Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF da Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Relatório de Gestão Fiscal

• A. tem freqüência semestral.
• B. conterá comparativo da despesa de pessoal com os limites impostos pela LRF.
• C. é assinado apenas pelo Chefe do poder Executivo.
• D. terá sua divulgação restrita apenas aos órgãos de controle interno e externo.
• E. apresentará justificativas da limitação de empenho, caso tenha sido necessário adotar essa medida.

Para os controles dos limites estabelecidos na Lei de Respondabilidade Fiscal, dentre outros, são utilizados os seguintes relatórios:

• A.

  Resumido de Execução Orçamentária e de Análise de Desempenho.

• B.

  de Análise de Desempenho e de Riscos Fiscais.

• C.

  de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais.

• D.

  Resumido de Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal.

• E.

  de Metas Fiscais e Resumido de Execução Orçamentária.

O compromisso de adimplência de obrigação financeira assumida por ente público, segundo a lei complementar nº 101/2000, constitui

• A.

  operação de crédito.

• B.

  concessão de garantia.

• C.

  dívida mobiliária.

• D.

  crédito adicional.

• E.

  refinanciamento.

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa com pessoal dos Estados

• a.

  não poderá exceder 50% da receita líquida corrente, com exclusão das parcelas de participação dos Municípios na distribuição das receitas.

• b.

  não poderá exceder 60% da receita líquida corrente, com inclusão de todas as receitas tributárias.

• c.

  não poderá exceder 60% das receitas correntes e de capital.

• d.

  inclui as despesas com os inativos.

• e. não inclui as despesas decorrentes de decisão judicial, apuradas fora do regime de competência.

A Lei de Responsabilidade Fiscal ao considerar expressamente os instrumentos de transparência da gestão fiscal, incluindo suas versões simplificadas, deixou de considerar

• a.

  o resultado das auditorias internas não sigilosas realizadas.

• b.

  os relatórios: resumido da execução orçamentária, e de gestão fiscal.

• c.

  o parecer prévio das contas prestadas.

• d.

  os instrumentos do processo orçamentário.

• e.

  especificamente as prestações de contas.