Questões sobre Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica

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A área da medicina é regida por preceitos éticos. Entre os princípios mais rígidos e respeitados pelos profissionais atuantes, está o sigilo médico, ou segredo médico, como também é chamado. Regulamentado pelo Conselho Federal de Medicina, Código de Ética Médica, Constituição Federal e Código Penal, ele tem o objetivo de proteger a intimidade dos pacientes, impedindo que informações pessoais cheguem ao conhecimento de terceiros sem permissão. Quanto ao sigilo médico podemos afirmar, EXCETO:

    A) No Código Penal, artigo 324, há a penalização com detenção de três meses a 6 anos ou com multa para aquele que revelar, sem justa causa, assuntos privados que tenham tido ciência devido o exercício da profissão ou ofício, caso a revelação prejudique outra pessoa.

    B) Permitem que o sigilo seja quebrado com autorização expressa do paciente ou de seus responsáveis legais.

    C) É permitido a quebra do sigilo se há suspeita de abuso a idosos ou ao cônjuge.

    D) É permitido a quebra do sigilo se há notificação compulsória de determinadas doenças transmissíveis.

    E) É permitido a quebra do sigilo se há abortos criminosos.

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. É vedado ao médico:
I. Delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivas da profissão médica. II. Deixar de assumir responsabilidade por ato médico que não praticou ou do qual não participou. III. Atender em setores de urgência e emergência, se respaldado por decisão majoritária da categoria. IV. Deixar de esclarecer o paciente sobre as determinantes sociais, ambientais ou profissionais de sua doença.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

    A) Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

    B) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

    C) Apenas as assertivas I e II estão corretas.

    D) Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

Dentre os princípios fundamentais constantes no Código de Ética médica é INCORRETO afirmar:

    A) O médico empenhar-se-á pela melhor adequação do trabalho ao ser humano, pela eliminação e pelo controle dos riscos à saúde inerentes às atividades laborais.

    B) O médico se responsabilizará, em caráter presumido, pelos seus atos profissionais, resultantes de relação particular de confiança e executados com diligência, competência e prudência.

    C) No processo de tomada de decisões profissionais, de acordo com seus ditames de consciência e as previsões legais, o médico aceitará as escolhas de seus pacientes relativas aos procedimentos diagnósticos e terapêuticos por eles expressos, desde que adequadas ao caso e cientificamente reconhecidas.

    D) Nenhuma disposição estatutária ou regimental de hospital ou de instituição, pública ou privada, limitará a escolha pelo médico, dos meios cientificamente reconhecidos a serem praticados para estabelecer o diagnóstico e executar o tratamento, salvo quando em benefício do paciente.

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. É vedado ao médico:
I. Delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivas da profissão médica. II. Deixar de assumir responsabilidade por ato médico que não praticou ou do qual não participou. III. Atender em setores de urgência e emergência, se respaldado por decisão majoritária da categoria. IV. Deixar de esclarecer o paciente sobre as determinantes sociais, ambientais ou profissionais de sua doença.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

    A) Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

    B) Apenas as assertivas I e II estão corretas.

    C) Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

    D) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Dentre os princípios fundamentais constantes no Código de Ética médica é INCORRETO afirmar:

    A) Nenhuma disposição estatutária ou regimental de hospital ou de instituição, pública ou privada, limitará a escolha pelo médico, dos meios cientificamente reconhecidos a serem praticados para estabelecer o diagnóstico e executar o tratamento, salvo quando em benefício do paciente.

    B) O médico se responsabilizará, em caráter presumido, pelos seus atos profissionais, resultantes de relação particular de confiança e executados com diligência, competência e prudência.

    C) O médico empenhar-se-á pela melhor adequação do trabalho ao ser humano, pela eliminação e pelo controle dos riscos à saúde inerentes às atividades laborais.

    D) No processo de tomada de decisões profissionais, de acordo com seus ditames de consciência e as previsões legais, o médico aceitará as escolhas de seus pacientes relativas aos procedimentos diagnósticos e terapêuticos por eles expressos, desde que adequadas ao caso e cientificamente reconhecidas.

