Questões sobre Legislação da Educação
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As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil afirmam como proposta pedagógica para as crianças indígenas a autonomia na escolha dos modos de educação de suas crianças de 0 a 5 anos de idade, garantindo para os povos que optarem pela educação infantil:
I - Proporcionar uma relação viva com os conhecimentos, crenças, valores, concepções de mundo e as memórias de seu povo. II - Reafirmar a identidade étnica e a língua materna como elementos de constituição das crianças. III - Dar continuidade à educação tradicional oferecida na família e articular-se às práticas socioculturais de educação e cuidado coletivos da comunidade. IV - Adequar calendário, agrupamentos etários e organização de tempos, atividades e ambientes de modo a atender as demandas de cada povo indígena.
Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:
I - Proporcionar uma relação viva com os conhecimentos, crenças, valores, concepções de mundo e as memórias de seu povo. II - Reafirmar a identidade étnica e a língua materna como elementos de constituição das crianças. III - Dar continuidade à educação tradicional oferecida na família e articular-se às práticas socioculturais de educação e cuidado coletivos da comunidade. IV - Adequar calendário, agrupamentos etários e organização de tempos, atividades e ambientes de modo a atender as demandas de cada povo indígena.
Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:
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A) Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
B) Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
C) Apenas a afirmativas II, III e IV estão corretas.
D) Todas as afirmativas estão corretas.
A Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), art. 26, parágrafo 4º, afirma que o ensino da história do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes:
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A) Indígena, Europeia e Asiática.
B) Africana, Europeia e Americana,
C) Africana, Americana e Asiática.
D) Indígena, Africana e Europeia.
Plano de ação é um documento que registra o que se pensa fazer, com que fazer e com quem fazer. É um norte para as ações educacionais. Entre os planos de ações educacionais, qual podemos considerar que NÃO faz parte desse processo?
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A) Plano Nacional de Educação.
B) Plano Estadual de Educação.
C) Plano de Conduta Profissional.
D) Plano de Ação da Escola.
A Lei 9394, sancionada em 1996, estabelece as diretrizes e bases para a educação nacional. Sobre a LDB 9394/96, marque a alternativa CORRETA:
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A) O art. 7º-A prescreve que ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, seja assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, a prestação de atividades alternativas.
B) O art. 33 prescreve que a educação básica seja organizada em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos seriados, com base na idade, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
C) Há previsão de que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio tenham base nacional comum, considerando a educação física como componente curricular obrigatório para todas as etapas da educação.
D) A exibição de filmes de produção nacional constitui componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, 2 (duas) horas semanais.
E) A carga horária destinada ao cumprimento da Base Nacional Comum Curricular poderá ser superior a mil e oitocentas horas do total da carga horária do ensino médio, considerando a progressiva expansão do tempo na escola, perspectivando a educação integral.
O Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Sua vigência é de 10 anos e apresenta 20 metas, perspectivando a melhoria da educação no Brasil. Sobre o PNE é CORRETO afirmar:
I- Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 70% (setenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional é uma das metas do PNE. II- Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei nº 9.394/96, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam é a meta 15 do PNE. III- Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e políticos de desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto é meta do PNE. IV- Garantir fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para todos os níveis, etapas e modalidades da educação básica, observando-se as políticas de colaboração entre os entes federados, em especial as decorrentes do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e do§ 1o do art. 75 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que tratam da capacidade de atendimento e do esforço fiscal de cada ente federado, com vistas a atender suas demandas educacionais à luz do padrão de qualidade nacional é uma das estratégias da meta 20 do PNE.
É CORRETO o que se afirma em:
I- Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 70% (setenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional é uma das metas do PNE. II- Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei nº 9.394/96, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam é a meta 15 do PNE. III- Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e políticos de desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto é meta do PNE. IV- Garantir fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para todos os níveis, etapas e modalidades da educação básica, observando-se as políticas de colaboração entre os entes federados, em especial as decorrentes do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e do§ 1o do art. 75 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que tratam da capacidade de atendimento e do esforço fiscal de cada ente federado, com vistas a atender suas demandas educacionais à luz do padrão de qualidade nacional é uma das estratégias da meta 20 do PNE.
É CORRETO o que se afirma em:
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A) II e III.
B) I, II e IV.
C) II, III e IV.
D) II e IV.
E) I, II e III.
Sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, afirma-se:
I- A Lei 13.746 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
II- A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo nos níveis básicos de aprendizado, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
III- Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, é reservado o mínimo de 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais para a pessoa com deficiência.
