Questões sobre Psiquiatria

Assinale a alternativa INCORRETA em relação à legislação que regulamenta procedimentos periciais.

• A. Indivíduos com transtorno mental, bem como crianças e adolescentes, podem participar de pesquisas científicas apenas quando assistidos por representante legal, o qual dará (ou não) o consentimento livre e esclarecido.
• B. Segundo legislação específica em vigor, nas Instituições de Longa Permanência Para Idosos (ILPI), eventos como queda com lesão e tentativa de suicídio de residentes são de notificação compulsória e imediata à autoridade sanitária.
• C. Em caso de procedimento pericial determinado em idoso enfermo, este não está obrigado a comparecer ao órgão público, devendo ser examinado em sua residência.
• D. A internação psiquiátrica compulsória é definida em lei como aquela determinada pelo médico, contra a vontade do paciente e deve ser comunicada ao Ministério Público Estadual em até 24 horas através de laudo médico circunstanciado.
• E. Conforme a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso –, considera-se violência contra o idoso qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.

Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos exames periciais e suas conclusões.

• A. Na atualidade, sabe-se que um diagnóstico de transtorno mental e comportamento violento estão diretamente associados.
• B. O exame de Verificação de Cessação de Periculosidade é uma perícia específica, aplicada apenas para avaliar sujeitos em cumprimento de medida de segurança.
• C. A avaliação de Superveniência de Doença Mental pode ser determinada pelo juiz em qualquer momento após o cometimento de um delito, tanto na fase processual, como após a sentença, durante o cumprimento de pena.
• D. Em um laudo para aferição da responsabilidade penal, o perito deve concluir pela presença ou ausência de nexo causal entre transtorno mental e o delito imputado ao agente.
• E. Um diagnóstico de Esquizofrenia associado a um Transtorno por uso de Álcool aumenta o risco de ocorrência de comportamento violento.

Sobre as avaliações periciais para aferição da Responsabilidade Penal (RP), assinale a alternativa correta.

• A. São realizadas na fase de execução da pena para determinar se o periciado é capaz de assumir a responsabilidade pelo delito cometido.
• B. Têm por objetivo avaliar as capacidades cognitivas e volitivas do agente ao tempo do delito e o nexo causal entre doença mental e delito.
• C. Estão entre as perícias criminais chamadas prospectivas, pois têm por objetivo avaliar o risco futuro de reincidência delitiva do agente após o cumprimento da pena, desde que tenha se estabelecido nexo causal entre a doença mental e o delito cometido.
• D. Um diagnóstico de doença psicótica grave e ativa, por ocasião da entrevista pericial para fins de aferição da Responsabilidade Penal, leva o periciado a ser considerado inimputável, nos termos do art. 26 do Código Penal Brasileiro.
• E. O Código Penal Brasileiro determina que os indivíduos portadores de algum grau de Retardo ou Deficiência Mental, desde que comprovado por testes psicométricos, são inimputáveis.

Durante uma avaliação psiquiátrico-forense, o médico perito deve suspeitar de um quadro de simulação na presença de algumas circunstâncias do exame, ou sinais e sintomas apresentados pelo periciando. Sendo assim, analise as assertivas abaixo:

I. Ao suspeitar de um quadro de simulação, o perito deve procurar fazer perguntas objetivas e diretas, estimulando respostas curtas e rápidas, confrontando o periciando e dificultando a estratégia do simulador de prolongar a descrição de sintomas inexistentes ou exagerados.

II. Alucinações auditivas nítidas, com vozes de comando ameaçadoras, que variam ao longo do dia, mas que ficam mais intensas quando o periciando está sozinho e diminuem quando vê televisão, não costumam estar associadas a quadros de simulação.

III. A alucinação se diferencia da alucinose, porque, nesta última, o indivíduo mantém a crítica sobre sua percepção sensorial distorcida, sentindo-a como estranha a si.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III.

Assinale a alternativa correta sobre as responsabilidades civil, penal e ética do médico psiquiatra.

