Questões sobre Legislação da Educação

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A Lei 9394, sancionada em 1996, estabelece as diretrizes e bases para a educação nacional. Sobre a LDB 9394/96, marque a alternativa CORRETA:

    A) O art. 7º-A prescreve que ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, seja assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, a prestação de atividades alternativas.

    B) O art. 33 prescreve que a educação básica seja organizada em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos seriados, com base na idade, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

    C) Há previsão de que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio tenham base nacional comum, considerando a educação física como componente curricular obrigatório para todas as etapas da educação.

    D) A exibição de filmes de produção nacional constitui componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, 2 (duas) horas semanais.

    E) A carga horária destinada ao cumprimento da Base Nacional Comum Curricular poderá ser superior a mil e oitocentas horas do total da carga horária do ensino médio, considerando a progressiva expansão do tempo na escola, perspectivando a educação integral.

Base Nacional Comum Curricular: avanços ou retrocessos na educação matemática na infância

Por PASSOS et al, 2018 (trecho de artigo adaptado).


Na introdução do documento da área de Matemática da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), são explicitadas algumas concepções para a Matemática escolar. Um primeiro conceito que nos chama a atenção é o de letramento matemático. Se nos documentos do PNAIC a concepção de alfabetização na perspectiva do letramento se apoiava nos estudos na área da língua materna, considerando a ampla produção brasileira no campo do letramento, com estudos de pesquisadoras como Angela Kleimann, Magda Soares e Roxane Rojo, na BNCC a concepção de letramento matemático é retirada da Matriz de Avaliação de Matemática do Pisa 2012 (5).

Vejamos o que diz a BNCC: o Ensino Fundamental deve ter compromisso com o desenvolvimento do letramento matemático definido como as competências e habilidades de raciocinar, representar, comunicar e argumentar matematicamente, de modo a favorecer o estabelecimento de conjecturas, a formulação e a resolução de problemas em uma variedade de contextos, utilizando conceitos, procedimentos, fatos e ferramentas matemáticas. (Brasil, 2017, p.264)

No entanto, em consulta ao documento de referência (6) para essa concepção de letramento, constatamos que houve a retirada do primeiro conceito: “Letramento matemático é a capacidade individual de formular, empregar, e interpretar a Matemática em uma variedade de contextos”. Portanto, ao definir letramento como competências e habilidades, entende-se ser uma capacidade individual do estudante, não uma constituição histórica e cultural. Como afirmam Venco e Carneiro (2018, p.7), a BNCC será ferramenta para a “adoção de um projeto neoliberal para a educação, o qual persegue demandas internacionais voltadas à lógica da mensuração de resultados e padronização mundial da educação”.

Constata-se, em tal concepção de letramento, um antagonismo com aquela do PNAIC, que toma os letramentos como práticas sociais.

Entender a Alfabetização Matemática na perspectiva do letramento impõe o constante diálogo com outras áreas do conhecimento e, principalmente, com as práticas sociais, sejam elas do mundo da criança, como os jogos e brincadeiras, sejam elas do mundo adulto e de perspectivas diferenciadas, como aquelas das diversas comunidades que formam o campo brasileiro. (Brasil, 2014, p.15)

A concepção da BNCC, além de jogar a responsabilidade para o sujeito – ao basear-se em competências e habilidades –, desconsidera a pluralidade de contextos e culturas do país, não prevendo as práticas sociais de regiões ribeirinhas, do campo, das comunidades indígenas e quilombolas. Venco e Carneiro (2018, p.9), apoiando-se em Milton Santos, analisam que o sentido de “competências” remete “à aptidão em solucionar problemas cujos resultados possam ser mensurados [...] o padrão de competências assume um caráter científico, mas atende diretamente aos interesses do atual estágio do capitalismo”.

No caso de Matemática, na BNCC as competências elencadas aproximam-se das expectativas que defendemos para o ensino; são bastante amplas e contemplam todos os processos matemáticos. Na parte introdutória, o texto sinaliza para a integração das cinco unidades temáticas de Matemática: números, álgebra, geometria, grandezas e medidas e probabilidade e estatística. Essas unidades “orientam a formulação de habilidades a ser desenvolvidas ao longo do Ensino Fundamental” (Brasil, 2014, p.266). No entanto, numa análise apurada das habilidades propostas para cada ano, essa articulação não é explicitada. O conjunto de habilidades elencado restringe-se à própria unidade temática.

No que se refere às habilidades, constata-se que a redação dada a elas se aproxima dos descritores das matrizes de referência para as avaliações externas, o que nos sugere que ela é uma preparação para as provas da Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA) e da Prova Brasil, com maior detalhamento. Concordamos com Venco e Carneiro (2018, p.11) que, embora haja aproximações, algumas habilidades não têm como ser avaliadas em provas com questões objetivas, como por exemplo, aquelas que exigem: “construir”, “esboçar”, “medir” ou “investigar”.


