Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

Na Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa de pessoal

• A.

  tem limites calculados sobre o tamanho da dívida de longo prazo.

• B.

  sujeita-se a limite prudencial equivalente a 70% do limite máximo.

• C.

  excedente ao limite definido deverá ser ajustada por cada Poder em até dois quadrimestres.

• D.

  não é controlada pelos Poderes Legislativo e Judiciário, sendo de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo.

• E.

  não tem seu crescimento vedado em ano eleitoral.

Considerando os limites de apuração com gastos de pessoal constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens seguintes.

O TCU deve alertar imediatamente o Poder Executivo, os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e o Ministério Público da União, sempre que as despesas de pessoal excederem 95% do limite autorizado na LRF.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando os limites de apuração com gastos de pessoal constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens seguintes.

Para efeitos da LRF, a despesa total com pessoal engloba o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando os limites de apuração com gastos de pessoal constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens seguintes.

Na verificação da despesa total com pessoal da União, não serão computadas as despesas com indenização por demissão de servidores, as relativas à demissão voluntária e as decorrentes dos contratos de terceirização de mão-de-obra referentes a substituição de servidores e empregados públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal e seus desdobramentos, julgue os itens a seguir.

Na repartição dos limites das despesas de pessoal na esfera federal, o TJDFT se inclui no percentual de 6% atribuído ao Poder Judiciário, que estão compreendidos nos 50% da receita corrente líquida da União.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando os limites de apuração com gastos de pessoal constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens seguintes.

Sempre que a despesa total com pessoal exceder o limite prudencial, a União fica proibida de conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração. Contudo, poderá fazer admissão ou contratação de pessoal das áreas de educação, saúde e segurança, a título de reposição em virtude de aposentadoria ou falecimento de servidores.

• C. Certo
• E. Errado

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas, excluídas as duplicidades, no

• A.

  ano civil.

• B.

  mês em referência e nos seis meses anteriores.

• C.

  mês em referência e nos três meses anteriores.

• D.

  mês em referência e nos dois meses anteriores

• E.

  mês em referência e nos onze meses anteriores.

Julgue os itens seguintes, acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As operações de crédito por antecipação de receita realizada pelo estado-membro serão efetuadas mediante abertura de crédito junto à instituição financeira vencedora em processo competitivo eletrônico promovido pelo Banco Central do Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito às normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanço nas diferentes esferas de governo, incluídas aquelas estabelecidas pela Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com a LRF, os municípios brasileiros não poderão gastar com pessoal mais do que 60% da receita corrente líquida, incluídas as despesas com indenização por demissão de servidores ou empregados.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Lei estadual pode fixar limites inferiores aos previstos na LRF para as dívidas consolidadas e mobiliária, operações de crédito e concessão de garantias.

• C. Certo
• E. Errado