Um médico que realiza atendimento aos pacientes em situação de urgência e emergência constata a falta de insumos como medicação sedativa para procedimento de intubação orotraqueal, analgésicos potentes, além de máscaras adequadas para o contato com pacientes em isolamento respiratório. Essa situação tem ocorrido com frequência nos períodos mais graves da pandemia de coronavírus.
Diante do exposto, deverá o médico, à luz Do Código de Ética Médica, comunicar o fato ao/à

    A) sindicato da categoria e ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição, somente.

    B) Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição, à Vigilância Sanitária e ao Diretor Técnico.

    C) Diretor técnico, ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição e à Comissão de Ética da instituição, se houver.

    D) Vigilância Sanitária, ao sindicato da categoria e à Comissão de Ética da instituição, se houver.

Analise as situações hipotéticas a seguir:


I. Não comente infração ética o médico que envia ficha de atendimento à autoridade judicial quando expressamente autorizado pelo paciente.

II. Diante de comunicação de um surto de Paralisia Flácida Aguda à autoridade sanitária local, deve o médico enviar cópia do prontuário do paciente para maior celeridade das investigações, do bloqueio sanitário e da identificação do paciente “zero”.

III. Para defesa pessoal, pode o médico apresentar à autoridade competente ficha de atendimento do paciente, solicitando segredo de justiça.


Estão corretas as situações descritas em

    A) I e III, apenas.

    B) I e II, apenas.

    C) II e III, apenas.

    D) I, II e III.

A proteção social compreende um conjunto de políticas sociais, garantido ou regulado pelo Estado, que visa prover a cobertura dos riscos advindos da invalidez, da velhice, da doença, do acidente de trabalho e do desemprego. Esses sistemas são resultado de um longo processo histórico, nos quais intervieram, em cada país, a base socioeconômica, o papel mais ou menos central do Estado na reprodução social e econômica, as tradições e cultura, bem como o grau de organização dos trabalhadores.


Antes do início do século XX, a proteção era organizada pelos próprios trabalhadores (associações de ajuda mútua e/ou sindicatos) ou por empresários que estavam preocupados com seus trabalhadores. O segundo grande momento foi no pós II Guerra Mundial, quando, fruto da conjunção de fatores políticos, econômicos e sociais, ampliou-se a ação do Estado e a cobertura foi estendida significativamente, de modo que seu resultado, principalmente em países europeus, foi chamado de Estado do Bem Estar Social (Welfare State).

Fonte:http://www.abphe.org.br/arquivos/julianne-alvim.pdf


Sobre a proteção social no Brasil, assinale a alternativa correta.

    A) O histórico no Brasil se deu por volta de 1919, por meio das Ligas de Socorro Mútuas, e ocorreu livre de influência de outros modelos, a exemplo do que ocorria na Europa.

    B) O Estado de Bem-Estar Social, ou Welfare State, foi a resposta do Brasil frente à necessidade de proteção social e se consolidou precocemente na década de 30, em decorrência de pressões sindicais e de outros órgãos de classe.

    C) Houve o aparelhamento das estruturas estaduais e municipais de proteção social na década de 50, com vistas a proibir a participação da iniciativa privada.

    D) A criação de Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) por categoria profissional foi uma das primeiras iniciativas de proteção social e que foi ampliada pelos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs) que mantinham hospitais e ambulatórios próprios.

Não são áreas de atuação do médico auditor:

    A) Escolas, creches e asilos.

    B) Unidades básicas de saúde.

    C) Hospitais (públicos e privados).

    D) Secretarias e outros órgãos de saúde.

    E) Clínicas e estabelecimentos de assistência à saúde.

Os indicadores na Auditoria Médica disponibilizam informações sobre determinados atributos e dimensões do estado de saúde, bem como sobre o desempenho do sistema de saúde.
Por exemplo os Indicadores de Processo se referem a:

    A) Número de atendimentos em pronto Socorro.

    B) Número de hospitais conveniados no Estado.

    C) Número de beneficiários por faixa etária.

    D) Número de guias contestadas.

    E) Número de planos familiares e coletivos.

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