato de vereador.
Legislação Municipal - Legislação do Município de Santo Augusto (Rio Grande do Sul) - FUNDATEC - 2020
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A) A prestação de serviços extraordinários poderá ocorrer por determinação do Secretário Municipal a que o servidor estiver subordinado, ou do Prefeito Municipal, ou por acordo realizado no grupo de trabalho.
B) Será remunerado por hora de trabalho que exceda ao período normal, com acréscimo de cinquenta por cento em relação à hora normal, ou compensado na razão de uma hora por uma hora e meia, mediante acordo com cada servidor.
C) Somente será pago ou compensado ao servidor o serviço extraordinário se este passar de, no mínimo, 30 minutos após a jornada normal de trabalho.
D) Salvo nos casos excepcionais, devidamente justificados, não poderá o trabalho em horário extraordinário exceder a três horas diárias.
E) O tempo consumido com o deslocamento do servidor será computado como de serviço efetivamente prestado mediante estimativa de trajeto entre o endereço residencial e o da repartição em que esteja lotado, ou com a devida anotação em planilha quando se tratar de motorista de veículos pesados ou operador de máquinas durante o período do deslocamento até o local de trabalho, ou ainda quando o servidor estiver a serviço ou treinamento para fora do território do Município;
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A) Seis meses.
B) Um ano.
C) Dois anos.
D) Três anos.
E) Cinco anos.
Legislação Municipal - Legislação do Município de São José do Cedro (Santa Catarina) - AMEOSC - 2020
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A) Suspensão do mandato de vereador.
B) Cancelamento prévio do mandato de vereador.
C) Extinção do mandato de vereador.
D) Manutenção do mandato de vereador.
Legislação Municipal - Legislação do Município de Santo Augusto (Rio Grande do Sul) - FUNDATEC - 2020
I. Dá-se mediante pedido ou de ofício, de acordo com a conveniência do serviço ou por interesse da administração. II. Ocorre durante o impedimento legal de titular de cargo em comissão. III. Na falta da relação de substitutos para o ano todo, a designação será feita em cada caso. IV. Se a substituição ocorrer por cinco dias, o substituto fará jus ao valor da função gratificada, respeitada a proporcionalidade do tempo que desempenhar a função.
Quais estão corretas?
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A) Apenas I.
B) Apenas III.
C) Apenas I e IV.
D) Apenas II e III.
E) I, II, III e IV.
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