(PASSOS, CÁRMEN LÚCIA BRANCAGLION; NACARATO, ADAIR MENDES. Trajetória e perspectivas para o ensino de Matemática nos anos iniciais. Estud. av, São Paulo, v. 32, n. 94, p. 119-135, Dec. 2018.)
Leia o texto 'Base Nacional Comum Curricular: avanços ou retrocessos na educação matemática na infância' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo:

I. O texto leva o leitor a entender que nos documentos do PNAIC a concepção de alfabetização considera a ampla produção brasileira no campo do letramento, com estudos de pesquisadoras como Angela Kleimann, Magda Soares e Roxane Rojo.

II. O texto procura deixar claro para o leitor que a BNCC, ao definir letramento como competências e habilidades, entendeo como uma capacidade individual do estudante, não uma constituição histórica e cultural.

Marque a alternativa CORRETA:

    A) As duas afirmativas são verdadeiras.

    B) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

    C) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

    D) As duas afirmativas são falsas.

De acordo com os PCNEM, a educação física é organizada em três eixos. Quais são os conceitos que são abordados no eixo “Contextualização Sociocultural”?

    A) Cultura; Análise e síntese; Linguagem corporal.

    B) Signo e símbolo; Globalização versus localização; Ginástica.

    C) Cultura; Globalização versus localização; Negociação de sentidos.

    D) Cultura; Interlocução, significação, dialogismo; Signo e símbolo.

    E) Análise e síntese; Correlação, identidade e integração; Negociação de sentidos.

Base Nacional Comum Curricular: avanços ou retrocessos na educação matemática na infância

Por PASSOS et al, 2018 (trecho de artigo adaptado).


Na introdução do documento da área de Matemática da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), são explicitadas algumas concepções para a Matemática escolar. Um primeiro conceito que nos chama a atenção é o de letramento matemático. Se nos documentos do PNAIC a concepção de alfabetização na perspectiva do letramento se apoiava nos estudos na área da língua materna, considerando a ampla produção brasileira no campo do letramento, com estudos de pesquisadoras como Angela Kleimann, Magda Soares e Roxane Rojo, na BNCC a concepção de letramento matemático é retirada da Matriz de Avaliação de Matemática do Pisa 2012 (5).

Vejamos o que diz a BNCC: o Ensino Fundamental deve ter compromisso com o desenvolvimento do letramento matemático definido como as competências e habilidades de raciocinar, representar, comunicar e argumentar matematicamente, de modo a favorecer o estabelecimento de conjecturas, a formulação e a resolução de problemas em uma variedade de contextos, utilizando conceitos, procedimentos, fatos e ferramentas matemáticas. (Brasil, 2017, p.264)

No entanto, em consulta ao documento de referência (6) para essa concepção de letramento, constatamos que houve a retirada do primeiro conceito: “Letramento matemático é a capacidade individual de formular, empregar, e interpretar a Matemática em uma variedade de contextos”. Portanto, ao definir letramento como competências e habilidades, entende-se ser uma capacidade individual do estudante, não uma constituição histórica e cultural. Como afirmam Venco e Carneiro (2018, p.7), a BNCC será ferramenta para a “adoção de um projeto neoliberal para a educação, o qual persegue demandas internacionais voltadas à lógica da mensuração de resultados e padronização mundial da educação”.

Constata-se, em tal concepção de letramento, um antagonismo com aquela do PNAIC, que toma os letramentos como práticas sociais.

Entender a Alfabetização Matemática na perspectiva do letramento impõe o constante diálogo com outras áreas do conhecimento e, principalmente, com as práticas sociais, sejam elas do mundo da criança, como os jogos e brincadeiras, sejam elas do mundo adulto e de perspectivas diferenciadas, como aquelas das diversas comunidades que formam o campo brasileiro. (Brasil, 2014, p.15)

A concepção da BNCC, além de jogar a responsabilidade para o sujeito – ao basear-se em competências e habilidades –, desconsidera a pluralidade de contextos e culturas do país, não prevendo as práticas sociais de regiões ribeirinhas, do campo, das comunidades indígenas e quilombolas. Venco e Carneiro (2018, p.9), apoiando-se em Milton Santos, analisam que o sentido de “competências” remete “à aptidão em solucionar problemas cujos resultados possam ser mensurados [...] o padrão de competências assume um caráter científico, mas atende diretamente aos interesses do atual estágio do capitalismo”.

