Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que concerne à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os próximos itens.

No contexto da LRF, empresa controlada é aquela que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou despesas de custeio em geral.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) introduziu, no ordenamento brasileiro, o regime da responsabilidade fiscal, caracterizado em especial pelo princípio da responsabilidade na gestão eficiente dos recursos públicos (accountability), com destaque para a prudência e a transparência. Em relação às disposições da LRF, julgue os seguintes itens. A limitação de empenho e movimentação financeira deve ser promovida se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita possa não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) introduziu, no ordenamento brasileiro, o regime da responsabilidade fiscal, caracterizado em especial pelo princípio da responsabilidade na gestão eficiente dos recursos públicos (accountability), com destaque para a prudência e a transparência. Em relação às disposições da LRF, julgue os seguintes itens. Entre as inúmeras funções atribuídas pela LRF às leis de diretrizes orçamentárias, destacam-se a fixação de exigências para a realização de transferências de recursos a entidades públicas e privadas e a fixação das metas fiscais de receitas e despesas referentes ao exercício em curso e aos dois subsequentes.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) introduziu, no ordenamento brasileiro, o regime da responsabilidade fiscal, caracterizado em especial pelo princípio da responsabilidade na gestão eficiente dos recursos públicos (accountability), com destaque para a prudência e a transparência. Em relação às disposições da LRF, julgue os seguintes itens. Considera-se empresa estatal dependente a empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens a seguir. A transparência, um dos postulados da LRF, assegura o acesso às informações acerca da execução orçamentária e financeira da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens a seguir. O equilíbrio das contas públicas, preconizado na LRF, implica a obtenção de superávit primário nas contas governamentais, sendo, no entanto, vedada a contratação, por parte de estados, do Distrito Federal e de municípios, de operações de crédito para esse superávit, devido aos riscos envolvidos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens a seguir. A apuração de gastos com pessoal será feita com base em um período de 12 meses. Assim, as demonstrações de limites com despesas de pessoal do primeiro e do segundo quadrimestres somarão despesas com pessoal relativas a dois exercícios financeiros.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a LRF, a renúncia de receitas

• A.

  deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário financeiro durante o período de concessão do benefício.

• B.

  não deverá afetar as metas de resultados fiscais previstas no anexo de metas fiscais.

• C.

  será compensada, exclusivamente, com a redução de despesas.

• D.

  é considerada remissão, caso se trate de alteração de alíquota de imposto sobre produtos industrializados.

• E.

  é considerada anistia no cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança.

Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens a seguir. O TCU, atuando na fiscalização da gestão fiscal, deve acompanhar o cumprimento da proibição, imposta ao Tesouro Nacional, de adquirir títulos da dívida pública federal existentes na carteira do Banco Central do Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a LRF, mediante a prestação de contas, deve-se evidenciar o desempenho da arrecadação,

• A.

  destacando-se as medidas adotadas para reduzir o peso dos tributos sobre a sociedade.

• B.

  destacando-se apenas a aplicação dos recursos.

• C.

  destacando-se as providências adotadas quanto à fiscalização das receitas e ao combate à sonegação.

• D.

  destacando-se apenas os recursos arrecadados e a sua aplicação.

• E.

  comparando-se as previsões feitas com o que realmente foi arrecadado, não se preocupando com a variação.