Questões sobre Despesa Pública

Haja vista que a despesa pública segue estágios e que cada um destes esclarece em que momento a realização da despesa se encontra, julgue os itens a seguir. Em regra, todos os empenhos podem ser anulados, excepcionando-se dessa regra apenas o empenho feito em caráter global.

• C. Certo
• E. Errado

Haja vista que a despesa pública segue estágios e que cada um destes esclarece em que momento a realização da despesa se encontra, julgue os itens a seguir. As despesas com contratos de construção civil, em que o pagamento só é realizado após a medição feita na obra, deve ser objeto de empenho por estimativa.

• C. Certo
• E. Errado

Haja vista que a despesa pública segue estágios e que cada um destes esclarece em que momento a realização da despesa se encontra, julgue os itens a seguir. É na fase do pagamento da despesa que a lei prevê a juntada de atestado por parte do responsável, servidor público, de que o serviço foi prestado ou o bem ou mercadoria foi entregue como contratado.

• C. Certo
• E. Errado

Haja vista que a despesa pública segue estágios e que cada um destes esclarece em que momento a realização da despesa se encontra, julgue os itens a seguir. O estágio da despesa pública que tem por finalidade o comprometimento de parte do orçamento público aprovado com determinado gasto é chamado de liquidação.

• C. Certo
• E. Errado

São consideradas despesas de caráter continuado, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, aquelas que fixem para o ente a obrigação legal da sua execução por um período superior a

• A. um exercício.
• B. três exercícios.
• C. quatro exercícios.
• D. dois exercícios.
• E. seis meses.

Julgue os seguintes itens, referentes à LRF – Lei Complementar n.º 101/2000. As despesas de indenização por demissão de empregados não são computadas no limite de despesa total com pessoal definido em lei.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as despesas a seguir, referentes ao Poder Judiciário de um Estado (Governo Estadual) e ao exercício financeiro de X1 (valores expressos em milhares de reais):

A Receita Corrente Líquida no exercício financeiro de X1 foi R$ (mil) 2.000.000,00. Sendo assim, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que o Poder Judiciário Estadual, em X1 e em milhares de reais,

• A. precisa reduzir a despesa total com pessoal em 8.000,00 para poder fazer alteração na estrutura de carreira que aumente despesa com pessoal.
• B. gastou 12.000,00 a menos do que o limite prudencial de despesa total com pessoal.
• C. gastou 10.000,00 a menos do que o limite máximo de despesa total com pessoal.
• D. precisa reduzir a despesa total com pessoal em 2.000,00 para poder criar cargos, empregos ou funções.
• E. ultrapassou o limite pelo qual deveria ser alertado pelo Tribunal de Contas (limite de alerta) em 14.000,00.

A Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei n.º 101/2000, atendendo ao disposto no art. 169 da Constituição Federal, estabelece os limites para despesa total com pessoal de cada ente da Federação. Os limites representam percentuais da receita corrente líquida. Assinale a alternativa que contém os limites de forma correta para cada um dos três entes.

• A. União: 60% (sessenta por cento); Estados: 60% (sessenta por cento); Municípios: 50% (cinquenta por cento).
• B. União: 60% (sessenta por cento); Estados: 50% (cinquenta por cento); Municípios: 50% (cinquenta por cento).
• C. União: 50% (cinquenta por cento); Estados: 60% (sessenta por cento); Municípios: 60% (sessenta por cento).
• D. União: 50% (cinquenta por cento); Estados: 50% (cinquenta por cento); Municípios: 50% (cinquenta por cento).
• E. União: 60% (sessenta por cento); Estados: 60% (sessenta por cento); Municípios: 60% (sessenta por cento).

O art. 17 da Lei Complementar n.º 101/00 considera obrigatória, de caráter continuado, a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de seu(sua)

• A. execução por um período inferior a dois exercícios.
• B. execução por um período superior a dois exercícios.
• C. controle e acompanhamento por um período de dois exercícios.
• D. execução pelo mesmo período de mandato do poder executivo do munícipio, estado, Distrito Federal e da União.
• E. execução pelo mesmo período de mandato do poder executivo da União, somente.

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa de pessoal

• A. envolve um somatório de doze meses, comparecendo seu percentual no relatório de gestão fiscal.
• B. é apurada e controlada pelo Poder Executivo, vez que a este compete arrecadar a receita governamental.
• C. sofre limite cautelar, prudencial, correspondente a 90% do teto.
• D. envolve um somatório de doze meses, comparecendo seu percentual no relatório resumido da execução orçamentária.
• E. baseia-se no percentual do mês anterior, extraído do balanço orçamentário.