Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base nas Leis n.os 12.232/2010, 4.320/1964 e 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), julgue os itens subsecutivos. A receita obtida com a alienação de um imóvel que integre o patrimônio público poderá ser utilizada para o financiamento de despesa corrente do ente da Federação que procedeu à venda ou para a aquisição de outro imóvel, para uso público.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens de 133 a 137. A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que a Lei de Diretrizes Orçamentárias disponha sobre alterações na legislação tributária.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens de 133 a 137. A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que a Lei de Diretrizes Orçamentárias disponha sobre alterações na legislação tributária.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no que dispõe a legislação sobre direito financeiro e contabilidade pública, julgue os itens que se seguem.

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que a contabilidade governamental, além de ser executada conforme as normas de contabilidade pública, deve observar e manter sistema orçamentário e financeiro que possibilite a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —, julgue os próximos itens.

Constitui objetivo da LRF regulamentar o dispositivo constitucional que reserva à legislação complementar as normas sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à história da ciência e tecnologia no Brasil, especialmente no que se refere às estratégias adotadas e ao sistema nacional de inovação, julgue os itens seguintes.

A aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, no final da década de 90 do século XX, colaborou para o aumento do volume de recursos investidos em inovação no Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens seguintes.

Em regra, não poderão ser utilizados recursos públicos, incluindo-se os provenientes de operações de crédito, para socorrer instituições do Sistema Financeiro Nacional, ainda que mediante a concessão de empréstimos de recuperação ou financiamento para mudança de controle acionário.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens seguintes.

Define-se dívida pública consolidada ou fundada como o montante total das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de abertura de crédito, para amortização em prazo inferior a doze meses.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens seguintes.

O demonstrativo da estimativa e a compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado devem compor, entre outros elementos, o Anexo de Metas Fiscais do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens seguintes.

Não se sujeita à LRF a empresa estatal dependente, quando aumenta a sua participação acionária com recursos recebidos do ente controlador na modalidade de despesas de capital.

• C. Certo
• E. Errado