Questões sobre Dívida e Endividamento

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece determinadas condições para as operações de crédito junto a organismo financeiro internacional ou a instituição federal de crédito e fomento para o repasse de recursos externos, envolvendo os entes da Federação. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.

• A.

  A garantia da União não pode discriminar os entes que tenham pendências relativas a atrasos nas amortizações de empréstimos e financiamentos anteriormente concedidos a esses mesmos entes.

• B.

  Se um município não honrar a dívida com que o Estado tenha arcado em função da garantia prestada, a União poderá reter a parcela relativa ao FPM daquele município.

• C.

  As entidades não financeiras da administração indireta poderão conceder garantia a outro ente mediante a utilização de fundos específicos.

• D.

  A garantia oferecida pela União a outros entes estará condicionada à contragarantia, que não poderá ser inferior à garantia.

• E.

  A contragarantia em favor da União poderá estar vinculada às receitas próprias arrecadadas pelo ente, mas não às transferências constitucionais.

Julgue os itens que se seguem, relativos a lei de responsabilidade fiscal.

O demonstrativo da dívida pública consolidada é parte integrante do Relatório Resumido de Execução Orçamentária, de periodicidade bimestral.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo como referência a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens a seguir.

Integra a dívida pública consolidada da União a dívida relativa à emissão de títulos de responsabilidade do BACEN.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta a respeito da dívida pública, regulamentada na LRF.

• A.

  A emissão e o aceite de título não são considerados operações de crédito.

• B.

  A emissão de títulos para pagamento do principal da dívida pública acrescido de juros é considerada operação de garantia para a instituição financeira.

• C.

  A concessão de garantia cabe a instituições financeiras sem vinculação com ente federativo.

• D.

  Inclui-se na dívida pública consolidada ou fundada a realização de operações de crédito para amortização em prazo inferior a doze meses.

• E.

  A dívida pública mobiliária é representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do BACEN, estados e municípios.

Com relação a dívida pública e endividamento público, transparência, controle e fiscalização, julgue os próximos itens, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei Complementar n.º 101/2000. Os entes da Federação terão de disponibilizar a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso a informações referentes a todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, e, quando for o caso, disponibilizar minimamente os dados referentes ao procedimento licitatório realizado.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a dívida pública e endividamento público, transparência, controle e fiscalização, julgue os próximos itens, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei Complementar n.º 101/2000. Sempre que forem alterados os fundamentos das políticas monetária ou cambial em razão de instabilidade econômica, o presidente da República, em atendimento aos dispositivos constitucionais vigentes, poderá encaminhar ao Congresso Nacional proposta de revisão dos limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos estados e dos municípios.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei Complementar nº 101/2000, apresenta o seguinte conceito: “montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses”. Tal definição se refere à (ao):

• A.

  dívida pública mobiliária;

• B.

  dívida pública consolidada ou fundada;

• C.

  operação de crédito;

• D.

  concessão de garantia;

• E.

  refinanciamento da dívida mobiliária.

Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtudes de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses. (I Art.29 Lei de Responsabilidade Fiscal). O trecho acima é a definição de:

• A.

  Dívida Pública Mobiliária.

• B.

  Operação de Crédito.

• C.

  Refinanciamento da Dívida mobiliaria.

• D.

  Dívida pública consolidada ou fundada.

Dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios. O trecho acima é a definição de:

• A.

  Dívida Pública Mobiliária.

• B.

  Operação de Crédito.

• C.

  Refinanciamento da Dívida mobiliaria.

• D.

  Dívida pública consolidada ou fundada.

Para os efeitos da Lei Complementar de Responsabilidade Fiscal, são adotadas as definições, no Capítulo VII – Da Dívida e do Endividamento, Seção I. Dessa forma, correlacione as colunas de acordo com as definições e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

1. Dívida pública consolidada ou fundada.

2. Dívida pública mobiliária.

3. Operação de crédito.

4. Concessão de garantia.

5. Refinanciamento da dívida mobiliária.

( ) Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.

( ) Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

( ) Emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

( ) Dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

( ) Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

• A.

  3/ 1/ 5/ 2/ 4

• B.

  3/ 2/ 5/ 1/ 4

• C.

  5/ 1/ 4/ 2/ 3

• D.

  5/ 4/ 2/ 1/ 3