Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito de orçamento e procedimentos contábeis no setor público, julgue os itens subsequentes.

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que se incluam no plano plurianual as metas e prioridades da administração pública federal, bem como as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do orçamento público e da contabilidade governamental, julgue os itens a seguir.

Para efeito de cálculo do limite de pessoal, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) permite que se desconte, do total das despesas, os valores relativos à indenização por demissão de servidores ou empregados, os incentivos à demissão voluntária e os decorrentes de decisão judicial e da competência de períodos anteriores.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens subsequentes, acerca de orçamento e a contabilidade pública.

A dívida ativa é constituída dos créditos da fazenda pública, de natureza tributária ou não, que, quando não pagos nos vencimentos, são inscritos em registros próprios, após apurada sua liquidez e certeza.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens subsequentes, acerca de orçamento e a contabilidade pública.

A LRF determina que as despesas relativas aos incentivos à demissão voluntária sejam computadas no cálculo do limite da despesa total com pessoal da União, dos estados e dos municípios.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da lei de responsabilidade fiscal (LRF), julgue os itens a seguir.

As empresas estatais independentes não compõem o campo de aplicação da LRF.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens subsequentes, acerca de orçamento e a contabilidade pública.

O suprimento de fundos, destinado à realização de despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, necessita de prévio empenho na dotação própria.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da lei de responsabilidade fiscal (LRF), julgue os itens a seguir.

A receita corrente líquida engloba todas as receitas correntes lançadas no mês de referência e nos onze meses anteriores.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens subsequentes, acerca de orçamento e a contabilidade pública.

A conta única do Tesouro Nacional é um importante instrumento de controle das finanças públicas porque além de acolher todas as disponibilidades financeiras da União, agiliza os processos de transferência e descentralização financeiras e os pagamentos a terceiros.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da lei de responsabilidade fiscal (LRF), julgue os itens a seguir.

As metas de inflação para o exercício subsequente devem constar do anexo específico à mensagem de encaminhamento do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens subsequentes, acerca de orçamento e a contabilidade pública.

As contas contábeis podem ser, indiscriminadamente, contrapartidas uma das outras, pois há diferentes grupos de contas que são distinguidos de acordo com características comuns em razão de sua natureza financeira ou não financeira.

• C. Certo
• E. Errado