Questões sobre Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica

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Na perícia médica, entende-se por incapacidade laborativa a impossibilidade de desempenho do servidor de atividades específicas ao seu cargo, função ou emprego, decorrentes das alterações patológicas consequentes aos agravos apresentados.
Quanto à profissão, a incapacidade laborativa é dita omniprofissional ela:

    A) Implica que o impedimento alcance apenas uma atividade específica.

    B) Implica que o impedimento abranja diversas atividades profissionais.

    C) Implica a impossibilidade do desempenho de toda e qualquer atividade laborativa.

    D) Implica na incapacidade para a qual se pode esperar recuperação dentro de prazo previsível ou não.

    E) Implica em um incapacidade permanente aquela insuscetível de alteração com os recursos da terapêutica, readaptação e reabilitação disponíveis à época da avaliação pericial.

Em Auditoria, com o objetivo de monitorar a evolução das internações hospitalares e reduzir o tempo de permanência, pode ser desenvolvido um indicador de “média de duração de internação”.
Esse indicador é obtido pela:

    A) Soma dos tempos de permanência no período multiplicado pelo número total de beneficiários internados no período.

    B) Soma dos tempos de permanência no período dividido pelo número total de beneficiários internados no período.

    C) Soma dos tempos de permanência no período dividido pelo número total de beneficiários do plano no período.

    D) Número total de beneficiários internados no período dividido pela soma dos tempos de permanência no período.

    E) Número total de beneficiários internados no período multiplicado pela soma dos tempos de permanência no período.

De acordo com o Código de Processo Ético-Profissional (CPEP), no âmbito do Conselho Federal de Medicina e Conselhos Regionais de Medicina, é correto afirmar que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)

    A) será admitido nos casos em que envolvam lesão corporal e assédio sexual.

    B) é público e de interesse de toda a coletividade.

    C) não pode ser firmado nos autos da sindicância que tenha no polo ativo a figura do denunciante.

    D) pode ser renovado a cada ano pelo médico interessado, uma vez que o TAC não suspende a sindicância.

A medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade e deve ser exercida sem discriminação de nenhuma natureza. Nesse cenário, é correto afirmar que

    A) o exercício da medicina implica que o médico se responsabilizará, de forma direta e presumida, pelos seus atos profissionais.

    B) o médico jamais guardará sigilo a respeito das informações de que detenha conhecimento no desempenho de suas funções.

    C) a medicina, embora possa ser exercida como comércio, não pode ser explorada por terceiros com objetivos de lucro, finalidade política ou religiosa.

    D) o médico não pode, em nenhuma circunstância ou sob nenhum pretexto, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho.

“O ________________ é o representante do corpo clínico do estabelecimento assistencial perante o corpo diretivo da instituição, notificando ao _____________________ sempre que for necessário ao fiel cumprimento de suas atribuições”.
Preenchem correta e respectivamente as lacunas acima:

    A) clínico geral - presidente

    B) diretor clínico - diretor técnico

    C) diretor técnico - diretor clínico

    D) clínico geral - diretor geral

No tocante aos documentos médicos, é vedado ao médico:


I. Usar formulários institucionais para atestar, prescrever e solicitar exames ou procedimentos fora da instituição a que pertençam tais formulários.

II. Atestar óbito quando não o tenha verificado pessoalmente, ou quando não tenha prestado assistência ao paciente, salvo, no último caso, se o fizer como plantonista, médico substituto ou em caso de necropsia e verificação médico-legal.

III. Deixar de elaborar prontuário legível para cada paciente.

IV. Deixar de atestar atos executados no exercício profissional, quando solicitado pelo paciente ou por seu representante legal.


É correto o que se apresenta

    A) nos itens I e III, apenas.

    B) nos itens I, II e IV, apenas.

    C) nos itens II e III, apenas.

    D) nos itens I a IV.

De acordo com o Código de Ética Médica, é possível afirmar que a transgressão das normas deontológicas:

    A) sujeitará o paciente ao procedimento de desinternação compulsória.

    B) sujeitará o infrator às penas disciplinares previstas em lei.

    C) possibilitará, por exemplo, que o médico abrevie a vida do paciente.

    D) permitirá que o médico abandone imediatamente o paciente sob os seus cuidados

Analise as afirmativas a seguir sobre o Código de Ética Médica:


I. Traz normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão, mas não é aplicável nas atividades relativas a ensino, pesquisa e administração de serviços de saúde.

II. É composto por 26 (vinte e seis) princípios fundamentais do exercício da medicina.

III. A fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas no Código de Ética Médica é atribuição dos Conselhos de Medicina, das comissões de ética e dos médicos em geral.


É correto o que se apresenta

    A) apenas na afirmativa I.

    B) apenas nas afirmativas I e III.

    C) apenas nas afirmativas II e III.

    D) apenas nas afirmativas I e II.

A área da medicina é regida por preceitos éticos. Entre os princípios mais rígidos e respeitados pelos profissionais atuantes, está o sigilo médico, ou segredo médico, como também é chamado. Regulamentado pelo Conselho Federal de Medicina, Código de Ética Médica, Constituição Federal e Código Penal, ele tem o objetivo de proteger a intimidade dos pacientes, impedindo que informações pessoais cheguem ao conhecimento de terceiros sem permissão. Quanto ao sigilo médico podemos afirmar, EXCETO:

    A) No Código Penal, artigo 324, há a penalização com detenção de três meses a 6 anos ou com multa para aquele que revelar, sem justa causa, assuntos privados que tenham tido ciência devido o exercício da profissão ou ofício, caso a revelação prejudique outra pessoa.

    B) Permitem que o sigilo seja quebrado com autorização expressa do paciente ou de seus responsáveis legais.

    C) É permitido a quebra do sigilo se há suspeita de abuso a idosos ou ao cônjuge.

    D) É permitido a quebra do sigilo se há notificação compulsória de determinadas doenças transmissíveis.

    E) É permitido a quebra do sigilo se há abortos criminosos.

Com base na Lei do Ato Médico, é INCORRETO afirmar que:

    A) Compreende-se entre as competências do Conselho Federal de Medicina editar normas para definir o caráter experimental de procedimentos em Medicina, autorizando ou vedando a sua prática pelos médicos.

    B) Diagnóstico nosológico é a determinação da doença que acomete o ser humano, aqui definida como interrupção, cessação ou distúrbio da função do corpo, sistema ou órgão, caracterizada por, no mínimo, quatro critérios.

    C) A direção administrativa de serviços de saúde não constitui função privativa de médico.

    D) O médico integrante da equipe de saúde que assiste o indivíduo ou a coletividade atuará em mútua colaboração com os demais profissionais de saúde que a compõem.

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