Questões de Legislação Municipal do ano 2020
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Legislação Municipal - Legislação do Município de Barão de Cocais (Minas Gerais) - FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020
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A) piso de material resistente e compatível com a atividade exercida.
B) paredes revestidas com material permeável e em cor clara adequada.
C) dispositivos que impossibilitem acesso de insetos, roedores e vetores.
D) equipamentos e maquinários suficientes e compatíveis com as atividades e volume de produção a que se propõe, mantidos sempre em perfeitas condições de funcionamento e higiene.
Legislação Municipal - Legislação do Município de Barão de Cocais (Minas Gerais) - FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020
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A) Utilizar produtos registrados e aprovados pelos órgãos competentes.
B) Proceder à manutenção e à destinação final de embalagens de acordo com a legislação vigente.
C) Possuir chuveiros para acesso exclusivo de manipuladores de produtos.
D) Possuir lavanderias para higienização de equipamentos de proteção individual.
Legislação Municipal - Legislação do Município de Barão de Cocais (Minas Gerais) - FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020
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A) O serviço de saúde deve realizar ações de manutenção preventiva e corretiva das instalações prediais, de forma própria ou terceirizada.
B) O serviço de saúde deve manter as instalações físicas dos ambientes externos e internos em boas condições de conservação, segurança, organização, conforto e limpeza.
C) O serviço de saúde deve ser dotado de iluminação e ventilação compatíveis com o desenvolvimento das suas atividades.
D) O serviço de saúde deve garantir a limpeza dos reservatórios de água a cada três meses e manter registro da capacidade e da limpeza periódica dos reservatórios de água.
Legislação Municipal - Legislação do Município de Barão de Cocais (Minas Gerais) - FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020
Os serviços de alimentação que não utilizarem as matérias-primas e os ingredientes em sua totalidade devem acondicioná-los e identificá-los adequadamente.
A identificação adequada desses alimentos deve conter, no mínimo,
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A) designação do produto, data de fracionamento e prazo de validade.
B) data de fracionamento, prazo de validade e nome do responsável pelo acondicionamento.
C) designação do produto, data de fracionamento e responsável pelo fracionamento.
D) data de fracionamento, prazo de validade e condições de armazenamento.
Legislação Municipal - Legislação do Município de Barão de Cocais (Minas Gerais) - FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020
De acordo com o Regulamento de Construções da Prefeitura Municipal de Barão de Cocais, parte integrante do Código de Obras, todo compartimento, seja qual for a sua destinação, deverá ter pelo menos um vão aberto para iluminação e ventilação.
Considerando a abertura voltada para o exterior, qual deverá ser a área mínima de abertura nos compartimentos destinados a dormitórios?
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A) Um quinto da superfície de piso.
B) Um sexto da superfície de piso.
C) Um oitavo da superfície de piso.
D) Um décimo da superfície de piso.
Legislação Municipal - Legislação do Município de Barão de Cocais (Minas Gerais) - FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020
De acordo com o Regulamento de Construções da Prefeitura Municipal de Barão de Cocais, que faz parte do Código de Obras, para o início da construção, é necessário que o interessado esteja de posse das notas de alinhamento e nivelamento fornecidos pela prefeitura. Os piquetes devem ser locados de acordo com o croquis e conservados até a conferência por parte do setor encarregado da prefeitura.
Qual o tempo determinado na Lei para que o setor encarregado pelo serviço faça a verificação da marcação do alinhamento após o pedido ser encaminhado à prefeitura?
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A) Um dia útil.
B) Dois dias úteis.
C) Três dias úteis.
D) Cinco dias úteis.
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A Lei Complementar nº 428/1974, Código de Obras, apresenta a classificação das vias para o município de Barão de Cocais em avenidas, vias residenciais, vias principais e vias secundárias.
Segundo essa Lei, qual deve ser a dimensão das vias residenciais?
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A) 9 a 12 metros de largura.
B) 12 a 18 metros de largura.
C) 18 a 20 metros de largura.
D) 22 metros de largura para cima.
Legislação Municipal - Legislação do Município de Barão de Cocais (Minas Gerais) - FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020
De acordo com a Lei nº 1.070, de 5 de fevereiro de 1998, considera-se infração a desobediência ou a inobservância ao disposto nas normas legais regulamentares e outras que, por qualquer forma, se destinem à promoção, preservação e recuperação da saúde.
As infrações de natureza sanitária serão punidas administrativamente, sem prejuízos das sanções penais e civis cabíveis, com uma ou mais das penalidades seguintes, exceto:
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A) Advertência.
B) Multa.
C) Cancelamento do Alvará de Autorização Sanitária de estabelecimento.
D) Suspensão da atividade profissional.
Legislação Municipal - Legislação do Município de Barão de Cocais (Minas Gerais) - FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020
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A) 1,50 m.
B) 2,00 m.
C) 2,50 m.
D) 3,00 m.
Legislação Municipal - Legislação do Município de Barão de Cocais (Minas Gerais) - FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020
O Regulamento de Construções da Prefeitura Municipal de Barão de Cocais, parte integrante do Código de Obras, trata, no Capítulo XIII, sobre as vilas.
De acordo com essa Lei, qual deverá ser a quantidade máxima de grupos de casas geminadas construídas nas vilas?
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A) Duas.
B) Três.
C) Quatro.
D) Cinco.
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