Questões de Legislação Municipal do ano 2020
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A) Da remoção, por ato de ofício e sem consentimento do servidor.
B) Do reajustamento, a pedido e sem atendimento ao interesse público.
C) Do sobrestamento, por ato de ofício e sem consentimento do servidor.
D) Da remoção a pedido, sem adequação às necessidades do serviço.
E) Da redistribuição, para adequação às necessidades do serviço.
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A) Advertido, sem processo administrativo.
B) Exonerado, expirado o prazo legal.
C) Reconduzido, após processo administrativo.
D) Remanejado, sem a necessidade de processo administrativo.
E) Reaproveitado, após instauração de sindicância administrativa.
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A) Imediatamente após a nomeação, mas antes da entrada no exercício do cargo.
B) Em 15 (quinze) dias, contados a partir da homologação do concurso.
C) Em 15 (quinze) dias, contados a partir do ato de nomeação.
D) Em 30 (trinta) dias, contados a partir do ato de nomeação.
E) Em 30 (trinta) dias, contados a partir da homologação do concurso.
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A) Aposentadoria.
B) Promoção.
C) Remoção.
D) Posse em outro cargo inacumulável.
E) Exoneração.
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A) Decretos legislativos.
B) Leis complementares.
C) Leis ordinárias.
D) Emendas à lei orgânica municipal.
E) Emendas às leis delegadas.
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A) Fiscalizar e cobrar tarifas públicas.
B) Organizar os serviços públicos locais.
C) Estabelecer o regime jurídico dos servidores municipais.
D) Tomar empréstimos, sem a autorização da Câmara Municipal.
E) Dispor sobre a utilização de bens públicos.
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A) O consentimento, ou não, da alienação de bens imóveis pelo município.
B) A autorização para a concessão de serviços públicos.
C) A criação de distritos, observada a legislação estadual.
D) A deliberação sobre a obtenção de empréstimos pelo município.
E) A autorização para a abertura de créditos suplementares.
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A) Receberá indenização de transporte, desde que disposto em regulamento.
B) Receberá, necessariamente, uma diária, ainda que não tenha dormido no local.
C) Não será indenizado em nenhuma hipótese, já que não poderia se deslocar em veículo próprio.
D) Receberá vale-alimentação na proporção das despesas realizadas com o deslocamento.
E) Receberá, necessariamente, um vale-alimentação, ainda que não comprove ter se alimentado no local.
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A) Demitido a bem do serviço.
B) Removido para outro órgão municipal.
C) Aposentado compulsoriamente.
D) Exonerado, na forma da lei.
E) Transferido para outro órgão municipal.
Considerando o art. 95 da Lei Orgânica do Município de São Francisco, que trata a formalização dos atos administrativos de competência do Prefeito, entre outras, assinale:
1. Decreto.
2. Portaria.
( ) Regulamenta de lei.
( ) Criação de Comissão e designação de seus membros.
( ) Medidas executórias do Plano Diretor.
( ) Abertura de sindicância e processos administrativos e aplicação de penalidades.
( ) Definição da competência dos órgãos e das atribuições dos servidores da prefeitura, não privativas de lei.
( ) Abertura de créditos especiais e suplementares.
A sequência CORRETA é:
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A) 1-2-1-2-1-2.
B) 1-2-1-2-1-1.
C) 2-2-1-2-1-2.
D) 1-2-2-2-1-2.
E) 2-1-1-2-1-2.
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