No caso de Matemática, na BNCC as competências elencadas aproximam-se das expectativas que defendemos para o ensino; são bastante amplas e contemplam todos os processos matemáticos. Na parte introdutória, o texto sinaliza para a integração das cinco unidades temáticas de Matemática: números, álgebra, geometria, grandezas e medidas e probabilidade e estatística. Essas unidades “orientam a formulação de habilidades a ser desenvolvidas ao longo do Ensino Fundamental” (Brasil, 2014, p.266). No entanto, numa análise apurada das habilidades propostas para cada ano, essa articulação não é explicitada. O conjunto de habilidades elencado restringe-se à própria unidade temática.

No que se refere às habilidades, constata-se que a redação dada a elas se aproxima dos descritores das matrizes de referência para as avaliações externas, o que nos sugere que ela é uma preparação para as provas da Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA) e da Prova Brasil, com maior detalhamento. Concordamos com Venco e Carneiro (2018, p.11) que, embora haja aproximações, algumas habilidades não têm como ser avaliadas em provas com questões objetivas, como por exemplo, aquelas que exigem: “construir”, “esboçar”, “medir” ou “investigar”.


(PASSOS, CÁRMEN LÚCIA BRANCAGLION; NACARATO, ADAIR MENDES. Trajetória e perspectivas para o ensino de Matemática nos anos iniciais. Estud. av, São Paulo, v. 32, n. 94, p. 119-135, Dec. 2018.)
Leia o texto 'Base Nacional Comum Curricular: avanços ou retrocessos na educação matemática na infância' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo:

I. De acordo com as informações do texto, pode-se concluir que a concepção da BNCC prevê e busca incorporar as práticas sociais de regiões ribeirinhas, do campo, das comunidades indígenas e quilombolas.

II. As informações presentes no texto permitem concluir que a Alfabetização Matemática na perspectiva do letramento está relacionada com práticas sociais, como as do mundo adulto e de perspectivas diferenciadas, como aquelas das diversas comunidades que formam o campo brasileiro.

Marque a alternativa CORRETA:

    A) As duas afirmativas são verdadeiras.

    B) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

    C) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

    D) As duas afirmativas são falsas.

De acordo com a BNCC, a sociedade contemporânea impõe um olhar inovador e inclusivo às questões centrais do processo educativo. NÃO é uma dessas questões:

    A) O que aprender.

    B) Para que aprender.

    C) Como ensinar.

    D) Como avaliar e classificar o conteúdo aprendido.

    E) Como promover redes de aprendizagem colaborativa.

O Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Sua vigência é de 10 anos e apresenta 20 metas, perspectivando a melhoria da educação no Brasil. Sobre o PNE é CORRETO afirmar:
I- Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 70% (setenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional é uma das metas do PNE. II- Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei nº 9.394/96, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam é a meta 15 do PNE. III- Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e políticos de desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto é meta do PNE. IV- Garantir fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para todos os níveis, etapas e modalidades da educação básica, observando-se as políticas de colaboração entre os entes federados, em especial as decorrentes do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e do§ 1o do art. 75 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que tratam da capacidade de atendimento e do esforço fiscal de cada ente federado, com vistas a atender suas demandas educacionais à luz do padrão de qualidade nacional é uma das estratégias da meta 20 do PNE.
É CORRETO o que se afirma em:

    A) II e III.

    B) I, II e IV.

    C) II, III e IV.

    D) II e IV.

    E) I, II e III.

Base Nacional Comum Curricular: avanços ou retrocessos na educação matemática na infância

Por PASSOS et al, 2018 (trecho de artigo adaptado).


Na introdução do documento da área de Matemática da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), são explicitadas algumas concepções para a Matemática escolar. Um primeiro conceito que nos chama a atenção é o de letramento matemático. Se nos documentos do PNAIC a concepção de alfabetização na perspectiva do letramento se apoiava nos estudos na área da língua materna, considerando a ampla produção brasileira no campo do letramento, com estudos de pesquisadoras como Angela Kleimann, Magda Soares e Roxane Rojo, na BNCC a concepção de letramento matemático é retirada da Matriz de Avaliação de Matemática do Pisa 2012 (5).

Vejamos o que diz a BNCC: o Ensino Fundamental deve ter compromisso com o desenvolvimento do letramento matemático definido como as competências e habilidades de raciocinar, representar, comunicar e argumentar matematicamente, de modo a favorecer o estabelecimento de conjecturas, a formulação e a resolução de problemas em uma variedade de contextos, utilizando conceitos, procedimentos, fatos e ferramentas matemáticas. (Brasil, 2017, p.264)

No entanto, em consulta ao documento de referência (6) para essa concepção de letramento, constatamos que houve a retirada do primeiro conceito: “Letramento matemático é a capacidade individual de formular, empregar, e interpretar a Matemática em uma variedade de contextos”. Portanto, ao definir letramento como competências e habilidades, entende-se ser uma capacidade individual do estudante, não uma constituição histórica e cultural. Como afirmam Venco e Carneiro (2018, p.7), a BNCC será ferramenta para a “adoção de um projeto neoliberal para a educação, o qual persegue demandas internacionais voltadas à lógica da mensuração de resultados e padronização mundial da educação”.

