Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF do ano 2013

Os créditos adicionais destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, classificam-se como

• A. complementares.
• B. suplementares.
• C. especiais.
• D. extraordinários.
• E. ordinários.

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens que se seguem.

Suponha que a União pretenda reduzir a zero a alíquota do imposto de produtos industrializados incidente sobre eletrodomésticos e utensílios de cozinha. Nessa situação, não será necessário demonstrar que a renúncia de receita foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária nem efetuar medidas de compensação por meio do aumento de receita.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsecutivos, referentes à Lei de Responsabilidade Fiscal.

As receitas oriundas de operações de crédito não integram o somatório para apuração da receita corrente líquida.

• C. Certo
• E. Errado

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, os limites de gastos com pessoal sobre a receita corrente líquida dos Poderes Judiciários Federal e Estadual são, em %, respectivamente, iguais a

• A.

  6 e 3.

• B.

  3 e 3.

• C.

  2 e 3.

• D.

  2 e 6.

• E.

  6 e 6.

No capítulo I da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), surge um importante conceito que é parâmetro para várias informações geradas na gestão pública. Esse elemento chama-se Receita Corrente Líquida (RCL). Assinale V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmações seguintes sobre Receita Corrente Líquida (RCL).

( ) A receita corrente líquida (RCL) serve como parâmetro para calcular o limite do montante global para as operações de créditos.

( ) A receita corrente líquida (RCL), de acordo com o § 3º do art. 2º da LRF, é apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos doze anteriores, excluídas as duplicidades.

( ) Para cálculo da receita corrente líquida (RCL) do Distrito Federal e dos Estados do Amapá e de Rondônia, não serão considerados os recursos recebidos da União para atendimento das despesas de pessoal daqueles entes, conforme o § 2º, do art. 2º, da LRF.

( ) Para efeito do cálculo da receita corrente líquida (RCL), são deduzidas as compensações financeiras (§ 9º do art. 201 da Constituição Federal) da receita corrente.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A.

  V – F – F – V.

• B.

  V – F – F – F.

• C.

  F – F – F – F.

• D.

  V – V – V – V.

• E.

  F – F – V – V.

No que concerne à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os próximos itens.

Suponha que determinado município tenha aprovado a redução da alíquota do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) para imóveis utilizados em ações sociais filantrópicas. Nessa situação, esse município continuará apto a receber as transferências voluntárias da União.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito ao direito financeiro e tributário, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que as siglas ICMS, IPI e LRF, sempre que utilizadas, se referem, respectivamente, a imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e comunicação, imposto sobre produtos industrializados e Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com a LRF, o conceito de receita corrente líquida não engloba venda de imóveis.

• C. Certo
• E. Errado

Na LRF, é prevista a possibilidade de o BACEN, nas suas relações com entes da Federação,

• A.

  comprar diretamente títulos emitidos pela União para refinanciar a dívida mobiliária federal que estiver vencendo na sua carteira.

• B.

  vender títulos ao Tesouro Nacional existentes em sua carteira, ainda que com cláusula de reserva.

• C.

  comprar títulos da dívida estadual, na data de sua colocação no mercado.

• D.

  comprar e vender, a termo, título da dívida estadual, cujo efeito final seja semelhante à permuta.

• E.

  permutar título da dívida estadual, por intermédio de instituição financeira ou não, por título da dívida pública federal.

O tipo de relatório exigido pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Complementar n. 101/00, com vistas a evidenciar a execução orçamentária por meio do acompanhamento de seus resultados bimestrais durante um exercício financeiro, é denominado

• A.

  resumido da execução orçamentária.

• B.

  gestão fiscal.

• C.

  balanço orçamentário.

• D.

  balanço financeiro.

• E.

  variações orçamentárias.