IV- É assegurada a oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
V- O poder público deve assegurar planejamento de estudo de caso, de elaboração de plano de atendimento educacional especializado, de organização de recursos e serviços de acessibilidade e de disponibilização e usabilidade pedagógica de recursos de tecnologia assistiva ao aluno com deficiência.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
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A) I, II, IV e V.
B) I, II e III.
C) I, III e V.
D) I, II e IV.
E) IV e V.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é um fundo de natureza contábil e de âmbito estadual. Sobre o FUNDEB, é CORRETO afirmar:
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A) O FUNDEB é composto por recursos provenientes de impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios vinculados à educação. Sempre que, no âmbito de cada estado, esses recursos não alcancem o valor mínimo por aluno definido nacionalmente, somam-se a eles os recursos federais. Este acréscimo acontece como complementação.
B) O FUNDEB foi criado em 1997, por meio da Lei 9.424 e regulamentado pelo Decreto 2.264, de junho deste mesmo ano.
C) O FUNDEB garantiu, inicialmente, financiamento apenas para o ensino fundamental.
D) O FUNDEB é um programa de governo renovado a cada 10 anos.
E) Os recursos do FUNDEB são distribuídos, periodicamente, mediante autorização prévia, sendo creditados na conta específica de cada governo estadual e municipal. A distribuição é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar.
A Lei 13.005/2014 aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), cuja vigência é de 10 anos. Sobre as estratégias e metas do PNE, consta no documento que:
I- erradicação do analfabetismo e promoção crítica, científica, cultural e tecnológica do país estão entre as diretrizes do PNE. II- instituir e ampliar os mecanismos de acompanhamento da arrecadação da contribuição social do salário-educação estão entre as estratégias da meta 20 do PNE. III- promover a busca ativa de crianças em idade correspondente à educação infantil, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, preservando o direito de opção da família em relação às crianças de até três anos é uma das metas do PNE. IV- foi prevista a realização de, pelo menos, duas conferências nacionais de educação até o final do decênio (2014-2024), precedidas de conferências distrital, municipais e estaduais, articuladas e coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação, com o objetivo de avaliar a execução do PNE vigente e subsidiar a elaboração do plano nacional de educação para o decênio subsequente. V- promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude é a estratégia 2.5 da meta 2 do PNE.
É CORRETO apenas o que se afirma em:
I- erradicação do analfabetismo e promoção crítica, científica, cultural e tecnológica do país estão entre as diretrizes do PNE. II- instituir e ampliar os mecanismos de acompanhamento da arrecadação da contribuição social do salário-educação estão entre as estratégias da meta 20 do PNE. III- promover a busca ativa de crianças em idade correspondente à educação infantil, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, preservando o direito de opção da família em relação às crianças de até três anos é uma das metas do PNE. IV- foi prevista a realização de, pelo menos, duas conferências nacionais de educação até o final do decênio (2014-2024), precedidas de conferências distrital, municipais e estaduais, articuladas e coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação, com o objetivo de avaliar a execução do PNE vigente e subsidiar a elaboração do plano nacional de educação para o decênio subsequente. V- promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude é a estratégia 2.5 da meta 2 do PNE.
É CORRETO apenas o que se afirma em:
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A) II, III e IV.
B) I, II, III e V.
C) I, III e IV.
D) IV e V.
E) I, II e V.
Analise as afirmativas a seguir:
I. À luz do artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino deve ser ministrado com base nos princípios da coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; da valorização do profissional da educação escolar; e da gestão democrática do ensino público, na forma da LDB e da legislação dos sistemas de ensino, entre outros.
II. De acordo com o artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino deve ser ministrado com base nos princípios da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; de liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; do respeito à liberdade e do apreço à tolerância, entre outros.
Marque a alternativa CORRETA:
I. À luz do artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino deve ser ministrado com base nos princípios da coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; da valorização do profissional da educação escolar; e da gestão democrática do ensino público, na forma da LDB e da legislação dos sistemas de ensino, entre outros.
II. De acordo com o artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino deve ser ministrado com base nos princípios da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; de liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; do respeito à liberdade e do apreço à tolerância, entre outros.
Marque a alternativa CORRETA:
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A) As duas afirmativas são verdadeiras.
B) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D) As duas afirmativas são falsas.
Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, ao que se refere aos aspectos de direito de liberdade do Estatuto da Criança e do Adolescente.
( ) Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação. ( ) Buscar refúgio, auxílio e orientação. ( ) Brincar, praticar esportes e divertir-se.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação. ( ) Buscar refúgio, auxílio e orientação. ( ) Brincar, praticar esportes e divertir-se.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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A) F V F.
B) V V V.
C) V F V.
D) V V F.
E) F F F.
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