Constata-se, em tal concepção de letramento, um antagonismo com aquela do PNAIC, que toma os letramentos como práticas sociais.

Entender a Alfabetização Matemática na perspectiva do letramento impõe o constante diálogo com outras áreas do conhecimento e, principalmente, com as práticas sociais, sejam elas do mundo da criança, como os jogos e brincadeiras, sejam elas do mundo adulto e de perspectivas diferenciadas, como aquelas das diversas comunidades que formam o campo brasileiro. (Brasil, 2014, p.15)

A concepção da BNCC, além de jogar a responsabilidade para o sujeito – ao basear-se em competências e habilidades –, desconsidera a pluralidade de contextos e culturas do país, não prevendo as práticas sociais de regiões ribeirinhas, do campo, das comunidades indígenas e quilombolas. Venco e Carneiro (2018, p.9), apoiando-se em Milton Santos, analisam que o sentido de “competências” remete “à aptidão em solucionar problemas cujos resultados possam ser mensurados [...] o padrão de competências assume um caráter científico, mas atende diretamente aos interesses do atual estágio do capitalismo”.

No caso de Matemática, na BNCC as competências elencadas aproximam-se das expectativas que defendemos para o ensino; são bastante amplas e contemplam todos os processos matemáticos. Na parte introdutória, o texto sinaliza para a integração das cinco unidades temáticas de Matemática: números, álgebra, geometria, grandezas e medidas e probabilidade e estatística. Essas unidades “orientam a formulação de habilidades a ser desenvolvidas ao longo do Ensino Fundamental” (Brasil, 2014, p.266). No entanto, numa análise apurada das habilidades propostas para cada ano, essa articulação não é explicitada. O conjunto de habilidades elencado restringe-se à própria unidade temática.

No que se refere às habilidades, constata-se que a redação dada a elas se aproxima dos descritores das matrizes de referência para as avaliações externas, o que nos sugere que ela é uma preparação para as provas da Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA) e da Prova Brasil, com maior detalhamento. Concordamos com Venco e Carneiro (2018, p.11) que, embora haja aproximações, algumas habilidades não têm como ser avaliadas em provas com questões objetivas, como por exemplo, aquelas que exigem: “construir”, “esboçar”, “medir” ou “investigar”.


(PASSOS, CÁRMEN LÚCIA BRANCAGLION; NACARATO, ADAIR MENDES. Trajetória e perspectivas para o ensino de Matemática nos anos iniciais. Estud. av, São Paulo, v. 32, n. 94, p. 119-135, Dec. 2018.)
Leia o texto 'Base Nacional Comum Curricular: avanços ou retrocessos na educação matemática na infância' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo:

I. Na BNCC, o conceito de letramento matemático é baseado na tese da evolução do pensamento sociolinguístico desenvolvida por Paulo Freire e ratificada por Maria Montessori, conforme sugere o texto.

II. No caso da Matemática, na BNCC, as competências elencadas aproximam-se das expectativas que defendemos para o ensino; são bastante amplas e contemplam todos os processos matemáticos, como se pode concluir a partir da análise das informações do texto.

Marque a alternativa CORRETA:

    A) As duas afirmativas são verdadeiras.

    B) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

    C) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

    D) As duas afirmativas são falsas.

Analise as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, as crianças e os adolescentes têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
II. As crianças e os adolescentes, no Brasil, têm o direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso desses indivíduos, em condições dignas de existência, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

III. No Brasil, as crianças não podem ter preferência na formulação ou na execução de políticas públicas sociais, educacionais ou de saúde, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Marque a alternativa CORRETA:

    A) Nenhuma afirmativa está correta.

    B) Apenas uma afirmativa está correta.

    C) Apenas duas afirmativas estão corretas.

    D) Todas as afirmativas estão corretas.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens ___________________________ que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima

    A) atitudinais

    B) específicas

    C) essenciais

    D) centrais

    E) complexas

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil é considerada educação infantil em tempo parcial, a jornada de, no mínimo, quatro horas diárias e, em tempo integral, a jornada com duração igual ou superior a quantas horas diárias, compreendendo o tempo total que a criança permanece na instituição?

    A) A dez horas diárias.

    B) A cinco horas diárias.

    C) A oito horas diárias.

    D) A sete horas diárias.

Provas e Concursos

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