• A. De acordo com o Código de Ética Médica (art.73, caput e § único), o médico está obrigado ao sigilo profissional, sendo-lhe expressamente vedado prestar qualquer informação sobre paciente seu, salvo exceções específicas como, por exemplo, quando é intimado pelo juiz para depor, na condição de testemunha, em um processo legal.
• B. A prática de um erro médico e a consequente obrigação de indenizar se caracteriza juridicamente quando um ato médico leva a um mau resultado para o paciente, por tratar-se de uma obrigação profissional de meios e resultados, quer sob a forma comissiva (fazer), quer omissiva (deixar de fazer).
• C. O médico é passível de responsabilização na esfera cível por erro médico, caso seja comprovada a existência de dano ou prejuízo definitivo ao seu paciente, ainda que decorrente de um desfecho incontrolável ou acidente imprevisível no curso do tratamento prescrito ou realizado pelo médico.
• D. A culpa do médico em situações de processo por erro médico é caracterizada, segundo as leis brasileiras, entre outros elementos, pela ausência de sentimentos de remorso quanto ao ato médico praticado e falta de disposição de reparar os danos causados ao seu paciente.
• E. Segundo o Código de Processo Penal (art. 280), tanto os peritos nomeados (não oficiais), como os peritos oficiais estão sujeitos aos mesmos motivos de suspeição e impedimento que se aplicam aos juízes.

Analise as assertivas a seguir em relação à atividade do psiquiatra na função de perito:

I. O psiquiatra, quando na condição de perito oficial vinculado à Órgão Público, fica obrigado a respeitar o Princípio da Hierarquia, submetendo suas conclusões periciais aos objetivos determinados pela instituição a que pertence.

II. O médico que emite documentos, como atestados, receitas, laudos ou pareceres redigidos de forma não perfeitamente legível, é passível de penalização por infração ética, conforme previsto na regulamentação do exercício profissional da Medicina.

III. Considerando-se as diferenças reconhecidas entre a relação médico-paciente e perito-periciando, é impróprio qualquer contato entre o perito e o médico assistente do periciando, porque este está sujeito às normas do sigilo profissional, ao contrário do perito que, por dever legal, está desobrigado de manter segredo.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas III.
• D. Apenas I e II.
• E. Apenas II e III.

Sobre uma avaliação de suspeita de abuso sexual contra criança, analise as assertivas abaixo:

I. O momento e o contexto das relações familiares em que a denúncia de abuso foi feita têm significado relevante para as conclusões do perito.

II. A severidade do abuso sexual é diretamente proporcional à idade da vítima, e crianças entre 3 e 6 anos são as vítimas mais comuns, especialmente em famílias onde o nível socioeconômico não é o principal estressor.

III. Durante as entrevistas de avaliação, quanto maior é a quantidade de lembranças trazidas pela criança sobre determinado fato, maior é a garantia da precisão e confiabilidade da memória.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas III.
• C. Apenas I e II.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III.

Foi encontrado dentro de um automóvel parado ao lado de uma rodovia o corpo de um homem, aproximadamente 50 anos, em estado de morte real, apresentado cianose de face. Observou-se, também, ao exame externo, equimose amarelada na coxa direita. O veículo estava com o parachoque dianteiro encostado em uma árvore, ligeiramente amassado (danificado). Assinale a alternativa correta sobre essa situação hipotética.

• A. O estudo anatomopatológico do coração e do pulmão será conclusivo para determinação da causa médica da morte.
• B. Acidente, crime (homicídio) ou morte natural são causas médicas de morte a serem consideradas no caso hipotético acima descrito.
• C. A lesão contusa descrita é pós-mortal.
• D. A perícia toxicológica em sangue e urina (entre outros) pode ser de grande importância para determinação da causa médica da morte e deve ser solicitada pelo perito médico legista no caso em apreço.
• E. O exame externo do corpo associado à perícia toxicológica permitirão ao perito asseverar a causa médica da morte.

A respeito da perícia médicolegal em crimes contra a dignidade sexual, assinale a alternativa correta.

• A. Conjunção carnal é a introdução completa ou incompleta do pênis na cavidade vaginal ou no ânus, ocorrendo ou não ejaculação.
• B. A constatação de esperma na cavidade vaginal é de muita importância na comprovação da conjunção carnal e pode auxiliar na identificação do agressor.
• C. Ruptura himenal recente é conclusiva com relação à ocorrência de estupro.
• D. Não é possível encontrar integridade himenal em mulher com vida sexual iniciada.
• E. O encontro de fosfatase ácida na cavidade vaginal permite o diagnóstico médico-legal de conjunção carnal.

Sobre a marca elétrica de Jellinek, assinale a alternativa correta.

• A. São lesões produzidas por arcos voltaicos.
• B. Ocorre em casos de fulguração.
• C. São características dos acidentes com eletricidade de alta tensão.
• D. Trata-se de um tipo especial de queimadura.
• E. São lesões post mortem.