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Legislação Municipal - Legislação do Município de Uberlândia (Minas Gerais) - FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020
Legislação Municipal - Legislação do Município de Uberlândia (Minas Gerais) - FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020
Legislação Municipal - Legislação do Município de Catas Altas (Minas Gerais) - FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020
De acordo com a Lei Orgânica do município de Catas Altas, a administração pública direta é aquela que compete a órgão de qualquer dos poderes do município.
Já a administração indireta é a que compete à(s)
Legislação Municipal - Legislação do Município de Catas Altas (Minas Gerais) - FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020
Legislação Municipal - Legislação do Município de Catas Altas (Minas Gerais) - FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020
Legislação Municipal - Legislação do Município de Catas Altas (Minas Gerais) - FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020
A Lei Complementar nº 512, de 01 de abril de 2016, dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Catas Altas MG.
A partir de suas disposições gerais, é correto afirmar:
Legislação Municipal - Legislação do Município de Barão de Cocais (Minas Gerais) - FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020
Legislação Municipal - Legislação do Município de Barão de Cocais (Minas Gerais) - FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020
Sobre a estabilidade do servidor público do município de Barão de Cocais, analise os seguintes itens.
I. O servidor público municipal ocupante de cargo de provimento efetivo adquire estabilidade depois de decorridos 3 (três) anos de efetivo exercício, quando nomeado em função de concurso público.
II. O servidor público municipal estável somente poderá ser demitido em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
III. A estabilidade do servidor público diz respeito ao cargo, impossibilitando-se à administração o direito de readaptar o funcionário em outro cargo, removê-lo ou transferi-lo.
Pode-se afirmar que está(ão) corretamente disposto(s) no Estatuto dos Servidores o(s) item(ns)
Legislação Municipal - Legislação do Município de Barão de Cocais (Minas Gerais) - FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020
Sobre as regras referentes aos vencimentos, previstas no Estatuto dos Servidores do município de Barão de Cocais, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) O servidor perderá o vencimento do dia se não comparecer ao serviço, salvo motivo legal ou moléstia comprovada.
( ) O servidor perderá um terço do vencimento diário quando comparecer ao serviço dentro da hora seguinte à marcada para início dos trabalhos ou quando se retirar dentro da hora anterior à marcada para o término do período de trabalho.
( ) O servidor perderá dois terços do vencimento durante o afastamento por motivo de prisão administrativa.
( ) O servidor perderá dois terços do vencimento durante o período de afastamento em virtude de condenação judicial por sentença definitiva a pena que não determine demissão.
Assinale a seque?ncia correta.
Legislação Municipal - Legislação do Município de Barão de Cocais (Minas Gerais) - FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020
Analise o trecho a seguir.
Após _________ meses consecutivos de licença por motivo de doença e / ou acidente de trabalho, o servidor faz jus a auxílio-doença de valor equivalente a ______ de remuneração, a ser pago pelos cofres públicos municipais.
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente essas lacunas.
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